SESSÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar ferreira de Mesquita

Summario

O sr. deputado Cunha Bellem faz algumas considerações ácerca da saude publica - Por proposta do sr. Luciano Cordeiro resolve-se que seja eleita numa commissão de sete membros para dar parecer sobre a proposta de lei que revela o governo de ter promulgação medidas com caracter legislativo; e que, exceptuando esta e as outras especiaes já auctorisadas pela camara, todas as outras que ainda o não foram sejam nomeadas pela mesa - Continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corda: falla o sr. Antonio Maria de Carvalho.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 63 Srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avilla, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Santos Viegas, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Fillippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Hermenegildo da Palma, Jayme da Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Searnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Dias Ferreira, José Frederico, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto leite, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Guedes Bacellar, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Postsch, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Castro e Solla, Brito Côrte Rel, Conde de Bomfim, Conde da Foz, Conde do Sobral, Borja, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Vieira das Neves, Gomes Teixeira, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Ferrão Castello Branco, Avellar Machado, José Bernardino, Borges de Faria, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Malheiro, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Franco, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Não compareceram à sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Ferreira Braga, Vaz Monteiro, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Pedro Roberto, Dantas Baracho e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministério do reino, remettendo o parecer da faculdade de medicina da universidade de medicina da universidade de Coimbra e as consultas das escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto, com relação á reforma do ensino pharmaceutico.

Á secretaria.

2.º Do ministerio da fazenda, enviando as consultas da junta de credito publico ácerca da organização da caixa geral de depositos e da caixa economica portuguesa.

Á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, enviando alguns documentos relativos á liquidação de varias contas da responsabilidade da junta do credito publico.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Silva, pedindo para que se mande proceder aos estudos e em seguida á canalização da ria que de Sines conduz ao Porto de Villa Nova de Portimão.

Apresentada pelo sr. deputado Figueiredo Mascarenhas e enviada á comissão de obras publicas.

2.ª Dos escripturrarios do escrivão de fazenda do concelho de Leiria, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. Amorim Novaes, e enviada á comissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - O regulamento geral do serviço de pilotagem das barras e portas do continente e ilhas adjacentes, approvado por carta de lei de 6 de maio de 1878, está há annos em vigor, e não tem ainda sido alterado em parte alguma do seu contrato.

Na minha qualidade do porto de Setubal, durante os dois ultimos annos, tive occasião de o examinar com attenção, e de reconhecer pela pratica alguns pontos em que elle carece, pelo que respeita áquella porto, de pequenas e insignificantes modificações.

Estabelece o dito regulamento que o pessoal da corporação dos pilotos da barra de Setubal constará de um piloto mór, um sota-piloto mór e doze pilotos, ao quaes serão divididos em duas esquadras para a entrada e saida das embarcações.

Estas esquadras alternar-se-ão semanalmente, como tambem o piloto mór e o sota-piloto mór, devendo um d'elles achar-se sempre a bordo do hiate do serviço da barra.

Diz tambem o mesmo regulamento no artigo 19.º que o piloto mór é um dos tres claviculares do cofre da corporação onde se arreedam as importancias das pilotagens, e é claro que esta disposição é de todo o ponto imcompativel com o precedente, a não ser que o piloto mór entregue a outra a sua chave do cofre na occasião de sair para a barra na semana que lhe incumbe esse serviço.

Por outro lado o serviço mais importante dos superiores da corporação é sem duvida nenhuma o da arrecadação e divisão dos dinheiros e o da direcção da escola dos pilotos que devem pilotar os navios de saida, e que devem substituir gradualmente no hiate da barra os que forem entrando.

É o piloto mór, além d'isso, o intermediario entre o capitão do porto e os pilotos, e deve portanto achar-se sem-

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