SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. -
O sr. ministro da marinha apresentou uma proposta de lei de reorganisação do serviço marítimo dos portos ao continente do reino e ilhas adjacentes, e renovou a iniciativa de três propostas de lei:

1.º, adoptando providencias tendentes a supprir a deficiencia de concorrentes ao quadro do corpo de engenheiros machinistas da armada; 2.º relativamente á escola de alumnos marinheiros; 3.º, para reorganização da escola naval.- Elegeu-se a commissão especial para dar parecer sobre o bill de indennidade. - Em vista da auctorisação concedida, nomeia a mesa as commissões que faltava eleger, que eram; juntas geraes, regimento, recrutamento, e petições. - Na Segunda parte da ordem de dia continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - Fallaram os srs. Palmeirim, Elias Garcia e Manuel d'Assumpção, relator.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde de Bomfim, Conde de Thomar, Filippe de Carvalho, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Hermenegildo da Palma, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D:), Manuel de Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Miguel Candido, Muiguel Tudella, Dantas Baracho, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs..: - Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Fuschini, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Conde da Foz, Conde do Sobral, Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Wanseller, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, José Bernardino, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, pereira de Mello, Pinto Leite, Lopo Vaz, Malheiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Silva e Matta, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, A. J. Teixeira, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Vieira das Neves, Francisco Patricio, Correia Arouca, Ferreira Braga, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Rocha Peixoto, Pedro Roberto e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministro da justiça, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Pedro da Silva Martins, que os julgados da comarca de Castello Branco, que actualmente se acham sem juizes ordinarios, são o de Alcains e de S. Vicente da Beira.

Enviado á secretaria,

2.º De Joaquim Antonio de Carvalho Agra, enviando alguns exemplares de um folheto intitulado - O luzeiro fiel do povo e alliança das nações.
A distribuir pelas commissões de fazenda, guerra e obras publicas.

Representações

1.ª da classe ecclesiastica da diocese de Angola e Congo, pedindo que se tornem extensivas á sua classe as leis de 28 de junho de 1864 e de 26 de outubro de 1866, que mandaram aposentar os empregados civis.

Apresentada pelo sr. deputado Barbosa Centeno e enviada á commissão do ultramar, ouvida a ecclesiastica.

2.ª Da classe ecclesiatica da diocese de Angola e Congo, pedindo que sejam extensivas aos ecclesiasticos d'aquella diocese as leis de 2 de dezembro de 1869 e 26 de dezembro de 1878.

Apresentada pelo sr. deputado Barbosa Centeno e enviada á commissão do ultramar, ouvida a ecclesiastica.

3.ª Da camara municipal do concelho da Horta, pedindo a concessão definitiva de parte do antigo collegio dos jesuito, onde se acham actualmente os paços do concelho.

Apresentada pelo sr. deputado Filippe de Carvalho e enviada á commissão de fazenda, ouvida a administração publica.

4.ª Da camara municipal do mesmo concelho, pedindo a concessão definitiva de parte do convento dos jesuitas d'esta cidade.

5.ª Da camara municipal do mesmo concelho, pedindo a creação de um corpo de caçadores com séde n'esta cidade.

Apresentada pelo sr. deputado Filippe de Carvalho e enviada á commissão de fazenda, ouvidas as de administração publica e de guerra.

6.ª Da camara municipal de Ovar, pedindo que a sua comarca judicial, actualmente de Segunda classe, passe a primeira.

Apresentada pelo sr. deputado Aralla e Costa.

7.ª Dos eleitores da freguezia da Branca, concelho de Albergaria a Velha, pedindo a annexação d'aquella freguezia ao concelho de Estarreja.

Apresentada pelo sr. deputado José Frederico.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Artigo 1.º Junto aos tribunaes judiciaes de Lisboa e do Porto haverá em cada uma d'estas cidades tres medicos forenses, encarregados de todo o serviço da sua especialidade que possa concorrer para esclarecer a acção da justiça.

Art. 2.º Cada um d'estes medicos vencerá annualmente a quantia de 1:000$000 réis e ser-lhe-ha defendido exercer a clinica particular ou accummular as suas funcções com

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