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SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Um officio do ministerio da marinha, acompanhando um documento requerido pelo sr. Ferreira de Almeida. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei, apresentado pelo sr. Manuel José Vieira. - Representações apresentadas pelos srs. presidente. Oliveira Valle e Baptista de Sousa. - Requerimentos de interesse publico, mandados para a mesa pelos srs. Francisco João Machado e Sebastião Baracho. - Requerimentos do interesse particular apresentados pelos srs. Augusto Montenegro e Figueiredo Mascarenhas. - Justificações de faltas dos srs. Castro Monteiro, Sebastião Baracho e D. José de Saldanha. - O sr. Oliveira Valle, a proposito da representação, que mando para a mesa dos amanuenses da penitenciaria, elogia a administração d'aquelle estabelecimento. - Usa da palavra no mesmo sentido o sr. ministro da justiça. - Apresenta e justifica um projecto de lei o sr. Baracho. Pergunta ao governo noticias do estado da ordem publica na Guiné. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Baptista de Sousa manda para a mesa um projecto de lei, acompanhando-o de algumas considerações. - O sr. Figueiredo Mascarenhas expõe as rasões que justificam uma pretensão de dois officiaes de artilheria, constante de dois requerimentos que manda para a mesa. Insta pela remessa de uns documentos. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Moraes Sarmento.

Na ordem do dia continúa em discussão o titulo II do livro II do projecto do codigo commercial. - Conclur o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Silva Cordeiro, que apresenta diversas emendas - O sr. Mazziotti apresenta tambem uma proposta. - É approvado o titulo II em discussão, salvas as emendas. - São successivamente approvados sem discussão os titulos III e IV do mesmo livro II. - Entra em discussão o titulo V, que é tambem approvado, salvas as emendas, depois de ter sustentado uma proposta o sr. Alves da Fonseca - Entra em discussão o titulo VI, tomando n'ella parte os srs. Julio do Vilhena, Oliveira Valle e Alves da Fonseca, que apresenta uma proposta. - Approva se este titulo, salvas as emendas. - São successivamente approvados sem discussão os titulos VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII - Entrando em discussão o titulo XIV, usa largamente da palavra o sr. Mattoso Santos, sustentando algumas emendas que manda para a mesa, que ficam para serem lidas na sessão seguinte.

Abertura da sessão - As tres horas menos cinco minutos da tarde.

Presentes á chamada 51 srs. deputados. São os seguintes: - Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Moraes Sarmento, Mazziotti, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Eduardo de Abreu, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira Amorim Novaes, Alves de Moura, Pereira de Matos, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, Santos Moreira, Julio Graça, Lopo Vaz, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Miguel Dantas, Pedro, Victor. Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Candido Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Darvalho, Jalles, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.) e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Barros e Sá Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Scarnichia, João Arrojo, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Julio Pires, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ferreira de Almeida, copia do contrato celebrado com Frederik Baker Glasspoole para dirigir os trabalhos de fundição no arsenal da marinha, contrato que, tendo terminado em 5 de maio de 1887, foi prorogado por conveniencia do serviço.

Á secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores - A santa casa da misericordia do Funchal é o unico estabelecimento districtal d'esta natureza em todo o archipelago da Madeira. Foi sempre precaria a sua situação economica, por não estar em harmonia a cifra de suas rendas com a da povoação cujos males attende, e d'ahi resulta que, ainda nas epochas mais prosperas, foi sempre limitado o numero de doentes que póde receber relativamente ao numero dos que o procuram, salva a hy-
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