SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lêem-se na mesa os seguintes officios: do ministerio do reino, remettendo um processo eleitoral; do mesmo ministerio, remettendo copias de documentos pedidos pelo sr. Francisco Machado; do ministerio da fazenda, remettendo documentos solicitados pelo sr. Gabriel de Freitas; do mesmo ministerio, acompanhando exemplares de uma proposta de lei; do ministerio da guerra, acompanhando documentos pedidos pelo sr. Fuschini; do mesmo ministerio, acompanhando documentos pedidos pelo sr. Elvino de Brito; do mesmo ministerio, remettendo exemplares do relatorio do governador de Macau e Timor; do ministerio da instrucção publica, satisfazendo um pedido do sr. Francisco Machado; da administração do circulo aduaneiro do sul, remettendo exemplares do relatorio ácerca dos negocios d'esta administração. - Tem segunda leitura, e é admittida, a renovação de iniciativa de um projecto de lei do sr. Dias Ferreira. - Tem segunda leitura uma proposta do sr. Francisco Machado, que a retira, depois de haver, perguntado ao governo se tencionava apresentar brevemente o projecto de lei que fixa a dotação da familia real, e de lhe haver respondido o sr. ministro da instrucção publica.- O sr. presidente apresenta uma representação da camara municipal de villa Franca de Xira.- O sr. Navarro manda para a mesa um requerimento de interesse publico.- O sr. Francisco Machado advoga os interesses dos manipuladores de tabaco, discursa contra o estabelecimento do respectivo monopolio e manda para a mesa diversos requerimentos de interesse publico.- Presta juramento o sr. Albano de Mello. - O sr. ministro da instrucção publica responde ao sr. Francisco Machado ácerca do que aquelle sr. deputado dissera com referencia ao estabelecimento, pelo governo regenerador, do monopolio do tabaco.- O sr. Bandeira Coelho manda para o mesa um requerimento de interesse publico, e pergunta ao sr. ministro da guerra se já fez uso da auctorisação que habilita o governo a contrahir um emprestimo para quarteis. - Responde-lhe o sr. ministro da guerra.- O sr. Antonio Maria Cardoso apresenta um requerimento de interesse particular, ácerca do qual faz algumas considerações.- O sr. Moraes Sarmento apresenta o parecer relativo a eleição de Macau.- Apresenta duas propostas de lei o sr. presidente do conselho. - O sr. Charters de Azevedo manda para a mesa um requerimento de interesse publico.- O sr. Alpoim de Menezes apresentando uma representação, faz, a seu proposito, breves considerações.- Ou srs. Santos Viegas, Ferreira do Amaral e Ferreira de Almeida apresentam requerimentos de interesse particular.- O sr. Eduardo Abreu manda para a mesa um projecto de lei, que fundamenta com diversas considerações, a que responde o sr. presidente do conselho.- O sr. Espregueira apresenta um requerimento e insiste pela remessa a camara de documentos que pedíra.

Na ordem do dia continúa com a palavra, fallando contra o projecto, o sr. Fuschini, que fica com ella reservada para a seguinte sessão.- O sr. Lobo d'Avila chama a attenção do governo para as precarias circumstancias em que ficou a filha de Silva Porto. - O sr. ministro da marinha declara que Sua Magestade a Rainha resolvêra tomar sob sua protecção a referida orphã.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes, á chamada 56 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Ribeiro, Bernardino Pacheco Alves Passos, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho e Pedro Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Mendes da Silva, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde do Côvo, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Ignacio Einauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João Cesario de Lacerda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto ,Rodrigues, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Greenfield de Mello, José Monteiro Soares, de Albergaria, Julio Cesar Cau da Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel; Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Roberto Alves de lousa Ferreira e Visconde de Tondella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Eduardo de Jesus, Teixeira, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Frede-

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