O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 28

SESSÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1894

Presidencia do exmo sr. Antonio Ribeiro dos Santos Viegas

Secretarios - os exmo. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Lêem-se na mesa officios do ministerio do reino, do dos negocios estrangeiros, do da marinha, e do tribunal especial de verificação de poderes. - Têem segunda leitura quatro renovações de iniciativa, sendo uma apresentada polo sr. João de Paiva, relativa ao projecto de lei n.° 183, do anno passado; outra apresentada pelo sr. Teixeira de Vasconcellos, relativa ao projecto de lei n.° 185, de 1890; outra do sr. Barbosa de Magalhães, relativa ao projecto de lei n.° 166-N, de 1893; e outra do sr. Paulo Cancella, relativa ao projecto de lei que apresentou na sessão de 1893. - Apresentam projectos de lei os srs. Teixeira de Vasconcellos e Paulo Cancella. - O sr. Villaça protesta contra uma insinuação feita n'um folheto, recentemente publicado no Porto, insinuação que visa mais ou menos directamente á maioria parlamentar de 1889, e propõe um inquerito sobre o assumpto por tuna commissão nomeada pela camara. O sr. ministro do reino declara que o seu collega da justiça já ordenou ao procurador regio do Porto que procedesse as necessarias diligencias com relação ao assumpto, e diz associar-se, como deputado, á proposta do sr. Villaça. O sr. João Arroyo, em nome da maioria, concorda com a referida proposta. O sr. Eduardo Abreu, acceitando o inquerito parlamentar, entende que d'elle pouco ou nada se póde esperar. O sr. José de Azevedo diz que o inquerito não basta para satisfazer a justa anciedade publica, e por isso deseja simultaneamente a intervenção do poder judicial no assumpto. O sr. conde de Burnay, discutindo o folheto acima mencionado, narra a historia do syndicato de Salamanca, diz que n'esse negocio só teve prejuizos, apoda de calumnias e infamias o que se diz no referido folheto, e entende que nem os governos, nem os membros do parlamento podem ser suspeitos de qualquer acto menos liso com relação aos negocios do mesmo syndicato. O sr. ministro do reino diz que o governo não precisa, nem consente que o defendam em questões d'esta ordem, ou que alguem pretenda passar-lhe attestados de bom comportamento. Os srs. Oliveira Monteiro e conde do Alto Mearim fazem o elogio do auctor do folheto, esperando que provará quanto asseverou. O sr. Francisco Beirão declara votar o inquerito, e allude ao que teve logar com relação ao emprestimo de D. Miguel. O sr. Laranjo defende, em resposta ao sr. Eduardo Abreu, a commissão de inquerito ás obras do porto de Lisboa. O sr. Reis Torgal lamenta que o sr. conde de Burnay não diga tudo quanto sabe, visto toda a gente suppor que elle tem conhecimento de quem foi que recebeu o dinheiro a que allude o folheto em questão. O sr. Fuschini entende que os inqueritos parlamentares não dão resultado, e allude a proposta de accusação apresentada pelo sr. Manuel de Arriaga contra o sr. Marianno de Carvalho. Votada a prorogação da sessão até que termine a discussão do incidente, fallam os srs. barão de Paçô Vieira e Villaça, sendo em seguida approvada a proposta de inquerito. O sr. conde de Burnay, que alcançara a palavra para antes de se encerrar a sessão, diz que porá a disposição da commissão de inquerito todos os documentos que possue relativos ao assumpto. O sr. Fuschini replica a uma do sr. conde de Burnay.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 82 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Mola Veiga, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d' Azevedo Castello Branco Antonio Barbosa de Sousa Brandão, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Cardoso, Antonio de Oliveira Monteiro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Barão de Pago Vieira (Alfredo), Berardo José da Costa Pinto, Carlos Cyrillo Machado, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Burnay, Conde de Villar Secco, Constancio Roque da Costa, Custodio Miguel Borja, Duarte de Andrade Albuquerque Bettoncourt, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo José Coelho, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Gomes da Silva, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Athuide, Gil Mont'Alverne de Sequeira, Henrique de Andrade Albuquerque Bettencourt, João Carlos Rodrigues da Costa, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Leite Pereira Jardim, Joaquim Pedro da Asaumpção Rasteiro, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Correia do Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco. Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Guimarães Serodio, José Joaquim Dias Gallas, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Vaz Correia de Seabra Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Julio Cesar Cau da Costa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno José da Silva Prezado, Miguel Maria de Sousa Horta e Costa, Thomás Pizarro de Mello e Sampaio, Thomás Victor da Costa Sequeira, Tito Augusto de Carvalho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde de Silves, Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Augusto Madureira Beça Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Carlos Coelho de Vasconcellos Porto, Antonio Maria Barbosa Centeno, Antonio Hygino de Magalhães Mendonça, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Tavares Festas, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Carlos Ferreira dos Santos e Silva, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Burnay, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco José de Medeiros, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Matheus dos. Santos, Ignacio José Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Osorio (D.), João Alves Bebiano, João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Paes de Abranches, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Diogo Arroyo, José Emilio Batalha de Freitas, José

28