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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

27.ª SESSÃO EM 6 DE SETEMBRO DE 1905

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente - um officio da Camara Municipal de Beja. - O Sr. Presidente nomeia a commissão de commercio. - O Sr. Alvaro Simões faz considerações sobre a hydraulica agricola, a que responde o Sr. Ministro das Obras Publicas (D. João de Alarcão). - O Sr. Mario Monteiro chama a attenção do Governo para os regulamentos da caça, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas. - Os Srs. Ferreira da Fonseca e Miguel Silveira apresentam projectos de lei, que ficam para segunda leitura - O Sr. Tavares Festas requer e a Camara approva que se reuna durante a sessão a commissão da instrucção primaria e secundaria. - O Sr. Botelho de Sousa participa que se installou a commissão de legislação criminal. - O Sr. Alberto Charula requer documentos pelo Ministerio da Fazenda. - O Sr. Pereira de Lima apresenta uma nota de interpellação ao Sr. Ministro das Obras Publicas.

Ordem do dia, primeira parte. - (Fixação da força armada). - Os Srs. Jorge Gavicho e Sousa Tavares fazem largas considerações sobre o projecto, que, posto á votação, é approvado.- São lidos na mesa os projectos de lei n.ºs 11 e 12 (ratificação da convenção para protecção ás aves uteis á agricultura, e convenção de Haya regularizando a jurisdição de casamento e divorcio), sendo approvados sem discussão.- O Sr. Ministro da Fazenda (Manoel Affonso Espregueira) lê e manda para a mesa uma proposta de lei autorizando uma nova cunhagem de moeda.

Ordem do dia, segunda parte.- (Interpelação do Sr. João Pinto dos Santos acêrca dos telegrammas trocados entre o Governo e o Ministro de Portugal em Paris sobre o contrato dos tabacos). O Sr. João Pinto dos Santos combate o procedimento do Governo, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho (José Luciano de Castro). - O Sr. Antonio Centeno requer e a Camara approva a generalização do debate. - O Sr. Augusto de Castro communica a constituição das commissões de instrucção primaria e secundaria, e de legislação civil. - Sobre a ordem fala ainda o Sr. Queiroz Ribeiro, respondendo-lhe o Sr. Carlos Ferreira, que fica com a palavra reservada.- O Sr. Ministro da Fazenda dá explicações sobre um ponto do discurso do Sr. Queiroz Ribeiro. - O Sr. Queiroz Ribeiro pede a palavra para explicações mas a Camara, sendo consultada, não lha concede.