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SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de propostas, projectos e requerimentos. — Ordem do dia: 1.ª parte, projecto n.º 6 — 2.ª parte, continuação da discussão do projecto n.º 9.
Chamada — 47 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Freire Falcão, Pequito, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Barão do Rio Zezere, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, Guilherme Quintino, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Candido de Moraes, Ulrich, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Mexia Salema, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz Pimentel, Camara Leme, Affonseca, Marques Pires, Lisboa, D, Miguel Coutinho, Pedro Franco, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Villaça, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Teixeira, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Costa e Silva, Caldas Aulete, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Barros Gomes, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Barros e Cunha, Alves Matheus, Pinto de Magalhães, Dias Ferreira, Mello e Faro, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Mello Gouveia, Nogueira, Luiz de Campos, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: Braamcamp, Soares de Moraes, Arrobas, Pedroso dos Santos, Saraiva de Carvalho, Eduardo Tavares, Palma, Mártens Ferrão, Augusto da Silva, Lobo d'Avila, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Lopo de Mello, Mariano de Carvalho, Visconde dos Olivaes.
Abertura — Á uma hora e meia da tarde.
Acta —Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DUE DESTINO PELA MESA
Representações
Ácerca das propostas tributarias do governo, e especialmente a da contribuição industrial
1.ª Dos thesoureiros de bancos e companhias.
2.ª Dos fieis dos escrivães de 1.ª instancia de Lisboa.
3.ª Dos carpinteiros mestres de obras e carpinteiros com estabelecimentos de obra miuda, da cidade do Porto.
4.ª Da firma social Santos & C.ª
5.ª Dos confeiteiros da cidade do Porto.
Acerca de outros assumptos
1.ª Dos recebedores do districto do Porto, pedindo para ser melhorada a sua posição hoje muito precaria.
2.ª Dos officiaes de diligencias da comarca de Vizeu, pedindo para lhes tornarem extensivas as disposições da lei de 11 de setembro de 1861.
3.ª Da camara municipal de Elvas, pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal.
Foram remettidas ás respectivas commissões.
Declaração
Declaro que não posso continuar a fazer parte da commissão de guerra.
Sala das sessões, 19 de abril de 1871. = João Candido de Moraes.
Requerimentos
1.º Requeiro que, pelo ministerio da marinha, me seja enviada uma nota das differentes praças da armada, que nos ultimos tres annos civis foram tratadas no hospital de marinha, designando-se a classe a que pertencem e os dias que tiveram de tratamento.
Sala das sessões, 19 de abril 1871. = O deputado por Aviz, D. Miguel Pereira Coutinho.
2.° Requeiro que, pelos ministerios da marinha e ultramar, e justiça, seja enviada a esta camara, com urgencia, uma nota indicando a despeza feita pelo governo em cada um dos annos de 1868, 1869 e 1870 com o transporto de passageiros, degredados e de quaesquer generos ou mercadorias, para a provincia de Moçambique.
Sala das sessões, 19 de abril de 1871. = Antonio Augusto Pereira de Miranda.
O sr. José Tiberio: — Mando para a mesa um projecto de lei, e dispenso-me de ler o relatorio para não tomar tempo á camara, limitando-me apenas a ler as disposições do mesmo projecto (leu).
Mando tambem para a mesa a renovação de iniciativa de outro projecto de lei, que foi por mim apresentado na sessão de 11 de abril de 1866.
Peço a v. ex.ª que lhe mande dar o competente destino.
O sr. Quintino de Macedo: — Declaro que não assisti ás duas ultimas sessões, por incommodo de saude.
O sr. Candido de Moraes: — Pedi a v. ex.ª a palavra, para mandar para a mesa a seguinte proposta (leu).
Por mais de uma vez tenho assistido calado á discussão que tem corrido n'esta casa, ácerca da proposta de contribuição pessoal, e por occasião da qual varios srs. deputados têem feito allusões ás reformas no ministerio da guerra e ás reducções de despeza que s. ex.ª julgam poder ser importantes e que convem fazer n'aquella provincia de administração publica.
Não posso concordar com os illustres deputados que tem fallado sobre este assumpto; e se as minhas idéas se approximam das de alguns d'aquelles cavalheiros, é talvez das do sr. Barros e Cunha.
Entendo que o exercito, como instrumento que tem de corresponder a um determinado fim, ou ha de estar n'essas circumstancias ou deve ser supprimido, como uma inutilidade luxuosa e demasiadamente despendiosa. Entendo, portanto, que é indispensavel melhorar a situação dos individuos a quem se refere a minha proposta, porque é impossivel, com o vencimento que tem hoje o soldado e os officiaes inferiores de quaesquer das armas do nosso exercito, poder exigir-se-lhes que satisfaçam a todas as condições da sua existencia.
Não digo agora mais nada, e reservo-me para em occasião opportuna fazer sobre este assumpto as considerações que entender.
O sr. Dias Ferreira: — Mando para a mesa uma representação dos carpinteiros e mestres de obras, e dos carpinteiros com estabelecimento de obra miuda da cidade do Porto, contra a proposta da contribuição industrial.
Peço a v. ex.ª que se digne envia-la á commissão de fazenda, para esta ter em conta a justiça dos requerentes.
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