SESSÃO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento do oito officios, com diversas informações e documentos, recebidos dos ministerios da fazenda, estrangeiros e obras publicas, em satisfação a requerimentos de differentes srs. deputados. - Tem segunda leitura o projecto de lei apresentado pelo sr. Barbosa Centeno, alterando o preceito do artigo 149.° do decreto com força de lei de l de dezembro de 1866 e estabelecendo outras providencias relativas aos magistrados judiciaes do ultramar. - E apresentado pelo sr. Lourenço Malheiro uma representação da camara munipal da Covilhã. - Os srs. Avellar Machado, Antonio José d'Avila, J. J. Alves, e Silva e Malta requerem informações por diversos ministerios. - Os srs. Fortunato das Neves e Rosa Araujo justificam pessoalmente as suas faltas ás sessões; os srs. Aralla e Costa, visconde de Alentem e Pinto Basto por intervenção de outros srs. deputados. - Mandam para a mesa requerimentos de interesse particular os srs. Lourenço Malheiro, Ponces de Carvalho, Castilho, Correia de Oliveira, Brandão de Mello e Rosa Araujo. - O sr. Antonio Maria de Carvalho, referindo-se á impossibilidade de continuar nas suas interpellações por não ter comparecido o sr. ministro da justiça, declara que tem tambem de faltar á proxima sessão por exigencia do serviço publico, e não pelo receio de entrar no debate. Pede informações ao sr. ministro das obras publicas acerca dos trabalhos da commissão encarregada de apreciar as queixas levantadas contra a reforma dos correios e telegraphos. - Responde o sr. ministro. - O sr. conde do Thomar refere se desfavoravelmente ás considerações feitas pelo Jornal do commercio, em que apparece alterado o sentido da resposta dada pelo sr. ministro da marinha ao que elle orador havia perguntado em uma das sessões ultimas, acerca da associação internacional africana. - Apresentam projectos de lei os srs. Coelho de Campos e Bernardino Machado. - Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 12. - Continuando com a palavra o sr. Mariano de Carvalho, faz acerca d'elle largas considerações: reprova o emprehendimento de melhoramentos despendiosos, attentas as nossas actuaes condições financeiras, e termina apresentando uma substituição ao mesmo projecto. - Responde-lhe o sr. Severim de Azevedo, relator, e declara, por parte da commissão, que não póde acceitar essa proposta. - O sr. Luciano Cordeiro sustenta e manda para a mesa um additamento ao projecto em discussão. - O sr. Coelho de Campos declara associar-se á proposta de substituição do sr. Mariano de Carvalho. - O sr. Teixeira de Sampaio pergunta se o governo acceita um additamento relativo á construcção da linha de Mirandella. - Respondo negativamente o sr. ministro das obras publicas. - Vota-se o projecto, ficando rejeitadas as propostas apresentadas durante a discusão. - O sr. Pequito apresenta o parecer da commissão de commercio e artes, sobre a proposta de lei para a reorganisação do ensino commercial. - O sr. presidente do conselho do ministros lê e manda para a mesa quatro propostas de lei. - Usa da palavra o sr. Mariano de Carvalho, para verificar a sua interpellação ao sr. ministro da marinha sobre a pauta a de Cabo Verde. -Resolve-se que a discussão se generalise. - É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.° 12.

Abertura - Á uma hora o tres quartos da tarde.

Presentes - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cava, Iheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo. Castello Branco, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Castro e Solla, Bernardino Machado, Sanches do Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Severim de Azevedo, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Patricio, Palma, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, Sousa Machado, Ponces do Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Pedro Guedes, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Barbosa Centeno e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Brito Corte Real, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Firmino João Lopes, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Searnichia, J. A. Neves, Borges Pacheco, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Bacellar, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Novaes, José Bernardino, Dias Ferreira, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Aralla e Costa, Graça, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Franco, Víscoude de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, devolvendo, informado, o requerimento em que D. Maria Carlota de Castro Carvalho, D. Anna Emilia do Castro Carvalho e D. Ismenia de Castro Carvalho pedem que seja alterada por uma nova a lei de julho de 1866 sobre pensões.

Á commissão de fazenda.

Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento feito em 15 de janeiro pelo sr. deputado Emygdio Navarro.
Á secretaria.

Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Gomes Barbosa, copia da correspondencia trocada entre o governo de Sua Magestade e o de França, sobre o projecto de ligação de S. Vicente de Cabo Verde ao Senegal por meio de um cabo submarino.
Á secretaria.

Do ministerio das obras publicas, enviando copia da informação do director dos caminhos de ferro do sul e sueste acerca do fornecimento de carvão para o serviço das mesmas, linhas.

Á secretaria.

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