N.° 28

SESSÃO NOCTURNA DE 5 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. Sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta, entra-se logo na ordem da noite, sendo discutidos os artigos 32.º e 33.º do projecto de lei n.º 21 (orçamento), que concedera ao governo diversas auctorisações. Abre o debate o sr. João Franco, que declara concordar com a primeira d'essas auctorisações e rejeitar as restantes. Em relação a estas, apresenta e sustenta algumas propostos. - O sr. Dias Costa manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta de lei n.º 13-N (exclusivo dos tabacos). - Ao sr. João Franco responde detidamente o sr. Adriano Anthero, sustentando e justificando os artigos impugnados. - Toma em seguida parte no debate contra as auctorisações o sr. conde de Paçô Vieira. - Explicações dadas pelo sr. presidente do concelho ao sr. João Franco. - Encerra-se a sessão.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 50 srs. deputados. São os seguintes: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Condo de Paçô Vieira, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Joaquim da Silva Amado, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Teixeira de Sousa, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Francisco Silveira Vianna, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José da Cruz Caldeira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria, de Alpoim de Cerqueira, Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Marianno Cyrillo de Carvalho e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alvaro de Castellões, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Arnaldo de Novaes Guedes Ribeiro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, José Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 21, orçamento

O sr. Presidente: - Vão-se ler os artigos 32.º e 33.º do projecto de lei do orçamento, que têem de entrar em discussão.

Leram-se. São os seguintes:

Artigo 32.° É auctorisado o governo:

1.° A tomar as providencias necessarias para facilitar o movimento de passageiros e de mercadorias nos portos e nas fronteiras nacionaes, simplificando, quanto possivel, as formalidades aduaneiras e policiaes, sem prejuizo, porém, das receitas publicas e dos indispensaveis preceitos prophylacticos e de segurança;

2.° A reduzir, nas alfandegas da metropole, os direitos de importação para consumo de mercadorias originarias das provincias ultramarinas, podendo essa reducção ir até percentagem igual á que for decretada em relação aos direitos de importação cobraveis nas alfandegas coloniaes sobre as mercadorias procedentes da metropole;

3.° A rever as pautas de exportação de mercadorias originarias da metropole e das provincias ultramarinas, e a adoptar as demais providencias que forem julgadas con-