N.° 29

SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

No expediente dá-se conta de um officio do ministerio da guerra e de um telegramma do presidente da commissão de defeza da marinha mereante, e têem segunda leitura dois projectos de lei. - O sr. Claro da Ricca insta pelos pareceres das commissões de fazenda e obras publicos sobre dois projectos de lei que apresentou na sessão passada - Manda para a mesa um aviso previo ao sr. ministro da fazenda o sr. Avellar Machado. - Justificação de faltas do sr. Ferreira da Cunha.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 9 (liberdade de imprensa). - Declaração do sr. Moraes Sarmento por parte da minoria regeneradora. - Propostas de lei do sr. ministro da guerra. - Resposta do sr. ministro da justiça ao sr. Moraes Sarmento. - Discutem o projecto de lei n.º 9 os srs.: Claro da Ricca, impugnando-o; o sr. Queiroz Ribeiro (relator), defendendo-o; e o sr. Arthur Montenegro que, depois de estranhar a attitude da minoria, faz a critica de alguns artigos do projecto com que não concorda, indicando ao mesmo tempo diversas emendas que julga necessarias.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 47 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José da Cruz Caldeira, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Manuel Telles de Vasconcellos e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, Joaquim José Pimenta Telles José Adolpho de Mello e Sousa, João Capello Franco Frazão, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Manuel Afonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Paço Vieira, Francisco Barbosa do Couto Cunba Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa do Magalhães, José Matinas Nunes, Leopoldo José do Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho Sebastião de Sousa Dantas Baracho o Sertorio do Monte Pereira.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Participo á camara que recebi do Porto um telegramma assignado por João Andresen, sobre a proposta de lei que foi apresentada á camara polo sr. ministro da marinha, em relação á marinha mercante.

Vae ser lido com a outra correspondencia que está sobre a mesa.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Moraes Sarmento, o mappa estatistico do recrutamento relativo ao anno de 1896, e participando que os mappas relativos ao recrutamento de 1895 e 1897 estão sendo organisados na repartição competente o que brevemente serão remettidos a esta camara.

Para a secretaria.