CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

28.ª SESSÃO

EM 15 DE JUNHO DE 1908

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente.- Tem segunda leitura um projecto de lei da iniciativa do Sr. João de Menezes acêrca de missões escolares. Foi admittido.- O Sr. Sergio de Castro refere-se á publicação das sessões, insta por esclarecimentos pedidos acêrca de contribuições e propõe um voto de congratulação pelo exito do Congresso Telegraphico, a que se associam os Srs. Presidente do Conselho (Ferreira do Amaral), Pereira dos Santos, Moreira Junior, Conde de Paçô-Vieira, Antonio Cabral, João de Menezes, Pinto dos Santos e Malheiro Reymão, sendo a proposta approvada por acclamação.- O Sr. Conde de Mangualde chama a attenção do Sr. Ministro da Fazenda para o commercio ambulante, que não paga collecta, trata da questão vinicola e pede a criação de um Ministerio de Agricultura. A ambos os Srs. Deputados responde o Sr. Presidente do Conselho (Ferreira do Amaral), que seguidamente apresenta uma proposta de lei aumentando uma das verbas da distribuição de despesa do Ministerio do Reino.- O Sr. Visconde de Coruche allude á questão vinicola, á compra de gado na Republica Argentina para o exercito, ao deploravel estado das nossas estradas, á indispensavel limpeza da valia de Salvaterra e á questão das carnes. Responde o Sr. Ministro da Guerra. - Não é considerado urgente o assunto para que o Sr. Antonio José de Almeida pede a palavra. - O Sr. Moreira Junior trata das exigencias feitas aos passageiros encontrados sem bilhetes na Companhia dos Caminhos de Ferro. Responde o Sr. Ministro das Obras Publicas (Calvet de Magalhães).- Requerem varios esclarecimentos os Srs. Moreira de Almeida, Magalhães Ramalho, Chaves Mazziotti, Feio Terenas, Egas Moniz e Amadeu Infante.- O Sr. Rodrigues Nogueira apresenta um projecto de lei concedendo aposentação ao pharmaceutico do Hospital das Caldas da Rainha. - O Sr. Estevam de Vasconcellos manda para a mesa uma pergunta ao Sr. Ministro do Reino.- O Sr. Pinto da Motta participa que lançou na caixa respectiva um requerimento.- Os. Srs. Presidente e Luis da Gama apresentam duas representações. - Nomeia-se a commissão que ha de apresentar a Sua Majestade El-Rei a resposta ao Discurso da Coroa.- O Sr. Presidente do Conselho communica o dia e hora em que Sua Majestade receberá a deputação da Camara.- O Sr. Ministro da Marinha (Augusto de Castilho) manda para a mesa uma proposta de lei autorizando um credito especial.

Na primeira parte da ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 9. usando da palavra os Srs. Brito Camacho, Ministro da Guerra (Sebastião Telles) e Magalhães Ramalho, sendo approvado. - Seguidamente lê-se o projecto de lei n.° 10, que é approvado sem discussão.

Na segunda parte da ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 14, usando da palavra o Sr. Brito Camacho, para uma questão previa, que não é admittida.- Seguem-se-lhe os Srs. Egas Moniz e Ministro da Fazenda (Espregueira); havendo a sessão sido interrompida.