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N.° 5.

SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM Filippe DE SOURE.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

Antonio Pequito Seixas de Andrade.

Chamada, — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão— os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Alexandre de Santo Thomás, Thedim, Sá Nogueira, Serzedello, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Antonio de Serpa, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Xavier da Silva, Darão das Lages, Pereira Garcez, Carlos Bento, Possolo, Cesario, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Faustino" da Gama, Rezende, Polido, Sena Fernandes, Frederico Guilherme, Sant’Anna e Vasconcellos, Dias Grande, Sepulveda Teixeira, Honorato Ferreira, Benevides, Sousa Pinto Basto, José Guedes, Luciano de Castro, Sá Vargas, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Pinto Soares, Aboim, Brown, Paredes, Garcia da Rosa, Miguel do Canto, Sebastião José de Carvalho, Rodrigues Leal e Thomas de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Braamcamp, Abilio Costa, Castro e Abreu, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Geão, Correia Caldeira. Heredia, Antonio Emilio Brandão, Geão, Gouveia Osorio, Duarte de Campos, Barros e Sá, Lousada, Seabra, Barão d'Almeirim, Dias e Sousa, Bento de Castro, B. C. do Amaral, B. F. da Costa, Seixas e Vasconcellos, Barata, Vivião Pessanha, Bivar, Barroso, F. C. do Amaral, Nazareth, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Almeida Pessanha, Pinto Tavares, Judice Samora, Ferreira Pinto Basto (José), Ferreira de Castro, J. J. de Matos, Delorme Collaço, Oliveira Baptista, Ferreira Pinto Basto (Justino), Matoso, Sousa Cabral, Rebello da Silva, Tenreiro, Passos (Manuel), Sousa Feio, Paulo Romeiro, Balthasar de Campos, Placido ú"Abreu e Coelho de Carvalho.

Abertura — um quarto depois do meio dia.

Acta. — (sobre ella)

O sr. José Estevão: — Sr. presidente, eu não sei como vem consignado na acta o encerramento da sessão de hontem; e eu peço a v. ex.ª que me consinta, sem desejar dar ás minhas reflexões grande desenvolvimento e effeito parlamentar, que lhe recorde que não foram bem fechados os trabalhos da camara de hontem, nem bem clara e terminante a resolução que foi provocada no fim da sessão, e attribuida á camara.

Eu, sr. presidente, levantei-me á voz de v. ex.ª para ser contado como deputado, no intuito de se verificar se havia na camara numero bastante de deputados para se poder deliberar; mas depois, um pouco mais attento, conheci que linha sido contado como voto, quando não tinha votado.

E observo mais que estas minhas reflexões tendem a dar ao fim das sessões um termo regular, para que outra vez se não dê por feito o que não estava feito, e válido o que não estava válido.

Tratava-se de que o dia que o regimento determina que seja para trabalhos em commissões, fosse destinado para se continuar n'um debate pendente. Eu linha alguma repugnancia em que assim se vencesse, e era de boa intenção, era por interesse publico, maximo interesse, o de poder reunir alguns deputados que tinha convidado para serem ouvidos sobre uma questão importante e grave, tal 6 a questão da emigração; e para d'este modo poder se apresentar á camara um trabalho que satisfizesse á santidade da moral publica tão interessada n'esta questão; mas não me opponho a qualquer que fosse a resolução, nem me opponho á continuação da discussão pendente na sessão de hoje. Ao que me opponho e opporei sempre, é a que mandando-se-me levantar para me contarem como numero, me contem como voto. Portanto qualquer que fosse a resolução que se tomou hontem, e sirva isso de aviso para o futuro, não contem o meu voto. Eu declaro que não votei, porque quando me levantei, foi só para se saber se havia na casa o numero sufficiente de deputados para deliberar. Para isso é que me levantei, mas disseram-me =o senhor votou =, e eu declaro que não votei.

Peço por consequencia a v. ex.ª, que de hoje por diante se fique entendendo que se não deve contar o meu voto senão quando voto. Eu não posso consentir que me fosse attribuido voto que não effectuei; não me levantei para isso, levantei-me para me contarem como pessoa e não como voto, e não permitto que se faça de mim este uso. Voto quando voto.

V. ex.ª sabe perfeitamente qual é o espirito e as tendencias das minhas observações e não as levarei até ao ponto, porque emfim o que esta passado esta passado, o que está sanccionado esta sanccionado, digo, não as levarei até ao ponto de averiguar se effectivamente havia numero na casa. V. ex.ª viu o numero: foi realmente uma vista de alcance singular. Para mim viu mais que o numero na casa; e é tanta a fé que tenho em todos os sentidos e potencias de alma de v. ex.ª, que desde que v. ex.ª declarou que viu numero, digo que o viu. N'este ponto não ha duvida, viu numero, viu que havia 54 ou mais de 54 deputados; outros dirão porém que o não havia. Não o direi eu que tenho confiança em v. ex.ª Mas em cousas d’esta ordem, não pelo caso presente que é pequeno, mas por causa do precedente que é terrivel, digo, em cousas d'estas é melhor andar sempre de modo que se dê inteira segurança a quem tiver duvidas de que ha numero, quando se conta ou quando se vota, a fim do que não