O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 29

SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Visconde do Ervedal da Beira (vice presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Eduardo Simões Baião
Abilio Augusto Madureira Beça

SUMMARIO

Approvada a acta, e não havendo expediente, tiveram segunda leitura dois projectos de lei, um do sr. Carneiro de Moura, alterando a divisão das assembléas eleitoraes no concelho de Chaves, e outro do sr. conde de Valle Flor, sobre a exportação de milho no archipclago de Cabo Verde. - Prestaram juramento os srs. deputados Pereira da Cunha e Rangel de Lima. - Sobre umas noticias a respeito de concessões em Lourenço Marques, dirige perguntas ao governo o sr. Marianno de Carvalho, respondendo-lhe que não esta informado do assumpto o sr. ministro do reino, mas que comnunicará essas perguntas ao sr. ministro da marinha. - O sr. Magalhães Lima participa a constituição da commissão de recrutamento. - O sr. D Luiz de Castro apresenta o parecer da commissão de agricultura, sobre o decreto que se refere aos syndicatos agricolas. - O sr. Teixeira de Sousa propõe, sendo approvado, que seja aggregado á commissão de administração publica o sr. Pereira da Cunha. - Apresentam representações os srs. Lopes Navarro, Coelho Serra, Rangel de Lima, Rodrigues Ribeiro e D. José Gil. - Os srs. Antonio de Campos e Luciano Monteiro apresentam requerimentos de interesse particular, trocando este ultimo senhor algumas explicações com o sr. Arroyo ácerca de referencias feitas na sessão anterior. - O sr. Ferreira de Almeida apresenta uns documentos que interessam ao concelho de Albufeira. - O sr. Barbosa de Mendonça propõe e é approvado, que se lance na acta um voto de sentimento pela morte de Bernardo Francisco da Costa. - O sr. Fratel apresenta o parecer da commissão de legislação criminal, sobre o decreto relativo á revisão dos processos.

Na ordem do dia entrou em discussão o projecto que estabelece pensões aos expedicionarios de Africa. Usam da palavra os srs. Ferreira de Almeida, Arroyo e ministro da guerra, pedindo no fim alguns esclarecimentos o sr. Marianno de Carvalho, que lhe são prestados pelo sr. presidente do conselho.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes a chamada, 47 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jayme de Magalhães Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Marianno Cyrillo de Carvalho, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Augusto Cesar Claro da Ricca, Francisco Rangel de Lima, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto José Maria do Couto, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos e Romano Santa Clara Gomes.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Diogo de Macedo, Francisco José Patricio, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcollino de Sá Vargas, José dos Santos Pereira Jardim, Licinio Pinto Leite, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel do Eivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel de Sousa Avides, Quirino Avelino de Jesus, Visconde do Banho, Visconde de Leite Perry, Visconde do Nandufe, Visconde de Palma de Almeida, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Os habitantes do archipelago de Cabo Verde continuam a luctar com as difficuldades economicas que, por muitas vezes, ali se têem feito sentir.

Ainda no anno proximo findo o governo de Sua Magestade, reconhecendo a urgencia de providenciar sobre as precarias circumstancias d'aquella provincia, em lucta com

29