N.º 27

EM 10 DE MARÇO DE 1899

Presidencia do exmo. Sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramirez
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, o sr. Ravasco manda para a mesa uma representação da camara municipal de Barrancos, ácerca da fiscalisação dos phosphoros. - Entre ou srs. Malheiro Reymão, Simões Baião o ministro da justiça trocam-se explicações relativamente á collocação dos arbitradores judiciaes. - O sr. visconde da Ribeira Brava refere-se a projectos relativos a interesses da Madeira. - O sr. Simões dos Reis apresenta e justifica um projecto de lei, e participa que o sr. Barbosa Sotto Maior não póde comparecer ás sessões. - Entre os srs. Antonio Cabral e ministro da justiça trocam-se explicações sobre a necessidade da reforma da instituição do jury criminal - O sr. Alexandre Cabral occupa-se de obrigações penosas impostas aos recebedores. -Accorda-se entre os srs. Pereira de Lima e ministro das obras publicas a realisação de um aviso previo para a sessão seguinte. - O sr. Ferreira da Fonseca insiste pela discussão de um projecto de lei. - O sr. Eusebio Nunes pede providencias para a interrupção de transito entre Elvas e Badajoz, por motivo de exercicios de tiro na carreira de Valle da Gramicha. - O sr. Carlos José de Oliveira manda para a mesa representações dos officiaes de diligencias de Lisboa e Porto. - O sr. Vieira de Castro declara que lançou na caixa das petições um requerimento de José Maria Barreira. - Entre os srs. João Arroyo e presidente do conselho trocam-se explicações relativamente á recomposição ministerial.

Na ordem do dia continúa a interpellação do sr. João Franco ao sr. ministro da fazenda ácerca da questão da prata. - Fallam os srs. Luciano Monteiro, visconde da Ribeira Brava e Teixeira de Sousa, ficando pendente o debate. - O sr. Luiz José Dias participa que se constituiu a commissão de negocios ecclesiasticos. - É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.º 69. - O sr. presidente dá sessão para segunda feira, 13 do corrente, sendo a ordem do dia a mesma e mais o contrato de navegação para a Africa occidental.

Chamada - Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e dez minutos da tarde.

Presentes - 47 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Eduardo Simões Baião, João da Fonseca Abreu Castello Branco, João Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, João Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abel da Silva, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos e Marianno Cyrillo de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Tavares Festas, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Abel da Silva Fonseca, João Baptista Ribeiro Coelho, João Joaquim Izidro dos Reis, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.