—111—

Discurso que devia ler-se na sessão n.º 4 d’este vol. pag. 57, col. 1.ª, lin. 23.

O sr. Mamede: — Sr. presidente, sinto-me na realidade bastante embaraçado tendo de usar da palavra que v. ex.ª me concede, depois do sr. ministro da fazenda; s. ex.ª é conhecido por todos como muito competente nas questões de fazenda; lêem já fallado sobre a materia os mais distinctos oradores, que costumam tomar parte n'estas discussões; vê-se portanto com que difficuldade eu devo entrar n'esta occasião d’esre debate.

A materia que se discute é realmente muito grave, e d'isto nos convencemos não só pelo que se deprehende da simples leitura do projecto, mas principalmente porque esta questão igualmente contende com a organisação da fazenda publica, e sobre a organisação da fazenda publica suscitam-se quesrões tão variadas e de lai fórma ligadas umas com outras que difficilmente se póde entrar na apreciação de uma sem discutir as outras.

Entrando na analyse do projecto não é meu intento fazer ostentação da palavra, e menos ainda abusar da paciencia da camara. Não estou acostumado a fazer grandes discursos, é esta a primeira vez que entro n'uma questão d'esta gravidade, e por isso a camara me não recusará a sua benevolencia. (Apoiados.)

Pareceu-me ouvir ao sr. ministro da fazenda = que a opposição queria embaraçar o governo =. Eu não sei verdadeiramente a quem s. ex.ª quiz chamar opposição, não sei qual é o recenseamento a que s. ex.ª se referiu, creio que devia ser ao ultimo feito n'esta casa quando se votou uma proposta, de que o ministerio fez depender a sua permanencia no governo, por occasião de alguns srs. deputados apresentarem algumas queixas contra os ultimos despachos judiciaes, e motivarem diversas recommendações ao governo para que tratasse de melhorar a legislação judicial, e para que promovesse por todos os meios ao seu alcance o andamento do processo da syndicancia; que tinha ido fazer ao Porto o sr. procurador geral da corôa, pareceu-me então, e ainda me parece hoje, que não havia motivo sufficiente para tanta susceptibilidade da parte dos srs. ministros; senti na realidade que se levasse a questão para aquelle campo, sendo naquella occasião constrangido a dar um voto que parecia de opposição, quando o meu temperamento, as minhas tendencias e os meus habitos talvez me levavam mais para ser governamental; e se hoje me atrevo a usar da palavra sobre a questão pendente é porque desejo fazer comprehender acamara que estudei a materia, para me habilitar a dar um voto consciencioso: n'este trabalho, a que de bom grado me sujeitei, quiz encontrar motivos que me determinassem a dar um voto a favor do projecto, mas infelizmente, talvez porque não comprehenda bem a questão, o meu exame levou-me a considerações que fizeram peso no meu animo para não poder approvar o projecto. Mas naquelle recenseamento a que me referi estava eu, estava o sr. Fontes, estava o sr. Elias da Cunha Pessoa, ele, etc. E eu não posso comprehender a conveniencia de muitas vezes os srs. ministros ou os seus amigos mais particulares pretenderem qualificar como opposição alguns individuos, que talvez não ambicionam uma posição assim definida, (Apoiados.) podendo acontecer algumas vezes, que por condescendencia com ss. ex.ª a venham a tomar mais facilmente.

Disse s. ex.ª o sr. ministro da fazenda que o que desejava era que lhe votassem os meios extraordinarios para satisfazer aos encargos provenientes da febre amarella, e parece-me que disse tambem que se lhe votassem estes meios retirava o projecto. Não me pareceu muito regular esta expressão. O meu amigo o sr. Casal Ribeiro foi já bem severo na sua analyse.

S. ex.ª está em verdade n'uma situação financeira bastante embaraçada; mas os embaraços na minha opinião não provém unicamente da febre amarella. S. ex.ª precisa de meios extraordinarios não só para satisfazer aos encargos da febre amarella, mas tambem para alguns outros encargos, a que é indispensavel attender n'este anno economico; eu hei de provocar da parte de s. ex.ª algumas explicações sobre isto; eu não sei verdadeiramente a que s. ex.ª chama encargos da febre amarella; para me esclarecer n'este ponto fu compulsar os documentos apresentados por s. ex.ª; antes porém de fazer uso d'elles, tenho a fazer uma declaração muito franca e muito sincera, e vem a ser que o sr. ministro da fazenda merece elogios por ler apresentado á camara documentos tão importantes e Ião desenvolvidos, como são aquelles de que me vou occupar. (Apoiados.)

S. ex.ª leve a delicadeza de dizer que não fez mais que o seu dever; eu estimarei comtudo que este precedente fique bem estabelecido para o futuro, de sorte que, quando houvermos dos dar o nosso voto sobre questões importantes, estejamos munidos dos documentos precisos; assim acontece, que sendo realmente esta questão bastante complexa, os srs. deputados, que se quizerem dar ao trabalho de a estudar, podem finalmente chegar a comprehende-la a ponto de darem o seu voto com perfeito conhecimento de causa. Antigamente, e essa epocha felizmente esta bem distante, suppunha-se que só alguns entes muito privilegiados é que podiam comprehender as questões de finanças. Pareceu-me sempre a mim, acostumado a explicar os pontos mais transcendentes da mathematica, lendo sido por espaço de alguns annos um dos collaboradores das ephemerides astronomicas que se publicam em Coimbra, que as difficuldades que se offereciam para resolver taes questões não podiam provir senão de falta dos dados indispensaveis para sobre elles se descorrer; com o tempo, depois que tive a honra de tomar assento n'esta camara, tenho tido occasiões de me convencer que o meu juizo não era errado.

Eu li com attenção o relatorio do sr. ministro da fazenda, e como ha mais de um, devo declarar que me refiro ao que apresenta o verdadeiro estado da fazenda publica; e na pag. 5.ª encontro o seguinte.

No periodo decorrido de 30 de setembro a 30 de novembro a diminuição do rendimento das alfandegas foi de.......... 266:157$535

As despezas occasionadas pela epidemia no mesmo periodo, segundo os creditos supplementares abertos por decretos de 26 de setembro e 17 de outubro, importaram em............................ 30:000$000

Ora s. ex.ª não se refere a uma outra parcella que realmente é necessario addicionar, e vem a ser a de 30.000$000 réis auctorisada por decreto de 30 de novembro; sommando tudo eu vejo que effectivamente os encargos da febre amarella sobem a 326:157535 réis.

Não sei se esta será a quantia que o sr. ministro da fazenda reputa indispensavel que se lhe conceda extraordinariamente para poder fazer face a todas as despezas durante o corrente anno economico: se é assim, permitta-me s. ex.ª que lhe diga que me parece haver um equivoco da sua parte, porque ha na realidade uma outra verba importante que pésa sobre o anno economico corrente, e vem a ser, o alcance em que ficou o governo em 30 de junho ultimo para com o cofre das obras publicas proveniente do emprestimo de 1.500:000$000 réis destinado geralmente para estradas, caminhos de ferro e outras obras de utilidade publica, e do emprestimo de 100:000$000 réis, destinado exclusivamente para estradas no districto vinhateiro do Douro, estas duas verbas são realmente importantissimas pois sobem a réis 502:907$881.

Permitta-me porém s. ex.ª que lhe observe que, se encarei até aqui a questão pelo lado desagradavel, tambem s. ex.ª se aproveitou da vantagem que lhe resultou da arrematação do contraio do tabaco, que lhe facilitou levantar desde 18 de agosto até 6 de outubro 200:000$000 réis do depo-