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não é uma cousa occulta, Essas explicações tinham já sido dadas pelo sr. ministro da guerra, e eu direi ao digno par que eu não comprehendo muito bem como s. ex,a reconhe cendo no sr. ministro da guerra todas aquellas qualidades que a nação toda lhe reconhece, que representando elle como ministro da guerra na occasião dos distúrbios a parte mais importante do ministério, não eomprehendo, digo, como com bina s. ex.a as qualidades que encontra no meu collega com a censora que faz ao governo.

O sr. S. J. de Carvalho:—Eu referi-me só ás tradições gloriosas do nobre visconde de Sá.

O Orador:—Pois o meu collega aeabUi?»,. Parece-me que ha mais alguma cousa para o meu collega dó que as suas tradieSes gloriosas...

O sr. S. J. de Carvalho:—Apoiado. O Orador:—Br, presidente, n estes bancos, uns não têem merecimento, outros sito inúteis, aquelles porque não têern nada que os distinga, cates porque só têem recordações gloriosas que os recommendam; uns porque não são conhecidos, outros porque o são de mais! O meu collega ainda está capaz de prestar muitíssimos serviços ao seu paiz; o meu collega tem ainda o coração muito quente, e a intel ligencia muito clara para ser um homem inútil ao seu paiz Sr. presidente, « o governo não preveniu, nfto cumpriu o seu dever; o governo quando um corpo d'esta capital cho rava a morte provável do seu coronel, nSo estava lá para reprehender os agitadores que lá apparecerara. » O digno par exige muito do governo, pois ora quer que elle esteja reunido no mesmo ponto, logo quer que estivesse dividido pelos quartéis, quer depois que estivesse em toda a parte Eu direi ao digno par que me surprehende muito o seu modo de argumentar! Pois sabe que n'esta capital se praticaram excessos reprehensíveis, e não sabe que se não se pôde desde logo completamente reprimir, conseguiu-se ao menos que se não repetissem esses excessos?! Direi mais: nfto é o governo que devia prevenir, porque não ó o go verno que circula como policia na capital quando ha excessos; os dignos pares bem sabem que os elogios á força armada estão de accordo com as idéas de que o governo não pôde estar em toda a parte para dirigir as operaçSes d'aquelles que estão encarregados da policia da capital.

Ora, sr. presidente, o governo não tomou providencias; o governo reconheceu mesmo pelo seu relatório que as pó dia tomar e não as tomou; o governo, diz a commissão (lôii). Esta passagem do parecer da maioria da commissSo é para mostrar que mesmo no dia 25 era possível tomar estas medidas, mas não menciona que essas medidas foram tomadas quando os excessos praticados as auctorieavam. Eu direi que não era nada opportuno que se dessem cargas de eavallaria, quando não se ouvia fallar senão nas precauções a tomar para a conservação da vida do monarcha. È fácil dizer que se devia reprimir com energia e com força. Um digno par que tomou parte n'e?ta discussão, citou exemplos do que tem succedido em nações governadas por um regimen militar, onde durante muitos dias se deram manifestações populares de maior consequência sem emprego da força, e eu não sei, sr. presidente, quando ha fortes motivos de apprehensao que determinam uma grande excitação, quando ha uma grande commoção popular nascida em geral de uni sentimento forte e generoso, que se tomem medidas violentas antes de tempo para prevenir qualquer excesso, pois entendo que de todas as prevenções a mais fatal é empregar a força antes de SB mostrar que existem esses excessos (Vozes:—Deu a hora).

Sr, presidente, a hora acaba de dar, e eu queria fazer ainda muitas reflexões sobre a falta de fundamento d'este parecer, contento-me porém com as idéas que tenho apresentado, e digo que a minha opinião é que o parecer não se funda na justiça, não é mais do que uma severa apreciação de acontecimentos, que são mal avaliados por serem completamente esquecidas muitas das principaes circumstan-cias que se deram na occasião em que elles se realisaram (apoiados).

O sr. Presidente:—A sessão seguinte será na segunda feira, e a ordem do dta a continuação d'esta discussão. Está levantada a sessão. " Eram cinco horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de dia 8 de fevereiro de 1862

Os srs. visconde de Castro; marquezes, de Alvito, de Fi-catho, de Fronteira, de Loulé, das Minas, de Niza, de Pombal, de Vallada e de Vianna; condes, das Alcáçovas, de Alva, dos Arcos, de Avillez, do Bomfim, de Limiares, da Louzã, de Mello, de Mesquitella, de Paraty, de Penama-cor, de Peniche, da Ponte de Santa Maria» de Rio Maior, de Sampaio, do Sobral, da Taipa e de Thomar; viscondes, de Algés, de Balsetnão, de Benagazil, de CastellÕes, de Fonte Arcada, de Gouveia, de Monforte, de Ovar, de Sá da Bandeira; barões, de Ancede, de Pernes, da Vargem da Ordem, de Fosooa; Ávila, M. e Saldanha, Pereira Cou-tinho, Sequeira Pinto, F. P. de Magalhães, Ferrão, Costa Lobo, Margiochi, Osório e Sousa, Aguiar, Soure, Larcher, Braameamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Izidoro Guedes, José Lourenço da. Luz, Baldy, Eugênio de Almeida, Silva Sanches, Fonseca MagalhSes, Vellez Caldeira, Brito do Rio, e Sebastião José de Carvalho.

CAIARA DOS DEPUTADOS

DB U BE FEVEREIBO DE 1863 PBESISEÍfOtA DO SB. AKTONIO LUIZ DE SEABKA

,, . (Miguel Oporio Cabral

fiecretftrioa os «n. jAa|onio Car!os tla Mafa

Chamada — Presentes 67 srs. deputados.

Presentes d abertura da sevsilo — Os srs. Adriano Pequito,

Alvares da Silva, Braamcamp, Soares de Moraes, Quaresma, Pinto de Magalhães, Seabrà, Mazziótti, Breyner, António de Serpa, Augusto Peixoto, Ztferlno Rodrigues, Barão da Torre, Barão do Vallado, Barão dtf Rio Zezere, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Francisco Ábranches, Almeida Azevedo, Beirão, Carlos Bento, Ferreri, Conde de Vallede Reis, Rebello de Carvalho, C. J. da Costa, Mota, F. de Magalhães, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, F. I. Lopes, Vianna, Borges Fernandes, Francisco Luiz Gomes, Francisco Manuel da Costa, Gaspar Pereira, Carvalho e Abreu, Blanc, SanfAnna, Coutinho, Macedo, Rodrigues Camará, Neutel, Ferreira Galvão, Silva Cabral, José Estevão, JOBÓ Guedes, Alves Chaves, Alves Feíió, Costa e Silva, Alvares da Guerra, José de Moraes, José Paes, Júlio do Carvalhal, Camará Leme, Freitas Branco» Mendes de Vaseon-cellos, Moura, Almeida Maia, Sousa Júnior, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araújo, Vaz Preto, Migtrel Osório, Gtmfaa e Abreu, Teixeira Pinto e V. de Pindellâ,

Entraram durante a sessão—-Os srs. Affonso Botelho, Moraes de Carvalho, Ayres de Gouveia, Bernardo Ferreira, Sá Nogueira, Carlos Maia, Gomes Brandão, Gonçalves Freitas, Arrobas, António Peqmto, Pereira da Cunha, Lopes Branco, V. Peixoto, Palmeirim, Xavier da Silva, BarSo das Lages, Barão de Santos, Bernardo de Albuquerque, Cy-rillo Machado, Cesario, Cláudio IsFunes, Faustino da Gama, Drago, Pulido, Frederico de Mello, Bívar, Bicudo Correia, Gaspar Teixeira, Augusto de Barros, H. de Castro, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Abreu e Sousa, Âragão, Se-pulveda Teixeira, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Matos Correia, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J. A. Gama, Infante Peasanha, F%ú«Íredo Faria, Lucíano de Castro, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Frazão, Rojão, Sieuve, Silveira e Menezes, Toste, Nascimento, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Affonseca, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Modesto Borges, Castello Branco, Pítta, Nogueira Soares, Velloao de Horta-, Thomás Ribeiro, Ferrer e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram — Os srs. Alves Martins, Correia Caldeira, Eleuterio Dias, Gouveia Osório, Ferreira Ponte», Fontes, Pinto de Albuquerque, David, Arístídes, Abran-cbes, Queiroz, Belchior, Pinto Coelho, Conde de Azambaja, Conde da Torre, Poças Falcão, Barroso, Abranches Homem, Fernandes Costa, Chamíço, Mendes de.Carvalho, J. J. de Azevedo, Almeida Pessanha, J. Roboredo, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Simas, Mendonça, Ortigão, Faria Guimarães, J. A. Maia, Veiga, MagalhSes Coutinho, D. José de Alarcão, Batalhoz, Gamara Falcão, Feio, Ricardo Guimarães, Charters, Moraes Soares, Coelho de Carvalho e S. de Almeida.

Abertura—Aos três quartos depois do meio dia.

Acta —Appro vada.

EXPBDIBNTE

1.° Uma declaração do sr. Galvão, de que o sr. S. M. de Almeida não tem comparecido a estas ultimas sessões, nem poderá comparecer a mais algumas por motivo justificado. —Inteirada.

2.° Um officio do ministério do reino, acompanhando o mappa, pedido pela commissão de saúde publica, dos alura-nos da faculdade de medicina da universidade de Coimbra, e dos das escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto, habilitados para o exercido da mesma medicina nos annos lectivos de 1857-1858, 1858-1809, 1859-1860 e de 1860 a 1861.—Á commissão de saúde publica.

3.° Uma representação da camará municipal de Eivas, pedindo a concessão de dois edifícios nacionaes, para os applicar a estabelecimentos municipaes. — A commissão de fazenda.

4.° Da carnara municipal do concelho de Taboaço, re-pellindo as censuras que aos seus actos administrativos fez na sessão de 13 de janeiro o sr. Lopes Branco.-— Á commissão defazenda, e mandada imprimir no Diário dê Lisboa.

5-° Da mesma camará municipal, pedindo que a camará rejeite a representação da camará de Armamar, em que pede que a cabeça do circulo eleitoral n,° 75 seja transferida da Villa de Taboaço para a de Arrnanmr. — Á com-missão de estatística.

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A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

!.• Requeíro que, pelo ministério das obras publicas, se diga a esta camará quantos fiseaes tem o governo na companhia união mercantil, e seus vencimentos até esta data. = Quaresma,

2.° Requeiro que, pelo ministério dos negócios da fazenda, se remetta a esta camará um mappa da receita e des-peza da delegação da alfândega de Oezimbra nos três últimos annos.

Camará dos deputados, 12 de fevereiro de 1862. — O deputado pelo circulo de Almada, Francisco Ignacio Lopes.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Pinto de Araújo: — Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento para que, pelo ministério da fazenda, se remetta a esta camará, o mais breve possivel, uma nota das verbas das contribuições prediaes e indus-:riaes, que fão pagas nos differentes concelhos do reino, e

m assim uma outra do numero dos devedores d'estas mesmas contribuições de 100^000 réis para cima.

Mandfo também outro requerimento para que, pelo ministério doa negócios estrangeiros, se mande a esta camará, o mais breve possível, *a correspondência qtte tem havido ntre o nosso ministro em Hespanha e o cônsul barão de Ortega, e com a secretaria, relativamente á herança do ubdíto portuguez Joaquim Duarte Silva.

Eu já annunciei n'esta casa uma interpellãçlo aã sr. ministro dos negócios estrangeiros a este respeito; e não obs-

tante ter em meu poder muitos documentos que me esclareçam sobre ««se assumpto, sem s. ex.a se dar por habilitado, n»o põiiw verifica-la. Eu sei que na secretaria dos negócios estrangeiros ha alguns documentos que podem esclarecer esta qW&tSo, e principalmente os pontos sobre os quaes eu tenho êê chamar a attenção de s. ex.* o sr. ministro, e por isso peço que com urgência esses documentos sejam remettidos á camará, fazendo a mesa a prompta remessa da nota d'este requerimento.

O sr, José dt Moraes: —Pedi a palavra para chamar a attenção do sr. ministro da marinha sobre um objecto de alguma importância.

Pela lei de 22 de agosto de 1861, publicada no Diário de Lisboa de 12 de setembro de 1861, foi auctorisado o governo a despender até á quantia de 6;000^000 róis para estabelecer barcos salva-vidas nos d í aferentes portos onde fossem mais necessários; e tanto a camará popular como a dos dignos pares reconheceram a necessidade de se comprarem esses barcos para evitar muitos naufrágios, como se evitam necessariamente por este meio.

À associaçRo eommercial da Figueira enviou a esta camará uma representação, que remetti ao sr. ministro da marinha, mostrando a necessidade e conveniência de se estabelecer um barco salva-vidas no porto da Figueira; o eu desejo que s. ex.B, se estiver habilitado, me diga se deu andamento á execuçEo da lei, se mandou vir os barcos &al-va-vidas para os différentes portos onde se julgassem mais convenientes, e ee tem tenção de estabelecer um d'esses barcos no porto da Figueira, que depois do de Lisboa e Corta é necessariamente o mais importante do reino não só pelo seu «ommercio, mas alem d'isso pelo rendimento da sua alfândega que vae crescendo admiravelmente.

Espero a resposta de s. ex.* o sr»

O sr. Ministro da Marinha (Oarlvs Bento):—Em resposta ao que acaba de dizer o illuítre deputado, tenho a informa-lo, de que effectívãmente d&wtro dos limites da verba, que foi votada pí>r esta câmara pmra, o fim da acquisi-cEo de barcos 8alva*vidas, mandei comprar em Inglaterra cinco barcos salva-vidas; porque a somma votada nlo of-ferecía margem de haver maior numero d'estes barcos; e logo que venham SórSo distribuídos pelos portos dos Aço-rés, do Algarve e da Figueira.

O sr. José ds Moraes:—Estou satisfeito com a resposta do sr. ministro da marinha, de que já encomrriendou cinco barcos salva-vidas, sendo um para o porto da Figueira, mas o que eu peço ao sr, ministro é—-que logo que elles cheguem, mande um para aquelle porto, porque muito útil ha de ser n'aquella localidade.

O sr. Visconde de Pindellâ:—Eu ouvi a resposta do nobre ministro da marinha ao digno deputado que acaba de fallar; s. ex^* ficou satisfeito com ella, nem podia deixar de ficar, por isso que a Figueira ha de ter ura barco salva-vidas; mas eu é que nSLo posso estar satisfeito, porque quando o nobre deputado pediu um barco salva-vidas para a Figueira, também eu pedi um para a Povoa de Varzim, fazendo ver a necessidade que ali havia d'e8sa providenr cia; eu nlo quero dizer, que haja mais que na Figueira ou de que em outro qualquer porto mais consiáeravel, mas o que eu digo é, que não ha em todo o reino um porto, em que seja mais preciso um salva-vidas, como fiz ver por um mappa estatístico, que o numero de barcos que emprega aquelíe pescado, o numero de marinheiros e o de naufrágios que ali "ha todos os annos, é considerável, Pareceane que o nobre ministro n'esga oceasiíío conveio na necessidade de haver um barco salva-vidas n'aquclla localidade, e agora vejo que o nobre ministro nllo poderia talvez, nSo pôde de certo, encommendar mais de cinco barcos; e ou sinto im-menso que a Povoa de Varzim n3o entre ainda no numero d4aquellas terras que devem ter barcos salva-vidas (apoiados), O nobre ministro sabe a importância d'aquella localidade, os naufrágios que ali ha todos os annos, o estado miserável d'aquelles pescadores, e por conseguinte â dar-se algum barco ealva-vidas parece-me que a Povoa de Varzim deve ser a primeira a ter este beneficio. (O sr. José Paes: — Apoiado.) Eu espero a resposta do nobre ministro para ver se ainda é possivel que a Povoa seja contemplada, ou pelo menos que o seja o mais breve possível, e eu peço ao nobre ministro que tome d'isto nota.

Eu nSo preciso encarecer a importância deste assumpto e a grande necessidade que ha de que aquelles pescadores tenham este beneficio, mas entendo que é necessário adoptar alguma medida tendente a melhorar a sorte d'aquelles infelizes (apoiados)^ tão desproteccionados, tão abandonados, entregues unicamente a si e á sua má sorte; bera má, sr. presidente, e nem ao menos eete beneficio se lhe concede (apoiados).

O sr. Ministro da Marinha: —Respondendo ao nobre deputado, que me precedeu, dir-lhe-hei — que tenho toda a consideração por s. ex.a, mas a verba votada por esta camará não permittiu que esse beneficio se estendesse aos povos, a favor dos quaes o illustre deputado levanta a sua voz; mas a oceasião da discussão do orçamento é a competente para se requerer uma verba para ser applicada a esse fim; e de certo ha de ser tomada em consideração.

A nossa costa é bastante extensa, e é impossível empregar em todos os seus portos os meios previdentes de salva-vidas, que se estio empregando em todos os paízos mais adiantados do que o nosso. Ultimamente nas costas da Inglaterra por meio de salva-vidas sal varam-se oitocentas pes-aoaSj creio eu; e em vista de tão bons resultados para a humanidade, nunca se podem reputar exaggeradas reclama-çSes para augmentar estes meios de salvação; e principalmente para nós que temos uma tamanha extensão de costa em relação á superfície do paiz.