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SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1875

Presidência do ex,mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Se:retaricB —os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconccllcs

Apresentação de requerimentos, representações, communicacòes e renovação de iniciativa.— Ordem do dia: approvaçào do projecto de lei n.° 23, que tem por fim regular os soldos dos officiaes da armada, quando gosam de licença pela junta do saúde naval — Approvaçào do projecto de lei n.° 24, tendente a regular a antiguidade e accesso de dois capellàes extraordinários que serviam a bordo dos navios do estado na d.sta do -:ÍO de dezembro de 1863 e na de 24 de abril de 1869 — O projecto do lei n.° 22, sobre o contrato para o aproveitamento das aguas medicinaes de Vizella, foi adiado por proposta da sr. Mariano de Carvalho até que :t respectiva commissão d f: parecer sobre uma representação da camará municipal de Guimarães a este respeito — Foram apresentadas pelos srs. ministros da guerra,, da marinha e da fazenda differentes propostas de lei.

Chamada — Presentes 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sarapaio, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Ávila, A. J. Teixeira, Carrilho, Rodrigues Sarapaio, Telles de Vasconcellos, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Forjaz de Sampaio, Tavares, Filippe Carvalho, Fonseca Osório, Francisco Mendes, MoutaeVasconcellop, Francisco Costa, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, lllidio do Valle, Jeror-nymo Pimentel, Ferreira Braga, Barres e Cunha, .1. M. Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Júlio deVilhena, Luiz. de Lencastre, Luiz de Campo», Camará Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpçuo, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Jacotno, Plácido Abreu, Júlio Ferra x, Ricardo de Mello, Visconde da Ar-riaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde da Ribeira de Alijo.

Entraram durante a sessão — 03 srs.: Osório deVascou-cellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Arrobas, Sousa Lobo, Carlos Testa, Guilherme de Abreu, Perdigão, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Freitau Branco, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Mariano do. Carvalho, Cuuha Monteiro, Pedro Roberlo, \?iícond;j de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sicuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á eessão — os srs.: Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. de Seixas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Godinho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Camello Lampreia, Van-Z:/ller, Jayrne Moniz, Ribeiro dos Santo?, Dias Ferreira, José Guilherme, Jo^c Luciano, Moraes R°go, Nogueira, Pinto Bastos, Alves Passos, Thomás Ribeiro.

Abertura — As duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEC DESTINO PELA MESA OffiCÍ03

1.° Do ministério do reino, remettendo a copia do requerimento em que a irmandade de Nossa Senhora do Porto Salvo se queixa do administrador do concelho de Oeiras, assim como a copia do documento que vinha junto com o dito requerimento.

2.° Do ministério da fazenda, satisfazendo aos requerimentos do sr. deputado António Augusto Pereira de Miranda, com a remessa de uma nota dos encargos da divida fluctuante, e com as necessárias explicações sobro as

J emissões de obrigações para os caminhos de ferro do Minho e Douro e sobre as instrucções a diversos delegados do thesouro em consequência do decreto de 15 de dczem-

j bro ultimo, que alterou a divisão judicial.

3.° Do mesmo ministério, respondendo ao requerimento

l do sr. deputado António Augusto Pereira de Miranda, com

! uma nota indicativa do numero de despachos effectuados

i durante o anno civil de 1874 pelas alfândegas de Lisboa

í e Porto.

4." Do ministério da marinha, satisfazendo ao requeri-meato do sr. deputado Henrique Ferreira de Paula Me-

I deiros e outro sr. deputado sobre a perda do vapor por-

! tuguez Insulano.

; A secretaria.

! Representações

j

l.a Da irmandade da misericórdia de Pombal, pedindo a concessão de um terreno, que antigamente foi cemitério, j para n'elle construir um hospital. (Apresentada pelo sr. deputado leixeira.) •

2.* De alguns possuidores do papel moeda, pedindo que lhes sejam pagos os seus créditos. (Apresentada pelo sr. deputado lllidio do Valle.)

3.a Dos escripturarios da repartição de fazenda da co-

• marca de Melgaço e de Monção pedindo augrnento de or-; denado. (Apresentada pdo sr. deputado Plácido.)

| 4.* Da camará municipal de Belém, pedindo que se in-i terprete ou explique a disposição do § único do artigo 2.° do projecto da nova reforma administrativa por modo que

• o concelho do, Belém subsista como actualmente. i A respectiva commi.*são.

i Communicaçõea

l.a Declaro que tenho deixado de comparecer ás sessões da camará desde o dia l do corrente mez por incommodo de saúde.

Sala das fessões da camará em 13 de fevereiro de 1.87o.— -José Frederico Pereira da Costa.

l'.a Tenho a honra do participar a v. ex.:i e á camará' ! que imo ar-sisti as .sessões dos dias 11, 12 c 13 por justos j motivos, e que faltei-também a varias sessões anteriores ! pelo meu melindroso estado de saúde. -—-Augusto Maria da i Costa c .Sonsa Lobo.

Inteirada.

Requerimentos

j -1." .Em nonuí da commissrio da £uenu roqueiro, que o i T:iiuií.terlo da -guerra aunul;1 paru e:>!:i camará a eomulta j do supremo concilio do justiça, militar sobre o requeri-! mento que em 14 do setembro de 1873 li z o general de j brigada reformado bar Fio do Paço de Coucciro, pedindo ser ! indemnizado da preterição que diz ter soíFrido, e bem as-j sim os requerimentos, informações e outros documentos, quo porventura existam no dito ministério [e lenham relação com o assumpto do mencionado requerimento. —-José j Frederico Pereira da Costa.
i 2.° Requeiro que, pelo ministério da marinha e ultramar,
i repartição de marinha, sejam enviadas a esta camará as
informações e representações vindas da Figueira da Foz,
acerca do regulamento geral de pilotagem, e rcqueiro com
i urgência.