SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1876

Presidencia do ex.ª sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs. Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos Barão de Ferreira dós Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, declarações, representações e renovação de iniciativa de um projecto de lei — antes da ordem do dia suscitou-se um pequeno debate entre os srs. Pinheiro Chagas e ministro do reino ácerca do theatro normal, e convento de Santa Cruz de Coimbra — Interroga o sr. Mariano de Carvalho o mesmo sr. ministro sobre violencias eleitoraes havidas em Macedo de Cavalleiros, e responde-lhe este lendo os telegrammas que d'ali tinha recebido — Falla o Sr. Barros e Cunha sobre differentes assumptos, dá o sr. Palma algumas explicações e responde o sr. ministro das obras publicas — Na ordem do dia entra em discussão o projecto n.º 150 do anno passado, creando um agronomo em cada um dos districtos administrativos do reino e ilhas adjacentes, é approvado com um additamento proposto pelo sr. Mariano de Carvalho — É tambem approvado o projecto n.º 9 do corrente anno, creando na universidade de Coimbra e nas escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto uma cadeira especial de pathologia geral, semeiologia e historia da medicina.

Presentes á chamada 62 senhores deputados. Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Julio Ferraz, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Arrobas, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Camello Lampreia, Dias Ferreira, Luciano de Castro, Mexia Salema, Pinto Bastos, V. de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos', Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Carlos Testa, Conde de Bretiandos, Filippe de Carvalho, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Perdigão, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Guilherme Pacheco, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Freitas Branco, Faria e Mello, Pires de Lima, Alves Passos, Marçal Pacheco, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, V. de Guedes Teixeira.

Abertura — A uma hora e meia da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Declarações

1.ª Declaro que se estivesse presente na sessão de 5 do corrente teria rejeitado a moção do sr. deputado Marçal Pacheco e se tambem estivesse presente nas sessões de 10 e 11 teria igualmente rejeitado as moções dos srs. Mariano de Carvalho e Boavida.

Igualmente declaro que não tenho podido comparecer ás ultimas sessões por motivo justificado.

Sala das sessões, 14 de fevereiro de 1876. = Augusto Godinho.

2.ª Declaro que faltei ás ultimas sessões d'esta camara, por justificados motivos de saude.

Camara dos deputados, 14 de fevereiro de 1876. = Rocha Peixoto.

Representações

1.ª Dos empregados do serviço interno da alfandega de 2.ª classe, da raia em Aldeia da Ponte, pedindo augmento de vencimento. (Apresentada pelo sr. deputado Carrilho.)

A commissão' de fazenda.

2.ª Da camara municipal do concelho de Marvão, pedindo auctorisação para despender uma verba que tem em cofre, na construcção da estrada de Marvão ao Valle de Sever. (Apresentada pelo sr. deputado Klerck.)

A commissão de obras publicas.

3.ª De alguns aspirantes da alfandega de Lisboa, pedindo para serem graduados em terceiros officiaes, para entrarem na effectividade. (Apresentada pelo sr. deputado Braga.)

A commissão de fazenda.

4.ª Dos representantes de differentes bancos, pedindo para serem eliminados do projecto de lei n.º 8 o artigo 6.º e § 4.°, e artigo 9.° (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

A commissão de fazenda.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino e secção competente, seja remettida a esta camara copia dos documentos seguintes:

1.° Do averbamento da quantia de 15:378#660 réis, á disposição do juiz dos orphãos de S. Thomé, como pertencente aos menores Joaquim e Amélia, por effeito de carta de sentença, apresentada na junta do deposito publico.

2.° Da informação dada pela junta ao ministerio do reino, sobre a pretensão do levantamento da mesma quantia, a que a junta se oppoz.

3.° Da exposição feita pela junta ao ministerio do reino, no sentido de não poder dar cumprimento á portaria, que lhe fóra dirigida em 8 de maio de 1875.

4.° Da consulta da procuradoria geral da corôa, sobre esta questão.

Sala das sessões, 14 de fevereiro de 1876. = = O deputado, Adriano Carneiro de Sampaio.

Renovação de iniciativa Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 46 da sessão de 1873.

Sala da camara, 14 de fevereiro de 1876. = A. Carrilho.

E seguinte:

N.° 46

Senhores. — A lei de 11 de junho de 1867 estabeleceu em termos positivos, que a diuturnidade do serviço, por longo que tenha sido, não é fundamento legal para o decretamento de pensões. Não obstante, sustenta se com boa rasão, que havendo leis especiaes, e particularmente os alvarás de 13 e 14 de agosto de 1824, que não foram expressamente revogados pela citada lei de 11 de junho, deve applicar-se ás viuvas e filhas de alguns empregados

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Sessão de 15 de fevereiro