O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Remettem-se para a mesa requerimentos e projectos de lei. — Na ordem do dia entra em discussão o parecer da commissão de administração publica ácerca das emendas offerecidas ao projecto do codigo administrativo.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Eduardo Tavares, Pinheiro Osorio, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Mello Gouveia, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, J. Perdigão, Ferreira Braga, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Faria o Mello, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Guilherme Pacheco, Moraes Rego, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Luiz de Campos, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando os documentos pedidos pelo sr. deputado A. J. Teixeira com relação ao districto de Leiria.

Enviado á secretaria.

Representação

Dos escriplurarios de fazenda do concelho de Leiria, pedindo que o seu vencimento seja elevado pelo menos a réis 200#000 annuaes.

Apresentada pelo sr. deputado J. M. de Magalhães, e enviaria á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

Declaração

Declaro que o sr. Fortunato Vieira das Neves por motivo urgente não póde comparecer ás duas ultimas sessões nem comparecerá a mais algumas. = J. Correia de Oliveira.

Mandou-se lançar na acta.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidas a esta camara com urgencia, as propostas e quaesquer documentos relativos ao pedido da companhia dos caminhos de ferro do Porto á Povoa de Varzim para o prolongamento da mesma linha a Chaves e a Regua, e bem assim o parecer da junta consultiva de obras publicas sobre este assumpto. = Visconde de Moreira de Rey.

2° Requeremos com toda a urgencia, pelo ministerio da fazenda, uma nota de todos os navios mercantes entrados nos portos do continente do reino e das ilhas adjacentes no ultimo anno economico, com a designação da sua qualidade e tonelagem. = Visconde de Sieuve de Menezes = Paula Medeiros = Mello Simas = Pedro Jacome Correia.

3.° Requeiro com urgencia, pela secretaria dos negocios ecclesiasticos, uma nota dos curas, e parochos das ilhas de S. Miguel e Santa Maria, com a declaração d'aquelles que são collados. = 0 deputado, Paula Medeiros.

4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja pedida ao governo civil de Braga copia do termo da junta da misericordia d'aquella cidade, de 29 de abril de 1867, que se refere a uma transacção a respeito de uma divida por que foi demandado o marquez de Vallada, e que essa copia seja enviada a esta camara. = Jeronymo Pimentel.

O sr. Secretario (Alfredo Peixoto): — A commissão de redacção não fez alteração alguma nos projectos n.ºs 71 e 75 do anno de 1877.

Foram remettidos para a outra casa do parlamento.

O sr. Carlos Testa: — Mando para a mesa o parecer da commisão de marinha sobre a proposta de lei para a fixação da força de mar para o anno economico de 1878 a 1879.

O sr. Paula Medeiros: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (Leu.), e peço a v. ex.ª se digne mandar-lhe dar o devido destino.

Aproveito o estar com a palavra para reiterar, pela terceira vez, o meu pedido, a fim de que pela secretaria dos negocios da fazenda seja satisfeito o requerimento que em sessão de 8 de janeiro ultimo pedi — Uma nota dos empregados das alfandegas do reino e ilhas, que não exercem os logares para que foram despachados, e as gratificações que conjuntamente percebem.

Fiz em devido tempo este requerimento para ser enviado á camara, antes que se discuta o orçamento; tenho, porém, ouvido dizer a mais de uma pessoa, que ha repugnancia em satisfazel-o, por não convir que esta camara e o publico saibam a maneira por que são distribuidas algumas d'estas gratificações.

Quando ella não venha, ver-me-hei obrigado a dirigir-me ao sr. ministro da fazenda, para que se digne declarar o que ha a tal respeito.

O sr. Bivar: — Quando nos ultimos dias da sessão do anno passado se discutiam n'esta casa uns projectos de lei, que tinham por fim auctorisar algumas camaras municipaes a distrahir do cofre de viação certas e determinadas quantias para outras obras, apresentei n'essa occasião uma proposta para que a camara de Faro fosse relevada da responsabilidade em que tinha incorrido pelo desvio de algumas sommas do mesmo cofre para melhoramentos, que igualmente estavam auctorisados por lei.

Sessão de 18 de fevereiro de 1878

29