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N.°6.

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1852.

Presidência do Sr. Silva Sanchet.

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'hamada. —Presentes 82 Srs. Deputados. Abertura. — Ao meio dia. Acta. — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

OFFICIOS. — l * Do Sr. Deputado Joaquim Carlos da Silva, participando que por motivo de moléstia não pôde comparecer á Sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.

Três comrnunicoçôes.— Uma do Sr. José Caetano »le Campos, de que o Sr. Ollolini não comparece á Sessão de hoje por incommodo de saúde ; outra do Sr. Machado Salazar, de que o Sr. Silvn Amarnl também não comparece á Sessão de hoje por igual motivo; e outra do Sr. Moreira Maia, de que o Sr. Dias de Oliveira continua a estar doente, e por isso impedido de comparecer ás Sessões. — Inteirada.

2.° Do Ministério dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça, satisfazendo ao Requerimento do Sr. Moreira Maia em que pede esclarecimentos acerca das Côngruas dos Parochos.— Para a Secretaria.

3.° Do mesmo Minis-leiiu participando que s»e t-x-pediram Circulares ús Presidências das Relações, para que remetiam com urgência um mappa dos crimes commetlidos nos últimos cinco annos em rada uma das Comorra» do Reino, para satisfazer ao Itequo-rimcnto do Sr. Nogueira Soares. —Para a Secretaria.

4." Do Sr. Larcher communicando qne Sua Ma-, gestade Houve por bern nomeá-lo Par do Reino; e que acceilando esta nomeação deixa vago o seu lo-gar de Deputado. — A* Commissão de Poderes.

O Sr. Secretario (RebelLo de Carvalho):— Na Sessão passada foi mandada para a Mesa pelo Sr. Vanini de Castro uma Representação da Junta de Parochia da Freguezia de Saneia Eulalia da Col-mieira do Concelho de Saneia Marlha de Penaguiâo, Districto de Villa Real, pedindo a propriedade denominada— Lameira de Cima — para construir um cemitério; mas osta Representação c dirigida ao Governo, e indevidamente foi remettida para a Mesa.

Foi entregue ao Sr. Deputado para lhe dar a direcção devida.

SEGUNDAS LEITURAS.

RKQUERIMENTO.—«Requeiro que pela Secretaria dos Negócios da Fazenda, se envie a esta Camará urna informação:

1.° Em quanto importaram as decimas e contribuições annexas, do anuo próximo pretérito de 1851.

Í2.° A importaucia das gratificações das Juntas do Lançamento e Informadores.

3." A importância das quotas que se deduziram para os Recebedores, Escrivães de Fazenda, e Administradores de Concelho como Presidentes da Junta dos Lançamentos.

4.° A importância das quolas que competem aos Delegados do Thesouro em cada um dos Dislrictos, e alem disto o ordenado, e dos Empregados na sua Repartição, que recebem pelo Thesouro.

5.° A importância das quolas respectivas aos Pagadores Geraes dos Districtos, e Governadores Civis, o que. tudo e deduzido da totalidade da decima. »— Manoel Gomes — e Sousa Caldeira.

Foi adinittido. — E logo approvado.

2." REQUERIMT.NTO. — « Ilequeiro que pelo Ministério dos Negócios da Marinha se remetia a esta Cama rã uma relação de todos os Empregados da Secretaria do Conselho Ultramarino, memorando, quaes as Repartições em que tinham servido antes da nomeação, ou estavam servindo no (empo que se verificou a nomeação; e quaes vencimentos tinham por essas Repartições.»— fíoltreman.

Foi adrnittido. — E logo approvado.

3,° REQUERIMENTO. — «Requeiro que na ordem dos trabalhos as Secções dêem preferencia sobre todos ao Projecto de Lei N." 8. » — Avelino — Coelho de Carvalho —./. M. Giraldes— Barjona — Braam-carnp— Barão de Almeirim.

Foi adrnittido.

O Sr. Presidente : — O Projecto do que tracta este Requerimento, é do Sr. Iloltreman acerca do Contracto do Tabacc*.

Foi logo approvado o Requerimento.

O Sr. Secretario (Rebello de Carvalho):—O Sr. Barào das Lages apresentou na Sessão passada um Requerimento que ficou para ter hoje segunda leitura; não a tem, porque o Sr. Deputado veio á Mesa retira-lo.

O Sr. Leonel Tavares: — Mando para a Mesa o seguinte Requerimento (Leu). Vai assignado lambem pelos Srs. José Passos, Barjona, Holtreman, e Barão de Almeirim ; e o objecto delle é a disposição do 10.° parágrafo do artigo lô.° da Carta—A fixação da Força de Terra e Mar, — Não peço a urgência deste objecto, porque os Srs. Ministros não estão pré-sentes, e provavelmente ainda hoje tem de assistir á discussão na outra Casa; e ficando para segunda leitura, talvez amanhã já os Srs. Ministros aqui possam estar

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Visconde de Azevedo: — Em um dos dias da semana passada participei a V. Ex.tt que o Sr. Mello e Carvalho por estar doente não podia comparecer ús Sessões; mas como não obstante isto o vejo figurar na lista dos que faltam, publicada no Diário do Governo, renovo a participação, e tomo a liberdade de a mandar para a Mesa por escripto.

O Sr. Presidente: — Uma vez que não comparecia á Sessão, não podia deixar de o considerar como falto; entretanto parecia-me justo que aquelles que dão causa justificada da sua falta não deviam ir ao Diário, mas a Mesa por si não pôde alterar a resolução da Camará (Fozes: — Pois assim é que se deve

intender, quem está doente, não pôde cá vir).....

Nesse caso, eu consulto a Camará (Apoiados).