SESSÃO DE 13 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.
João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Lêem-se quatro officios do ministerio do reino, cinco do ministerio da fazenda, seis do ministerio da marinha e um do ministerio dos negocios estrangeiros, todos acompanhando diversos documentos requeridos por alguns srs. deputados. - Dá-se tambem conhecimento de um officio da sr.ª D. Adelaide Christina de Sousa Leal agradecendo o voto de sentimento da, camara pelo fallecimento do visconde de Sagres. - Representação mandada para a mesa, pelo sr. Carrilho. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Luiz José Dias, J. J. Alves, Vicente Pinheiro (em nome do sr. José Bento Ferreira de Almeida), Lobo Lammare e Scarnichia. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Santos Viegas, J. J. Alves, Francisco de Campos e Barbosa Centeno.- Justificações de faltas dos srs. Pinto Bastos, Santos Viegas, Garcia de Lima e Neves Carneiro. - Nota de interpellação do sr. Borges de Faria. - Apresenta um projecto de lei o sr. Ferrão de Castello Branco. - O sr. Arouca pede e a camara permitte que sejam publicados no Diario do governo uns documentos enviados hoje pelo ministerio das obras publicas. - Pede tambem a comparencia do sr. ministro das obras publicas.
Na ordem do dia continua o debate sobre o tratado de Dahomey e prosegue no seu discurso o sr. Mariano de Carvalho, que ficara com a palavra reservada. Termina, mandando para a mesa a sua moção de ordem, que é admittida á discussão. - Responde-lhe largamente o sr. ministro da marinha e a este o sr. Elvino de Brito, que apresenta uma moção e fica com a palavra reservada.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 64 srs. deputados.

São os seguintes: - Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Moraes Sarmento, Cunha Bellem, Moraes Machado, Santos Viegas, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Joaquim do Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Borges de Faria, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Pereira Borges, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde de Villa Real, E. Coelho, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Castro Mattoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Melicio, J. Alves Matheus, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, J. M. dos Santos, Simões Pais, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Santos Diniz, Pereira Bastos e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Fernando Caldeira, Filippe de Carvalho, Mártens Ferrão, Wanzeller, Silveira da Mota, Costa Pinto, J. A. Pinto, Franco Castello Branco, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Bivar, Luiz Jardim, D. Luiz da Camara, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta.- Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Ferreira de Almeida, nota das gratificações abonadas no anno civil de 1885 aos funccionarios encarregados do serviço sanitario.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Ferreira de Almeida, que não consta que os funccionarios dependentes d'este ministerio, que têem exercido commissões no ultramar, estejam em debito do quantia alguma á fazenda publica.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, nota de todas as quantias abonadas ao inspector Jeronymo Pereira de Vasconcellos, como encarregado da direcção superior das forças da fiscalisação externa das alfandegas, no serviço de coadjuvação do cordão sanitario.
Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Ennes, nota das despezas feitas com as providencias destinadas a evitar a invasão do cholera.
Á secretaria.

5.° Do ministerio cia fazenda, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Alves Matheus, que não existe na administração geral das alfandegas officio algum do director da alfandega de Faro, com informações que determinassem a aposentação do empregado Henrique Arez, a qual se realisou por elle ter trinta e oito annos de serviço.
Á secretaria.

6.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Barros Gomes, relação dos funccionarios do quadro interno das alfandegas que foram aposen-

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