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SESSÃO DE 10 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 55 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Agostinho de Ornellas, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa e Menezes, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. F. da Costa, C. de Seixas, Ribeiro da Silva, C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Francisco Costa, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, H. Barros Gomes, Gil, Vidigal, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, Teixeira Cardoso, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Napoles, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Silveira e Sousa, Mendes Leal, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, M. R. Valladas, Paes Villas Boas, Thomás Lobo, Visconde de Bruges, Visconde de Guedes.
Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Alves Carneiro, Costa Simões, Villaça, Sá Brandão, Fontes, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Eça e Costa, Saraiva de valho, Belchior Garcez, Abranches, Carlos Bento, Conde Thomar (Antonio), Fernando de Mello, F. F. de Mello, Noronha e Mecedo, Henrique de Macedo, Corvo, Aragão Mascarenhas, J. Pinto do Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, Sette, Dias Ferreira, Mello e Faro, Rodrigues de Carvalho, J. M dos Santos, J. M. Gouveia, Levy, L. A. Pimentel, Daun e Lorena, Espergueira, M. A. de Seixas, Penha Fortuna, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Calheiros, Visconde do Carregoso, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram - os srs. A. J. de Seixas, Baima de Bastos, Mártens Fernão, J. A. Maia, José Luciano, Teixeira de Queiroz, Latino Coelho, M. Fernandes Coelho. Abertura - Á uma hora da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento da commissão de guerra, diversos esclarecimentos relativos á pretensão do sr. Luiz Carlos Mardel Ferreira.
A commissão de guerra.
2.° Do mesmo ministerio, remettendo diversos esclarecimentos era referencia á pretensão do capitão Jorge Higgs.
A commisão de guerra.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Cabeceira de Bastos, pedindo para que seja approvado o projecto de lei, para ser exceptuado do registo o onus real, resultante das servidões dos predios rusticos.
Á commissão de legislação.
2.ª Dos antigos empregados da extincta repartição dos pegos e medidas, pedindo para ficarem addidos a qualquer das repartições publicas.
Á commissão de obras publicas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio respectivo, seja enviado a esta camara um mappa contendo o numero de fogos e habitantes de cada um dos districtos do continente e ilhas adjacentes.
Sala das sessões, 9 de junho de 1859. = O deputado pela ilha Terceira. = Visconde de Bruges.
2.° Requeiro que, pelo ministerio respectivo, seja enviado com a brevidade possivel a esta camara uma nota, contendo:
I O valor da materia collectavel para o lançamento de contribuição predial em cada um dos districtos do continente e ilhas;
II Quotas de contribuição predial, lançadas a cada um dos mesmos districtos por occasião das cobranças mais recentes;
III Quanto devia pagar cada um dos mesmos districtos de dizimo no ultimo anno em que vigorou uma tal contribuição.
Sala das sessões, 9 de junho de 1869. = O deputado pela ilha Terceira. = Visconde de Bruges.
Foram remettidos ao governo.
O sr. Correia de Barros: - Participo a v. exa. que a commissão de obras publicas fez-me a honra de nomear-me seu delegado perante a commissão de fazenda, a fim de a representar na discussão do orçamento.
Aproveito a occasião para mandar para a mesa uma nota de interpellação.
O sr. Conta e Almeida: - Participo a v. exa. que por incommode de saude não compareci á sessão de sabbado e mando para a mesa uma certidão justificativa.
Mando igualmente para a mesa uma nota, pedindo ser inscripto para tomar parte na interpellação que o sr. Fernando de Mello annunciou ao sr. ministro do reino, sobre instrucção publica; e um requerimento pedindo varios esclarecimentos ao ministerio das obras publicas.
O sr. Sá Nogueira: - Como v. exa. parecia ter duvida em conceder-me a palavra, antes da ordem do dia, mandei para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos relativamente no seminario de Santarem, sobre o aproveitamento dos alumnos nos ultimos dois annos, e sobre as fontes principaes de receita d'aquelle estabelecimento.
Agora peço á v. exa. que me inscreva, para tomar parte na interpellação que o sr. Fernando Mello annunciou ao sr. ministro do reino.
O sr. Luiz de Campos: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que seja adjunto á commissão de guerra o sr. Lopes de Macedo.
O sr. José de Moraes: - Pedi a palavra para perguntar a v. exa. se o sr. ministro das obras publicas já se deu por habilitado para responder ás interpellações que lhe annunciei.
Se s. exa. ainda não se declarou habilitado, peço que novamente lhe sejam enviadas as respectivas notas, a fim de que s. exa. venha responder, porque entendo que ao direito que têem os deputados de annunciar interpellações, corresponde a obrigação, por parte dos srs. ministros, de responder a ellas.
S. exa. deve tomar o exemplo de alguns collegas seus que trataram de responder ás interpellações que lhes foram annunciadas, e estes foram os srs. ministros da guerra, da fazenda e do reino, mas do sr. ministro das obras publicas é que não é possivel obter-se resposta ás interpellações.
Eu, como faço as interpellações para que ellas se verifiquem, e não quero que se adiem para as kalendas gregas, instarei duas, tres e mil vezes, se possivel for, até que o sr. ministro venha responder; ficando v. exa. na certeza, de que, dado o caso que não obtenha resposta do sr. ministro, na primeira discussão trato das interpellações, e desde já

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