CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

28.ª SESSÃO

EM 27 DE ABRIL DE 4909

SUMMARIO. - Lida a acta, dá-se conta do expediente.- O Sr. Presidente, referindo-se ao fallecimento do Digno Par Sr. Avellar Machado, propõe que na acta se lance um voto de sentimento e se façam as devidas communicações. Os Srs. Conde de Paçô Vieira, em nome dos seus amigos políticos, Antonio Cabral, em nome do partido progressista, Ministro da Justiça (Conde de Castro e Sola) em nome do Governo, Rodrigues Ribeiro, como camarada e amigo, Affonso Costa, em nome dos seus collegas da minoria republicana, João Pinto dos Santos, Sergio de Castro, Ascensão Guimarães e Pinheiro Torres, em nome do partido que representa, associam-se ao voto de sentimento proposto, que é approvado. - O Sr. Conde de Azevedo, por parte da commissão de pescarias, propõe sejam aggregados á mesma commissão os Srs. João de Magalhães e Alexandre de Albuquerque. - O Sr. Rodrigues Nogueira manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre a proposta de lei n.° 1-B, e pede autorização, que é concedida, para reunir durante a sessão a commissão de obras publicas. - O Sr. Anselmo Vieira e o Sr. Alexandre de Albuquerque participam respectivamente a constituição das commissões de commercio e de legislação criminal, requerendo o ultimo autorização, que é concedida, para esta poder reunir durante a sessão.- O Sr. Visconde de Villa Moura, participando a constituição da commissão de estatística, realiza o seu aviso prévio ao Sr. Ministro das Obras Publicas sobre a situação precaria dos empregados dos caminhos de ferro do Estado, sobre a não publicação do relatorio da Caixa de Aposentação dos mesmos empregados, sobre os transportes por via fluvial entre a Regua e o Douro e sobre a miseria das populações do Baixo Douro. Responde-lhe, com permissão da Camara, o Sr. Ministro das Obras Publicas (D. Luís de Castro).- Os Srs. Araujo Lima, Joaquim Pedro Martins e Vieira Ramos requerem documentos pelos Ministerios do Reino e das Obras Publicas. - O Sr. Pinheiro Torres manda para a mesa um aviso prévio ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro do Reino e bem assim duas perguntas ao Sr. Ministro da Justiça. - O Sr. Moreira de Almeida declara ter recebido uma carta de Benavente, na qual se diz haver ali falta de pão, e pede providencias ao Governo. - Responde-lhe o Sr. Ministro do Reino (Alexandre Cabral). Fala sobre o mesmo assunto o Sr. Visconde de Coruche. - O Sr. Zeferino Candido pede a palavra para tratar de um negocio cuja urgencia não é reconhecida pela Camara. -

O Sr. Rodrigues Nogueira envia para a mesa o parecer da commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda, sobre a proposta de lei n.° 5-G.

Na ordem do dia. - É lido na mesa e approvado, sem discussão, o projecto de lei n.° 3, fixando a força do exercito. - É lido e entra em discussão o projecto de lei n.º 4, fixando o contingente para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal, usando da palavra o Sr. Roberto Baptista. - O Sr. Garcia Guerreiro declara que na ausencia do relator foi por este encarregado de responder. - O Sr. Conde de Azevedo participa a constituição da commissão de artes e industrias, e requer lhe seja enviada copia do tratado de limites entre Portugal e Espanha, de 29 de setembro de 1864 e seus annexos de 4 de novembro de 1866. - O Sr. Augusto de Castro participa a constituição da commissão de redacção.- O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles) responde ao Sr. Roberto Baptista, e é em seguida approvado o projecto em discussão.- O Sr. Presidente declara terminada a ordem do dia.- O Sr. Ministro do Remo (Alexandre Cabral dá esclarecimentos sobre certos boatos de se terem dado acontecimentos de gravidade em Coruche, e manda para a mesa uma proposta de accumulação, que é approvada.

Usam da palavra, para explicações, o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho) e o Sr. Egas Moniz. - O Sr. João Pinto dos Santos refere-se a prisão, em Espinho, de uma certa pessoa que reclamava contra uma arbitrariedade da autoridade administrativa e pede informações. Responde-lhe o Sr. Ministro do Reino (Alexandre Cabral), resposta que aquelle Sr. Deputado agradece.