SESSÃO N.° 29 DE 9 DE SETEMBEO DE 1905 3

ABERTURA DA SESSÃO — Ás 3 horas da tarde

Leu-se a acta.

O Sr. Almeida Serra (sobre a acta): — Pedi a palavra para fazer uma rectificação á acta.

Hontem tive a honra de mandar para á mesa uma representação dos amanuenses da secretaria do Reino e ao mesmo tempo mandei duas representações dos officiaes do Ministerios do Reino e da Fazenda, pedindo tambem algum augmento de vencimento.

Já em 1902 levantei a minha voz a favor dos amanuenses, que nesse tempo sollicitaram o meu patrocinio. Fui então vencido e os mesmos amanuenses pediram-me agora para apresentar a sua representação. Lá vem como sendo apresentada por outro e eu não quero que os referidos funccionarios pensem que eu encarreguei um collega, aliás muito digno, de fazer essa apresentação.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: — Peço a V. Exa. que mande para a mesa a nota para se fazer na acta a devida rectificação.

O Sr Almeida Serra: — Mando o seguinte

Requerimento

Requeiro que, na acta da sessão do dia 8, se faça a rectificação de que as representações para melhoria de vencimentos dos amanuenses das secretarias de Estado, e dos segundos officiaes dos Ministerios do Reino, Fazenda e Marinha, mandada para a mesa naquelle dia, não foram apresentados pelo Sr. Deputado Ferreira da Fonseca, das sim pelo Deputado que este escreve e assigna. = O Deputado, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra.

Para a acta.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio do Reino, participando, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Francisco Xavier da Silva Telles, que nem na Direcção Geral de Saude, nem na Inspecção Geral dos Serviços Sanitarios do Reino, existe o parecer do inspector geral dos Serviços Sanitarios, relativo ao projecto da organização dos serviços de fomento commercial de productos agricolas.

Para a secretaria.

Do Ministerio das Obras Publicas, remettendo em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Maria Pereira de Lima, relatorios d’aquelle Ministerio sobre cabos submarinos partindo dos Açores, e sobre convenções e contratos vigentes, relativos aos serviços telegraphicos e diplomas que lhe dizem respeito.

Para a secretaria.

De Fernando de Castro Mattoso, agradecendo o voto de sentimento da Camara dos Senhores Deputados pelo motivo do fallecimento do Digno Par do Reino e antigo Deputado, Francisco de Castro Mattoso Côrte Real.

Para a secretaria.

Segunda leitura Proposta para renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 63-C por mim apresentado na sessão n.° 84, de 8 de junho de 1900 junto a seis documentos.

Sala das sessões dos Senhores Deputados, aos 8 de setembro de 1905. = O Deputado pelo circulo de Moçambique, J. A. Ferreira da Fonseca.

Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.

Refere-se esta renovação de iniciativa ao seguinte

Projecto de lei

Artigo 1.° É concedida a D. Anna Rosa Ferreira Brandão, filha do fallecido capitão Ezequiel Antonio Ferreira Brandão, gravemente ferido em combate, uma pensão mensal de 12$000 réis.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da Camara dos Senhores Deputados, aos 4 de junho de 1905. = O Deputado pelo circulo de Ceia, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Em virtude da autorização da Camara, numero para as commissões de commercio e artes e de pescarias os seguintes Srs. Deputados:

Commissão de artes e industrias, os Exmos. Srs.:

Alfredo Carlos Le Cocq.
Antonio Rodrigues Nogueira.
Carlos Augusto Ferreira.
Conde de Penha Garcia.
Diogo Domingos Peres.
Joaquim José Pimenta Tello.
Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla.
Luiz Pizarro da Cunha de Porto Carrero (D.).
Manoel Francisco de Vargas.

Commissão de pescarias, os Exmos. Srs.:

Antonio Alves Pereira de Mattos.
Antonio José Garcia Guerreiro.
Ernesto Julio de Carvalho e Vasconcellos.
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez.
João de Sousa Bandeira.
Joaquim José Pimenta Tello.
José Ferreira de Sousa Junior.
José Simões de Oliveira Martins.
Matheus Teixeira de Azevedo.

Para a secretaria.

O Sr. Pereira de Lima: — Tinha pedido a palavra julgando que estivesse presente o Sr. Ministro das Obras Publicas, e como não quero fazer do Sr. Ministro da Guerra o perpetuo portador de todas as communicações d’esta Gamara, limitar-me-hei a pedir a S. Exa. para rogar ao Sr. Ministro das Obras Publicas o obsequio de estar aqui na primeira sessão para conversar amigavelmente com S. Exa. E se o Sr. Ministro das Obras Publicas ainda chegar a tempo, Sr. Presidente, peço a V. Exa. para me dar então a palavra.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: — Serão satisfeitos os desejos de S. Exa.

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): — Pedi a palavra unicamente para dizer ao illustre Deputado o Sr. Pereira Lima que communicarei ao meu collega das Obras Publicas o desejo de S. Exa.

O Sr. Claro da Ricca: — Pedi a palavra para lembrar á camara alguns factos.