N.º 29

SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

José Joaquim Mendes Leal
José Coelho da Mota Prego

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente - É auctorizado o Sr. Alberto de Oliveira a accumular as funcções legislativas com as da commissão que exerce no Ministerio das Obras Publicas. - O Sr. Clemente Pinto manda para a mesa o parecer das commissões, reunidas, de saude, administração e fazenda, sobre a proposta de lei que auctoriza o Governo a reorganizar a Direcção Geral de Saude e Beneficencia - É aggregado á commissão do fazenda o Sr. Costa Pinto. - O Sr. Lima Duque realiza o seu aviso previo ao Sr. Ministro da Guerra, acêrca da motivos que levaram os Deputados da maioria, que são officiaes do exercito, a abater-se de entrar na discussão do bill, respondendo-lho o Sr Ministro da Guerra (Pimentel Pinto). - Mandam documentos para a mesa os Srs. Joaquim Telles de Vasconcellos, Joaquim Jardim e Paulo do Banos.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 10 (fundação de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada), usando da palavra o Sr. Francisco Fernandes. - O Sr. Sousa Avides manda para a mesa o parecer da commissão do fazenda, sobre a proposta de lei relativa á unificação de estampilhas fiscaes.

Primeira chamada - Ás dez horas da manhã.

Presentes - 6 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás dez horas e meia.

Abertura da sessão - Ás onze horas o quarenta minutos.

Presentes - 63 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Boavida, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Fuschini, Augusto Patricio Prazeres, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, David José Alves, Eduardo Burnay, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Fernandes, João Joaquim André de Freitas, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Visconde de Reguengo (Jorge), Visconde de S. Sebastião o Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Camello, Álvaro da Costa Machado Villela, Antonio Affonso Maria Vollado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Bélard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Augusto César da Rocha Louza, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Paço Vieira, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Dias Ferreira, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão e Rodrigo Affonso Pequito.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adriano Emilio do Sousa Cavalheiro, Alberto Botelho, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Augusto do Mendonça David, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Tavares Festas, Antonio Xavier Perestrello Corte Real, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto César Claro da Ricca, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Ressano Garcia, Ignacio José Franco, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Franco Pereira do Mattos, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio César Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos