SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva,

Secretarios — os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Apresentação de representações e requerimento!). — Presta juramento o sr. deputado pelo circulo de Gouveia, Antonio Mendes Duarte da Costa e Silva. — E approvado o parecer da commissão de poderes convidando o sr. José Maria Pereira, Rodrigues a tomar assento na camara como deputado pelo circulo de S. Thomé, por estar vago este logar.

Abertura — Ás duas horas e uni quarto da tarde.

Presentes á chamada 04 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Nunes Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alipio Sousa Leitão, Anselmo Braamcamp, Gonçalves Crespo, Lopes Mendes, Carrilho, Pinto Magalhães, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Eduardo Moraes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Sousa Pavão, Paula, Medeiros, Freitas Oliveira, Anastacio de Carvalho, Gomes de Castro, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado, Neves, Almeida e Costa, José Frederico, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Sá Carneiro, Taveira e Menezes, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Bivar, Garrido, Faria o Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Alexandre Lobo, Rocha Peixoto (Alfredo), Torres Carneiro, A. J. d'Avila, Costa e Silva, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Osorio de Albuquerque, Barros e Cunha, João Ferrão, J. J. Alves, Ornellas de Mattos, Joaquim Pires, Dias Ferreira, Laranjo, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Luiz de Lencastre, Manuel d’Assumpção, Correia de Oliveira, Souto Maior, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Jacome Correia, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, Emilio Brandão, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Pereira Leite, Santos Carneiro, Domingos Moreira Freire, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Frederico Arouca, Silveira da Mota, Melicio, José Tavares, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Mello Gouveia, Sampaio e Mello, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Freitas Branco, Alves Passos, M. J. Gomes, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Pedro Barroso, Ricardo Ferraz, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — Acha-se nos corredores para vir prestar juramento o sr. deputado Antonio Mendes Duarte da Costa e Silva. Convido os srs. barão de Ferreira dos Santos e Diogo de Macedo a introduzil-o na sala.

Foi introduzido na sala e prestou juramento o mesmo sr. deputado.

expediente

Representações

1.ª Da camara municipal de Guimarães para serem exceptuados de registo a emphyteuse, subemphyteuse, censo e quinhão, cuja pensão annual não attinja l$000 réis, e que seja convertido em lei o projecto apresentado na camara em sessão de 12 março de 1875, pelo qual se permitte ás municipalidades a venda e remissão dos seus fóros, censos o pensões, sem necessidade de prévia avaliação.

Apresentada pelo sr. Rodrigo de Menezes e enviada á commissão de legislação civil.

2.ª De camara municipal de Amares, do districto do Braga, pedindo que seja prorogado o praso para o registo dos onus reaes.

Apresentada pelo sr. Jeronymo Pimentel e enviada, á commissão de legislação civil.

3.ª Da santa casa da misericordia da villa de Montemor o Novo, pedindo lhe seja concedido o edificio do extincto recolhimento de Nossa Senhora da Luz, a fim de n'elle se estabelecer o hospital da santa casa.

Apresentada pelo sr. deputado Bocage e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Dos escrivães de fazenda do districto de Evora, pedindo lhes seja applicado o beneficio da aposentação.. Apresentada pelo sr. deputado Macedo e enviada á commissão de fazenda.

5.ª Dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos de Villa Franca, do Campo, Povoação e Lagoa, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Jacome e enviada á commissão de fazenda.

6.ª Dos escripturarios dos escrivães do fazenda do concelho de Extremoz, pedindo para serem equiparados em vencimento aos aspirantes do primeira classe das repartições de fazenda dos districtos do reino.

Apresentada pelo sr. deputado Macedo e enviada á commissão de fazenda.

7.ª Dos empregados do archivo nacional da torre do tombo, pedindo que seja remettido á commissão de legislação o requerimento que fizeram em fevereiro do anno passado, para, que fosse interpretado o artigo 174.° do decreto de 20 de setembro de 1844.

Apresentada pelo sr. deputado F. de Mesguita e enviada á commissão de legislação, ouvida a de fazenda.

8.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Barcellos, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Adolpho Pimentel e enviada á commissão de fazenda.

9.ª Dos habitantes da extincta villa de Agua de Pau, na ilha de S. Migue], pedindo a creação de um juiz ordinario o um tabellião com sede na mesma villa.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Jacome e enviada á commissão de estatistica, ouvida a de legislação civil.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. — O movimento de passageiros e commercio entre as ilhas de Cabo Verde não terá o desenvolvimento que o estado social d/aquelle archipelago reclama, emquanto não forem removidos os embaraços e vexames que se oppõem. ao livro transito de viajantes e mercadorias.

E incontestavel a caduca legislação que obriga a tirarem

Sessão de 10 de fevereiro de 1870

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