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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

estado em que se acham os trabalhos da divisão parochial, em que tem de assentar essa dotação, e ao mesmo tempo se s. ex.ª tenciona apresentar algum projecto que satisfaça ás justas reclamações do clero, porque ao passo que alguns parochos estão vivendo em verdadeira indigencia, outros estão desfructando rendosos passaes, e isto contra todos os principios de justiça (apoiados).

Eu não posso deixar de levantar a minha debil voz, e de secundar os esforços do sr. Alves Matheus, porque entendo que esta classe está muito desconsiderada (apoiados). Ha muito tempo e por muitas vezes tenho lido nos discursos da corôa, que a dotação do clero é um dos pontos de que os governos se hão occupar com interesse; e até hoje o que temos visto, sr. presidente? O mais completo olvido por tão importante assumpto! (Apoiados.) O clero queixa-se e com rasão. É necessario dar a cada um o que se lhe deve.

Eu desejo que o sr. ministro da justiça pondere estas reflexões que são muito justas, e espero que s. ex.ª as ha de tomar na devida consideração para fazer concluir este importante negocio, visto que na secretaria a seu cargo devem estar todos os dados precisos sobre a divisão parochial. Acabem por uma vez as desigualdades, e faça-se justiça a uma classe que tantos e tão importantes serviços presta ao paiz. Não levantarei mão d'este assumpto emquanto não vir attendidas as minhas justas reclamações, que são as de uma classe inteira, e especialmente da parochial.

O outro ponto é sobre a reforma da tabella que hoje está regulando as conservatorias. (O sr. Eduardo Tavares: — Apoiado.)

Este ponto é muito importante porque, ao passo que em alguns pontos os conservadores têem na tabella uma retribuição a meu ver exagerada, n'outros não têem nenhuma; e não está sobre tudo o trabalho compensado, conto deve ser.

Para as bases d'este serviço foi apresentado um trabalho pelo sr. Luciano de Castro, com o qual na maxima parte eu me conformo. Entendo que é da maior conveniencia não só para os proprietarios, porque isto importa para elles uma contribuição (apoiados), mas tambem para a boa organisação do serviço, que se harmanisem estes dois elementos e que se publique uma tabella, que satisfaça a estas duas condições, e que ao mesmo tempo se adoptem em relação a este assumpto as medidas que se precisam para que este serviço preencha o fim para que foi creado. Não é necessario ter muito conhecimento d'esta materia para ver que o registo entre nós esta muito longe de attingir o fim para que é destinado (apoiados).

S. ex.ª ha de comprehender que eu pela minha parte satisfaço um dever, chamando a sua attenção para estes dois importantes ramos de serviço publico, tendo a convicção de que v. ex.ª ha de tomar em consideração o que acabo de expor.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Tenho de me retirar para a outra camara, porque é ali necessaria a presença de um membro do governo, e por isso não poderei responder tão cabalmente como desejava ás observações que fez o illustre deputado para conhecimento do sr. ministro da justiça, mas posso dizer alguma cousa com relação ao primeiro pedido que s. ex.ª fez.

Em 1857 teve a honra de gerir a parte do ministerio da justiça, e já n'essa occasião entendi que havia necessidade de attender muito seriamente á dotação do clero, pela grande desigualdade que existe o que era absolutamente indispensavel que se remediasse.

N'essa occasião convenci-me de que um dos meios que havia de contribuir mais efficazmente para esse resultado era lei da desamortisação de que me occupei e tive a fortuna de apresentar no parlamento.

Essa lei já habilita muito o governo a apresentar algum trabalho no sentido em que indicou o illustre deputado, e o governo não póde deixar de considerar que este trabalho faz parte essencial de uma boa organisação da fazenda no

nosso paiz, porque não resta duvida que ha grandes desigualdades que convem acabar (apoiados).

Ha parochias cuja dotação é pequena, e outras ha cujas dotações são feitas, não digo com grande largueza, mas com alguma, e por consequencia se fizermos uma justa distribuição dos meios com que póde ser dotado o clero, com certeza se os parochos não ficarem inteiramente satisfeitos, não têem motivo para ficarem descontentes.

Hei de chamar a attenção do meu collega, o sr. ministro da justiça, para este assumpto, do qual s. ex.ª se occupa tão seriamente, como eu me occupei e todos nos occupâmos, e creia o illustre deputado que na occasião em que se discutir o orçamento do ministerio da justiça, e a camara sabe que o orçamento está sendo estudado na commissão de fazenda de uma maneira que honra muito a commissão (apoiados), demonstrando ao mesmo tempo que o governo está prompto a acompanhar a commissão da melhor vontade, repito, quando se discutir o orçamento do ministerio da justiça, estou certo que o meu collega ha de estar habilitado para apresentar a sua opinião á commissão, e que ha de vir a um accordo que póde produzir alguma vantagem, como tem acontecido emquanto aos pontos em que o governo tem accordado com a commissão de fazenda, com relação aos orçamentos que têem sido discutidos.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Candido de Moraes: — Mando para a mesa a declaração de que não posso continuar a fazer parte da commissão de guerra; e ao mesmo tempo peço a v. ex.ª o obsequio de fazer chegar ao destino conveniente os papeis que me foram remettidos pelo sr. Luiz Augusto Pimentel, que julgo continua incommodado.

Como já disse, não posso continuar a fazer parte da commissão de guerra, mas não quero que por este facto os individuos a quem dizem respeito esses papeis possam de alguma fórma ficar prejudicados.

O sr. D. Miguel Coutinho: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo (leu).

Como está breve a discussão do orçamento, e me consta que uma das reformas a fazer no ministerio da marinha é a extincção do hospital da marinha, eu desejo estar habilitado com os respectivos esclarecimentos, a fim de poder tratar d'essa questão.

O sr. Alves Matheus: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Villa Verde, em que se associa ás rasões apresentadas na representação da camara municipal de Coimbra, e que foi enviada a esta camara em sessão de 25 de fevereiro ultimo.

A camara do concelho que tenho a honra de representar, diz que se associa á representação da camara municipal de Coimbra, em que pede a extincção da engenheria districtal, com a qual faz uma despeza de que não tira resultado algum, fiando assim coarctada a acção municipal.

Diz a camara que quando for necessario proceder á construcção de qualquer estrada, ella o fará com os meios mais economicos.

As rasões que vem exaradas n'esta representação parecem-me judiciosas, e peço a v. ex.ª que lhe dê o destino conveniente.

O sr. Julio do Carvalhal: — Mando para a mesa um requerimento do tenente Francisco de Paula Soares Brandão, em que pede melhoramento de reforma.

Este official está reformado em tenente ha bastantes annos, e não obstante tem continuado a servir no supremo tribunal de justiça militar, e applicando-se-lhe á justiça que tem sido applicada a outros individuos em iguaes circumstancias, elle não pedia demasiado, se pedisse a reforma em capitão com o soldo respectivo, mas elle limita-se a pedir a patente de capitão sem soldo.

Mandando para a mesa este requerimento, peço licença para observar a v. ex.ª e ao sr. primeiro secretario que me parece que elle não importa augmento de despeza e por isso poderia deixar de ser ouvida a commissão de fazenda, o