SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Discute se o parecer da commissão de poderes ácerca da eleição do circulo de Loulé. — E approvado e proclamado deputado o sr. Manuel Joaquim de Almeida.

Abertura — Ás duas horas o um quarto da tarde.

Presentes á chamada 87 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Nunes Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Rocha Peixoto (Alfredo), Alipio de Sousa Leitão, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira do Miranda, Gonçalves Crespo, A. J. d’Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Augusto Fuschini, Santos Carneiro, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino do Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Domingos Moreira Freire, Eduardo Moraes, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Mesquita e Castro, Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Frederico Arouca, Palma, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, João Ferrão, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Sousa Gomes, Ferraz Pontes, Laranjo, José Frederico, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, J. M. Borges, Sousa Monteiro Junior, Sá Carneiro, Taveira e Menezes, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Garrido, Faria o Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Correia do Oliveira, Souto Maior, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Jacome Correia, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira do Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

¦ Entraram durante a sessão — Os srs.: Emygdio Navarro, Sousa Pavão, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Costa Pinto, Osorio de Albuquerque, Gomes de Castro, Neves, Ornellas de Matos, Dias Ferreira, Namorado, José Luciano, Almeida Macedo, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Miranda Montenegro, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Visconde de Andaluz, Visconde da Azarujinha, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Alfredo de Oliveira, Emilio Brandão, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Pinto de Magalhães, Goes Pinto, Mouta e Vasconcellos, Melicio, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Alves Passos, M. J. Gomes, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro.

Acta — Approvada.

expediente

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Goes Pinto, copia da correspondencia trocada entre o governo civil de Vianna e a auctoridade militar desde 15 de julho até 31 de outubro de 1878.

Enviado á secretaria.

Do ministerio da marinha, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, os relatorios do governador geral da provincia de Moçambique, ácerca do estado economico, administrativo e politico da mesma provincia.

Enviado á secretaria.

1.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, copia de duas partes telegraphicas ácerca do estado da ponte pensil do Douro.

Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, que entre aquelle ministerio e o governador do banco ultramarino não houve correspondencia alguma desde 11 do outubro até 31 de dezembro de 1878; nem existe documento algum relativo a auxilio dado pelo estado aquelle banco.

Enviado á secretaria.

Participações

1.ª Do sr. Jeronymo Pimentel, participando que o sr. deputado Alves Passos, por motivo justificado, tem deixado de assistir a algumas sessões da camara e ainda faltará a mais algumas.

Inteirada.

2.ª Do sr. Mesquita e Castro, participando que o sr. deputado Antonio Pedroso dos Santos faltou á ultima sessão, não comparece n'esta e deixará de vir a mais algumas sessões, por justo impedimento.

Inteirada.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos:

1.° Copia do requerimento que o padre José Cardoso, residente em Portalegre, fez ao governador civil do districto d'este nome, queixando-se de ter sido apedrejado nas ruas da cidade.

2.° Noticia das investigações que se fizeram para serem descobertos os delinquentes e qual o sou resultado.

Pelo ministerio da justiça:

Certidão dos processos de querela que correm na comarca de Portalegre contra policias por abuso de funcções, bastando que se indique quem são os querelantes, quem os querelados e quaes os motivos das querelas.

Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1879. = O deputado pelo circulo de Portalegre, José Frederico Laranjo.

Enviado á secretaria para expedir com urgencia.

segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. — Na sessão da camara dos senhores deputados de 11 de fevereiro de 1878 apresentou o actual sr. ministro das obras publicas, commercio a industria uma proposta de lei tendente a introduzir na lei de 22 de junho de 1867, que regula entre nós o estabelecimento e organisação das sociedades anonymas, algumas alterações. Na mesma sessão foi apresentado por dois deputados um projecto de lei que tinha o mesmo fim.

A circumstancia de se encontrar a iniciativa do governo com a de dois deputados, seria mais uma prova da necessidade de modificar a lei de 22 de junho de 1867, se geralmente não fosse aconselhada e pedida essa modificação.

As condições não mudaram, e para sentir é que ainda esteja pendente de resolução assumpto tão momentoso.

Sessão de 8 de fevereiro de í 879

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