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SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos/Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de projectos de lei, representações, requerimentos, notas de interpellação e declarações de voto. — E aggregado o sr. Garrido á commissão do ultramar. — Na ordem do dia tem logar a interpellação do sr. Teixeira de Vasconcellos Acerca do injustas arguições feitas a Portugal pelos dois viajantes inglezes Cameron e Young. Faliam os srs. Teixeira de Vasconcellos, Visconde da Arriaga e Luiz de Lencastre. Começa a responder-lhes o sr. ministro dos negocios estrangeiros e da marinha e ultramar, e fica a discussão pendente.

Presentes á chamada 46 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Alberto Garrido, Teixeira de Vasconcellos, Avila, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Eduardo Tavares, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Pires de Lima, Mello e Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão—Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, A. J. Boavida, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Forjaz de Sampaio,. Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Francisco Costa, Jacinto Perdigão, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Matos Correia, Guilherme Pacheco, Namorado, José Luciano, J. M. dos Santos, Sampaio e Mello, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Francisco Mendes, Palma, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Vasco Leão, Klerck, Dias Ferreira, Moraes Rego, Nogueira, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Julio Ferraz, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura—ás duas horas e meia da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, enviando os processos relativos á eleição supplementar de um deputado ás côrtes pelos circulos n.ºs 41, Cantanhede; 63, Pombal; e 87, Moura,

Foi enviado á commissão de verificação de poderes.

Declaração de voto Declaro que se tivesse estado presente nas sessões de 12 e 26 de janeiro teria na primeira approvado a moção do sr. deputado Thomás Ribeiro, e na segunda rejeitado a proposta de adiamento do sr. deputado Barros e Cunha — Alberto Garrido.

Participação

Participo que tenho faltado ás ultimas sessões e provavelmente faltarei a mais algumas por estar doente. = J. M. Pereira Rodrigues.

Representações

1.ª Dos continuos das secretarias dos estabelecimentos fabris e deposito geral do material de guerra da direcção geral da artilheria, pedindo que lhes sejam abonados diariamente os seus vencimentos (Apresentada pelo sr. deputado J. J. Alves.)

Enviada á commissão de fazenda, ouvida a de guerra.

2.ª Da camara municipal de Lamego, pedindo auctorisação para desviar dos fundos de viação municipal a quantia de 15:000$000 réis para ser applicada á construcção de um edificio destinado a substituir o actual hospital. (Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Osorio.)

Enviada á commissão de fazenda.

3.ª Da mesma camara, pedindo a concessão da igreja dos Gracianos, a fim de ser applicado o terreno á abertura de uma rua e á construcção de um hospital. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)

Enviada á commissão de administração politica e ouvida a de fazenda.

4.ª Da camara municipal do concelho de Celorico da Beira, pedindo auctorisação para applicar á compra ou edificação de uma casa para os seus paços e mais repartições os fundos que existem no cofre de viação, e bem assim os que forem entrando, até perfazer a somma indispensavel para o fim que se propõe. (Apresentada pelo sr. deputado Carlos Testa.)

Enviada á commissão de administração publica,

Notas de interpellação

1.ª Desejamos interpellar o nobre ministro da justiça sobre a necessidade, de ser preenchido com a maxima brevidade o quadro de juizes da relação dos Açores, na qual presentemente só existem tres magistrados que possam tencionar nas causas ali pendentes. = Visconde de Sieuve de Menezes ¦ Penda Medeiros — Pedro Roberto Dias da Silva.

2.ª Não se achando muitos dos magistrados nomeados para as comarcas dos Açores nos respectivos logares, ou porque não findou o praso para as suas aposentações, ou porque alguns requereram a respectiva aposentação, desejo interpellar o illustre ministro da justiça sobre a conveniencia de não serem dadas licenças aos cavalheiros nomeados para aquellas ilhas e de ser decidido com a maior brevidade qualquer processo de aposentação que esteja pendente. - Visconde de Sieuve de Menezes = Pedro Roberto Dias da Silva — Paula Medeiros.

3.ª Requeiro para tomar parte na interpellação do sr. deputado Teixeira de Vasconcellos ao sr. ministro da marinha e ultramar, quando esta se verifique, sobre as injustíssimas accusações que nos fizeram os inglezes Cameron e Young, exploradores na costa oriental de Africa. = Visconde da Arriaga.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei Artigo 1.° É auctorisado o governo a conceder á camara municipal do concelho de Lamego a igreja do extincto convento dos Gracianos, na cidade de Lamego, a fim de ser applicado o terreno á abertura de uma rua entre a oriental do passeio publico e o largo da Seava, e serem