eu continuarei amanha se a Gamara o quizer, {apoiados gemes) , julgo merecer esia benevolência pela inanira generosa, com^ue ouçoapoiar, •( t^ozes ; — Sim , amanhã —vivos apoiados.)

O Sr. J. A. de Magalhães: —Sr. Presidente, E' absolutamente necessário que V, Ex,a me dê a palavra sobre a ordem, quero perguntar a S. fís.a se já pode ter a bondade, visto que acabou de ler n'es-ta Camará as duas notas, a que se referio de 16 de Janeiro , e 20 de Fevereiro.....

O Sr. Ministro do Reino:—Eu não li as no-Ias, mas sim alguííias pequenas passagens dVllas j as quaes estou prornpto a dar ao nobre Deputado.

OS.r.:/. d. de Magalhães: — Bem, essas mesmas exijo *le S. Ex.'*.'.''"

O Sr, Ministr-o do. Reino:—Não ponho duvida alguma em satisfaser ao Sr. Deputado, dando-lhe as passagens que citei copiadas, e até reconhecidas com todas as formalidades.

O Sr. /. A* de Magalhães:—Já -se vê que S. Ex.a não entendeu que havia segredo na manifestação das notas; se quando lhe dirigi as minhas perguntas , S. Ex.a não tivesse reputado f ssas um segredo, que agora não julga tal, de certo S. Ex.a podia ter evitado que eu fizesse algumas conjecturas, que fiz.

O Sr. Presidente : — Está fechada a Sessão.

N.°5.

to 7 to

Presidência do Sr* Pinto de Magalhães.

bertura — A hora e tneia da .tarde.

Chamada— Presentes 102 Srs. Deputados.

Acta — Sobre cila

O Sr. Gorjdo í/enriques:—Sr. Presidente , eu *nâo quizera roubar á Carnara estes poucos momentos, porque a vejo empenhada n'uma discussão solem-ne , e que e mister não dure além do tempo rasoa-" vel; mas forçoso é faze-lo. Já por vezes pois tenho tencionado fazer esta mesma reflexão, mas na generalidade, agora pore'm , em. referencia a tnim , noto que na presente acta se faz menção de que eu faltei hontem ; na acta diz-se: fez-se a chamada e faltaram os Srs. Fulano Sicrano eíc com justificado motivo , donde se pôde concluir que os que não justificaram os seus motivos faltaram sem causa ; e mesmo quando se diz entraram depois parece ser isto uma expressão muito vaga; porque, Sr. Presidente, as faltas não são todas iguaes, quanto a mim acontece que eu quando falto á chamada, não me deíDoro depois d'el!a senão poucos minutos; apeilo para todos os meus visinhos (apoiados) , honíern por exemplo linha acabado de fazer-se a chatnada , quando entrei , foi quasi um acto successivo ; desejava por isso não ser dado em falta, porque me demorei um minuto, talvez por motivo mui extranho a meus deveres, e nào quereria que se classificasse a min.íia fai-ta e as de tal espécie da mesma forma que, e pela mesma frazo se classificam a dvos Srs Deputados que entraram duas ou três horas depois da Sessão aberta e no meio das discussões: parecé-me que devein de justiça tomar um accordo que estabeleça esta dif-ferença , ou então se designem os que entraram depois da chamada, porque de certo, em quanto a mim, a não ser quando falto á Sessão por motivo justificado, não costumo demorar-me e não occupar o meu lugar senão poucos minutos depois da chamada ; mas dar porfuho um Deputado que porqual-quér occorrencia, mesmo estando na casa deixou de assistir á chamada, e no que eu não posso convir, e ao menos conste qae eu faço esta declaração-a bem do minha assiduidade, e da dos Srs. Deputados a quem outro tanto acontecer.

O Sr. Sá Nogueira : —-O anno passado o que se fazia era declarar quantos esiavam presentes á chamada, e depois os que entravam durante a Sessão; .porém eu nào pertendo agora questionar sobre isto,

e fevanto-tne só para pedir a V. Ex.a que haja de me informar se na acta, porque aqui não se ouviu bem a sua leitura, está ou não a declaração que fez o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, de que o tracíâdo para o trafico da escravatura depois de ap-provado pelo Governo havia de ser trazido á rectificação desta Cansara?

O Sr. Secretario Silva e Matta: —Na acta nunca se lançaram as respostas dos Ministros, senão guando alguém o tem pedido, aliás seria transformar a acta em um diário. Também uão sei que na acta se possa dizer mais do que estavam presentes tantos, e faltaram tantos, dando-se conta dos que entraram depois; com todo eu estou prompto a obedecer aos mandados da Camará.

O Sr, Sá Nogueira:—Eu não qtiiz censurar a JVksa, peço só que se me declare se na Acta se conte' m . urn facío, que aqui se passou.

O Sr. Secretario Silva e Matta: — Na Acta não se lançam senão propostas e resoluções da Camará, e a resposta do Sr. Ministro não e nern proposta, nem resolução, e por isso não a mencionei nella.

O Sr. José Estevão:—A Camará pode determinar que se íance a declaração, e pôde determinar que se não lance, mas não ha nem Regimento, nem estiilo que possa prejudicar uma decisão a este respeito, e peio contrario o estiiio e que quando as declarações dos Ministros são importantes, quando podem influir ria resolução de uma questão grave, estas declarações se lancem na acta (P~o%es:—'Ordem do.dia, Ordem do dia). Para que se passe á Ordens do dia de hoje o necessário que se complete a Ordem do dia de líontern , e para estar completa é preciso que na acta se lance a historia,das occor-rencias, que se passaram na Sessão passada; demais ha o exemplo da Camará dissolvida, que a reqneri-mento dos Srs. Deputados da direita mandou fazer declarações dos Ministros nas actas. Ora pois com estas rasôes, e com este exemplo, deixará a Camará cie mandar fazer esta declaração?