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SESSÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Barão de Ferreira dos Santos/Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentam-se requerimentos, notas de interpellação e projectos de lei. — Na ordem do dia continua a interpellação dirigida pelo sr. Teixeira de Vasconcellos ao sr. ministro da marinha, ácerca de injustas arguições feitas a Portugal pelos dois viajantes inglezes Cameron e Young; ficando ainda pendente a discussão.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão— Os srs.: Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Avila, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Cardoso de Albuquerque, Pinto Bessa, Palma, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Nogueira, Mexia Salema, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Mello Simas, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Jacome, Thomás Ribeiro, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. «J. de Seixas, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Matos Correia, Guilherme Pacheco, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Jacinto Perdigão, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Vasco Leão, Klerck, Dias Ferreira, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura—ás duas horas da tarde.

Acta—approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Barros e Cunha, nota da 4.* repartição da direcção geral d'aquelle ministerio e cinco documentos a ella annexos, com referencia á acquisição de machinas de costura para os corpos do exercito, e ao augmento de 1,5 por cento mandado fazer sobre o custo real dos artigos manufacturados á machina nas officinas regimentaes, com applicação aos fundos especiaes dos corpos.

Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando a copia da sentença do réu Antonio da Costa.

Enviado á secretaria.

3.° Idem, respondendo ao requerimento do sr. deputado Sessão de 15 de fevereiro de 1877

Antonio José Antunes Guerreiro, com as informações sobre o major Sancho José Ferreira. Enviado á secretaria.

4.° Idem, habilitando com as necessarias informações o projecto, que tem por fim o serem concedidos á camara municipal de Caminha os terrenos e muralhas da antiga praça d'este nome.

Enviado á secretaria.

5.° Idem, dando esclarecimentos sobre a pretensão do major reformado José Bonifacio da Costa. Enviado á secretaria.

6.° Idem, prestando todos os esclarecimentos relativos ao requerimento do alferes ajudante Manuel Mathias Guedes. Enviado á secretaria.

7.° Idem, informando o requerimento do tenente coronel Antonio José Botelho da Cunha. Enviado á secretaria.

8.° Idem, acompanhando uma nota ácerca da pretensão do general de brigada reformado Francisco José de Oliveira Sá Chaves.

Enviado á secretaria.

9.° Idem, sobre a melhoria da reforma que pede o coronel reformado Silverio José da Cunha. Enviado á secretaria.

10.° Idem, no mesmo sentido, sobre o requerimento do general de brigada reformado barão de Proença a Velha. Enviado á secretaria.

11,° Idem, acompanhando a informação pedida sobre a pretensão do alferes João Norberto de Oliveira. Enviado á secretaria.

12.° Informando uma representação da camara municipal de Castro Marim, sobre a demolição de dois arcos das antigas muralhas existentes no centro da mesma villa.

Enviada, á secretaria.

Representação ¦

Das direcções de alguns bancos, pedindo que não seja approvado o projecto que tem por fim conceder ao banco de Portugal o exclusivo da emissão de notas no continente do reino e ilhas adjacentes. (Apresentada pelo sr. presidente da camara.)

Enviada á commissão de fazenda.

Participação

Declaro que, por motivo de doença, tenho faltado ás ultimas sessões d'esta camara. = José Pedro Antonio Nogueira.

Mandou-se lançar na acta.

Notas de interpellação

1.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar, de que desejo tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Pinheiro Chagas sobre factos de invasão do poder judicial praticados pelo ex-governador de S. Thomé e Principe o sr. Gregorio José Ribeiro. — Alberto Garrido.

2.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro dos negocios do reino, de que desejo tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Eduardo Tavares, sobre «deverem ou não os facultativos, empregados de saude, abandonar os seus logares, sem previa licença do governo, em obediencia aos mandatos judiciaes que os obriguem a fazer corpos de delicto fóra do sitio aonde exercem as suas funcções sanitarias, e a vir depor com testemunhas a grande distancia da sede onde officialmente residem». = Alberto Garrido.