CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

29.ª SESSÃO

EM 25 DE FEVEREIRO DE 1907

SUMMARIO.- Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente. - O Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas) responde ás considerações feitas pelo Sr. Deputado Leotte do Rego, na sessão anterior.- O Sr. Presidente do Conselho (João Franco Castello Branco) manda para a mesa o parecer do Conselho Superior de Instrucção Publica acêrca da reforma da Direcção Geral respectiva.- O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reyinão) responde ás considerações apresentadas em uma das anteriores sessões pelo Sr. Deputado Conde de Paçô-Vieira, e os Srs. Manoel Fratel e Garcia de Moraes declaram que lançaram na caixa respectiva diversos requerimentos.- O Sr. Lourenço Cayolla manda para a mesa os pareceres da commissão de guerra sobre as propostas de lei n.° 8-G, e n.° 2-A dos annos economicos de 1906 e 1907.- O Sr. Alexandre Braga insta pela realização do seu aviso previo aos Srs. Ministros do Reino e da Marinha, e os Srs. Conde de Paçô-Vieira, Alberto Navarro, Frederico Ramirez e João de Menezes, requerem varios documentos. - O Sr. Conde de Paçô-Vieira annuncia uma nota de interpellação aos Srs. Ministros dos Negocios Estrangeiros e das Obras Publicas.

Ordem do dia.- Discussão do parecer da commissão de agricultura sobre as emendas ao projecto de lei n.° 2 - O Sr. Aristides da Motta (relator), apresenta uma declaração, e usam da palavra os Srs. Julio Vasques, Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão), Cabral Metello, Aristides da Motta (relator) e Paulo Cancella.- O Sr. Antonio Centeno requer a impressão e distribuição de todas as emendas sobre o projecto em discussão, o que é rejeitado. Em seguida os Srs. João de Menezes e Moreira de Almeida pedem copia de todas as emendas ao projecto, e o Sr. Manoel Fratel requer o cumprimento de determinados artigos do regimento o que, depois de varias explicações do Sr. Presidente, é rejeitado.- O Sr. Presidente communica á Camara a nomeação da commissão incumbida de dar parecer sobre as pautas aduaneiras.