N.º 29

SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1893

Presidencia do exmos. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
José Joaquim de Sousa Cavaleiro.

SUMMARIO

Lêem-se na mesa os seguintes officios: um do ministerio do reino, acompanhando o decreto de adiamento das côrtes; outro da presidencia do conselho de ministros, participando a demissão do anterior ministerio e a constituição do actual; outro do tribunal de verificação de poderes, acompanhando processos eleitoraes; e outro da presidencia da assembléa eleitoral de Ponta Delgada, remettendo copia da acta de apuramento, da eleição do circulo n.º 88. - O sr. presidente participa haver recebido duas representações, cuja publicação no Diario do governo a camara auctorisa.- Apresentam representações, os srs.- Jacinto Candido, Abreu Castello Branco, Moraes Sarmento, Barbosa de Magalhães, Conde de Villa Real; Eduardo Cabral, Sergio de Castro e Gomes Neto.- Mandam para a mesa requerimentos de interesse publico os srs. Visconde de Pindella, João de Paiva, Rodrigues de Freitas, Garcia Ramires e Jacinto Nunes.- Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Lencastre e Menezes, Horta e Costa, Paulo Cancella e José Monteiro. - Apresenta um projecto de lei, que é admirado, dispensado o regimento, o sr. Gomes Netto - O sr. presidente marca o dia para a escolha dos vogaes da eleição da junta consultiva do ultramar. É introduzido na sala o sr. Costa Pinto.- É approvado parecer que conclue pela remessa ao tribunal especial de verificação de poderes do processo eleitoral do circulo de, S Thomé. - É approvada uma proposta de aggregação, apresentada polo sr. Bandeira Coelho. - O sr. Paulo Cancella apresenta um projecto de lei, e uma proposta relativa á commissão de emigração, que é approvada.- O sr. presidente annuncia á camara que a mesa, em harmonia com o, decreto de 15 de setembro de 1892, resolveu que a secretaria passe guias de passagem nos caminhos de ferro aos srs. deputados. O sr. presidenta nomeia, em conformidade com a resolução da camara, a commissão de emigração. - O sr. João de Paiva renova a iniciativa do projecto de lei n.° 186-C, de 1890, e Apresenta uma proposta que é approvada - O sr. Cancella participa a constituição da commissão de emigração - O sr. presidente, em harmonia com a deliberação da camara, nomeia a commissão que, ha de representar o parlamento, no proximo congresso de arbitragem de paz - Manda para a mesa um parecer, que é approvado, o sr. Santos Viegas. - É proclamado deputado, e presta juramento, o sr. Moreira da Motta - sr. visconde de Pindella apresenta um requerimento, ácerca, do qual fez algumas considerações. - Lê-se na mesa o decreto que adia as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza para o dia 15 do proximo mez 4° maio.

Abertura da sessão - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 65 srs. deputados. São os seguintes - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Alberto Augusto, de Almeida Pimentel, Alexandre Macia Ortigão de Carvalho, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Conde de Proença a velha, Conde de Villa Real, Constando Roque da Costa, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo José Coelho, Francisco, de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco, Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Mattoso da Camara, José Alexandrino Craveiro Feio, José Bento Ferreira de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Jacinto Nunes, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Julio Augusto de Oliveira Pires, Libano Antonio Fialho Gomes, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Visconde de Pindella.

Entraram, durante a sessão os srs.: - Alfredo Cesar Brandão, Diniz Moreira da Motta, Henrique Matheus dos Santos, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Maria Correia Ayres, de Campos, Joaquim Alves Matheus, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Barbosa de Magalhães, Miguel Dantas Gonçalves Pereira.

Não, compareceram á sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto, Affonso da Silva, Monteiro Albino Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo do Sousa, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Amandio Eduardo da Motta Veigas, Antonio Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa Antonio Carneiro do Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros, e Sá, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judice, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro,, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias, Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Furtado de Mello, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, José de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Pedro

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