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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Na sessão de 6 de maio de 1905, fazendo a exposição do meu aviso previo ao Sr. Ministro da Fazenda, a proposito do emprestimo da Swazilandia, tive o ensejo de demonstrar que S. Exa. tinha invadido os limites da acção parlamentar, porque, usando do artigo 1.° do decreto de 5 de janeiro de 1903, S. Exa. tinha passado por cima da disposição da lei que mandava contrahir um emprestimo de 2.000:000$000 réis, ouro, fazendo-o em réis.

Nestes termos mandei para a mesa um proposta de bill de indemnidade, que torno a ler (Leu).

Sr. Presidente: desde 6 de maio de 1905 até esta data, ainda não foi sequer eleita a respectiva commissão especial, e como V. Exa. está encarregado pela camara de nomear as commissões, V. Exa. comprehende que, estando pendente de apreciação uma proposta de um Deputado tendente a relevar o Governo de uma falta gravissima, que representa um acto de dictadura, é natural que eu venha solicitar de V. Exa., que trata de nomear essa commissão, para que ella se constitua e formule o seu parecer sobre esse projecto, a fim de que nos possamos ajuizar quem tem razão, se eii que fiz accusação, se o Governo que se defende.

Comprehende V. Exa. que o desprezo completo de uma proposta como esta que eu fiz, representa o estrangulamento das nossas prerogativas e direitos de Deputados da nação, e é contra isso que eu protesto, solicitando de V. Exa. toda a sua ponderação para as considerações que acabo de fazer.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: — Acabo de ouvir as considerações do illustre Deputado e tenho a declarar-lhe que a mesa vae occupar se do assumpto.

O Sr. Diogo Peres: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação que me foi entregue pelo Presidente da camara Municipal de Setubal, em que esta collectividade pede que lhe sejam relevados alguns pequenos excessos de despesa, dados com relação a auctorizações orçamentaes relativas ao anno de 1901, e autorizado o seu pagamento pelas competentes verbas orçamentaes em vigor.

A camara dos Srs. Deputados opportunamente a examinará com a attenção que merece aquella collectividade, que representa uma das mais laboriosas cidades do paiz.

(O orador não reviu).

O Sr. Pereira Cardoso: — Não era intenção minha, nem desejaria tomar hoje á camara alguns momentos, depois de, numa das sessões passadas, ter tratado da nossa instrucção secundaria, apesar de, nessa occasião, não ter tido tempo de entrar na parte principal da minha apreciação da actual reforma, se porventura não tivesse vindo á luz da publicidade um decreto sobre o mesmo assumpto.

É principalmente sobre esse decreto que desejo fazer algumas considerações.

Pela elaboração e promulgação deste decreto o nobre Ministro do Reino e o Governo procuraram corresponder ao appello da imprensa jornalistica, ao de todo o paiz, e principalmente ao dos pães que desejam educar e instruir seus filhos.

Não posso, pois, deixar de felicitar o nobre Ministro do Reino e o Governo, que, desde que foi chamado a presidir aos destinos do paiz, procura sempre, seguindo as nobres e honradas tradições do partido progressista, ter por norma, por lemma e por bandeira servir bem e lealmente o paiz. (Apoiados).

O nobre Presidente do Conselho, a quem eu presto a minha homenagem de consideração e respeito pelas suas altas qualidades, principalmente pela nobreza do seu caracter, e os nobres titulares das differentes pastas com os seus vastos recursos intellectuaes e prodigiosas faculdades de trabalho, teera procurado resolver os diversos problemas de ordem social, economica, e de todas as ordens, propondo, apresentando, e promulgando medidas de grande alcance administrativo e de alto interesse publico. (Apoiados).

Com o decreto que acaba de ser publicado sobre a reforma da instrucção secundaria, eu vejo com viva alegria que o Sr. Ministro do Reino deu um passo agigantado para completar e aperfeiçoar a nossa instrucçilo secundaria; pois, entre as disposições nelle contidas, figuram algumas que tendem a pôr termo á grande nocividade da actual reforma, principalmente sob o ponto de vista hygienico, devida á excessiva accumulação de materias e sua viciosa distribuição e á falta notavel da educação physica.

Sr. Presidente: é com grande prazer que eu vejo por este decreto ser introduzida na nossa instrucção secundaria a gymnastica, satisfazendo assim ás instantes e reiteradas reclamações de todo o paiz, e demais a mais a gymnastica sueca, que, no meu modo de ver, é aquella que melhor resultados pode dar.

Sr. Presidente: a gymnastica que melhor convem ser adoptada nos nossos lyceus deve ser com exercicios militares, a exemplo do que se faz na Suécia e na Allemanha, porque, sendo o nosso paiz pobre e pequeno, é de um alcance e vantagens incalculaveis que os alumnos dos lyceus sejam educados physicamente, de tal forma que, depois de uma maior disseminação de carreiras de tiro, possam facilmente converter-se em cidadãos aptos para pegarem em armas, quando a voz da patria chame em seu auxilio todos os seus filhos. (Apoiados).

Só a homens robustos pode ser confiada com efficacia a honra nacional, a integridade da nação e o acrisolado affecto da independencia, inspirado pelo santo amor da patria e pela mais pura e sublime das faculdades — a liberdade.

Sr. Presidente: foi principalmente para me referir á parte do decreto que diz respeito ao estudo da lingua ingleza na nossa instrucção secundaria que eu pedi hoje a palavra.

Esse decreto diz que o estudo da lingua ingleza não é obrigatorio.

Já demonstrei, na ultima sessão que tratei d’esse assumpto, que um individuo que aspire a uma cultura geral e completa, não pode deixar de conhecer a lingua ingleza.

Nas colonias fala-se geralmente o inglez, as cartas geographicas acham-se repletas de nomes inglezes, nas relações economicas internacionaes tem o principal, e preeminente logar o commercio inglez; e deve pôr-se de parte o ensino da lingua ingleza?

Se percorrermos as differentes organizações da instrucção secundaria dos paizes mais adeantados, nos vemos ali o ensino obrigatorio do inglez.

Assim acontece na Austria, Hollanda, Belgica, Suecia, França e na Allemanha.

Neste ultimo paiz, a que mereceu todo o cuidado a instrucção publica, e que serviu de molde á nossa organização actual de ensino, na Escola Real Superior é obrigatorio o inglez nas seis classes, e, o que é digno de notar-se, no instituto — o gymnasio — nas tres ultimas classes, é obrigatorio o inglez e facultativo o francez!!!...

Não sei, pois, Sr. Presidente, as razões que imperaram no espirito dos legisladores da actual reforma para deixarem uma tão grande lacuna no ensino secundario nacional, e tornando obrigatorio o allemão, o que, francamente, não se explica, senão em homenagem á inspiração germanica:

Mas ao mesmo tempo que prestam esta homenagem, esquecem o que o mesmo systema de ensino estabelece relativamente á educação physica e á lingua ingleza, que, como já disse, é collocada no seu instituto num plano superior ao da franceza.