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N.º 29

SESSÃO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1894

Presidencia do exmo. sr. Antonio Ribeiro dos Santos Viegas

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Lida a acta, reclama uma rectificação o sr. conde do Alto Mearim em relação a uma phrase que se lhe attribue no summario da sessão de 17. Explicação do sr. presidente. - No expediente dá-se conta de um officio do ministerio do reino. - Apresenta o sr. presidente tres representações, pedindo modificações no decreto de 28 do junho, relativo á contribuição industrial. Sob sua proposta resolve-se que duas d'ellas sejam publicadas no Diario do governo. - Foram introduzidos na sala e prestaram juramento os srs. Barros e Sá e Alvaro de Mendonça. - Apresenta o sr. ministro do reino duas propostas de lei, reformando, uma a instrucção primaria e outra a instrucção secundaria. - Mandam para a mesa representações contra o augmento da taxa de contribuição industrial os srs. Francisco Beirão e Agostinho Lucio, e contra o decreto que extinguiu a classe dos arbitradores o or. Matheus dos Santos. - Approva-se uma proposta de aggregação, apresentada pelo sr. Miguel Horta. - O sr. Teixeira de Sousa apresenta um projecto de lei e o parecer relativo ao instituto bacteriologico de Lisboa. - O sr. barão de Paçô Vieira manda para a mesa um projecto de lei e uma representação da companhia do caminho de ferro de Guimarães. - O sr. Eduardo Abreu requer de novo uma copia da acta do conselho d'estado, relativa a dissolução da camara. Refere-se depois aos documentos relativos a questão dos refugiados brazileiros, e pretende que sejam publicadas as reproducções photographicas que possue, de dois que não foram publicados. Explicações do sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre o assumpto. Resolução da camara sobre aquella publicação. - O sr. visconde da Torre estranha a demora no pagamento de indemnisações a parochos, associa-se as considerações feitas na camara contra o decreto que cerceou os recursos das juntas de parochia, e, por ultimo, pergunta se e verdadeira a noticia, lida no Seculo, relativamente ao governador de Cabo Verde. Resposta do sr. ministro do reino. - O sr. Tavares Festas justifica requerimento de um empreiteiro de obras publicas que pede o pagamento do que se lhe deve; refere-se a transferencia do governador de S. Thomás e Principe, e apresenta uma nota de interpellação. Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Joaquim Tello chama a attenção do governo para o facto de não terem sido ainda pagas as mesadas, deixadas ás suas familias pelos officiaes que fazem parte da ultima expedição a Lourenço Marques. Apresenta um requerimento pedindo enclarecimentos relativos ao contrato para exploração das thennas de Monchique. Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Na primeira parte da ordem do dia continúa em discussão o projecto de resposta ao discurso da corôa, fallando largamente o sr. Gomes da Silva em resposta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, e sustentando uma moção de ordem.

Na segunda parte da ordem do dia procede-se a eleição da commissão de inquerito.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada, 61. srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Augusto Madureira Beça, Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Sousa Brandão, Antonio Hygino de Magalhães Mendonça, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva o Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Berardo José da Costa Pinto, Conde do Alto Mearim, Conde de Villar Secco, Duarte de Andrade Albuquerque Antonio Teixeira de Sousa Matheus Teixeira de Azevedo Bettencourt, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Athaide, Mont'Alverne de Sequeira, Henrique de Andrade Albuquerque Bettencourt, Henrique Matheus dos Santos, Jayme de Magalhães Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim Leite Pereira Jardim, Joaquim Simões Ferreira, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Guimarães Serodio, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim Dias Gallas, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel José Vieira, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Miguel Antonio da Silveira, Miguel Maria de Sousa Horta e Costa, Thomás Pizarro do Mello e Sampaio, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho Almeida d'Eça, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde de Silves, Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os srs: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Carlos Coelho de Vasconcellos Porto, Antonio Maria Barbosa Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio, de Oliveira Monteiro, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira Judice, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Angusto Maria Fuschini, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Carlos Cyrillo Machado, Carlos Ferreira dos Santos e Silva, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Constancio Roque da Costa, Custodio Miguel Borja, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Burnay, Fidelio da Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Gomes da Silva, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Carlos Rodrigues da Costa, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João José Pereira Charula, João Lobo de Santiago Gouveia, Sotto de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Alves Matheus, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Pedro da Assumpção Rasteiro, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Diogo Arroyo, José Emilio Batalha de Freitas, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frede-

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