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SESSÃO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. António Cabral de Sá Nogueira

Secretários - srs.:

Domingos Pinheiro Borges
António Augusto de Sousa Azevedo Villaça

Chamada - presentes 42 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada aos três quartos depois do meio dia - Os srs.: Villaça, A. Sá Nogueira, Sousa de Menezes, Cau da Costa, Carlos Bento, Coelho do Amaral, G. Quintino de Macedo, Palma, Santos e Silva, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, Alves Matheus, Nogueira Soares, Lobo d'Avila. Pedro António Nogueira, Júlio Rainha, Leandro, Camará Leme, Marques Pires, Mariano de Carvalho, e Thomás de Carvalho.
Presentes á segunda chamada á uma hora da tarde - Os srs.: A. de Ornellas, António Pequito, A. Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Van-Zeller, Barros Gomes, J. J. de Alcântara, Mendonça Cortez, Gusmão, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Rodrigues de Freitas Júnior, Almeida de Queiroz, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lopo de Mello, e Affonseca.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Osório de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Freire Falcão, Santos Viegas, Coutinho de Macedo, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Beirão, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Jayme Moniz, Zuzarte, J. A. da Silva, Joaquim Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, Luiz de Campos, Paes Villas Boas, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Veiga Barreira, A. Pedroso dos Santos, Barão do Rio Zezere, A. B. Ferreira de Andrade, Francisco de Albuquerque, Costa e Silva, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Mártens Ferrão, Ulrich, J. A. Maia, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Júlio do Carvalhal, Luiz Pimentel, Pedro Franco, e Visconde de Valmór.
Abertura - Á uma hora e meia da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representação

Do cabido e clero do Funchal, protestando contra a occupação de Roma pelas tropas italianas.
A commissão diplomática, ouvida a ecclesiastica.

Participações

1. ª Do sr. Adriano Machado, participando que, por incommodo de saúde, não póde comparecer á sessão do hoje e que por igual motivo deixou de assistir ao Te Deum, como foi encarregado pela mesa da camara.
2. ª Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara, que o sr. deputado Francisco de Albuquerque não póde comparecer á sessão de hoje por falta de saúde. - Júlio Bainha.
Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara copia do contrato celebrado para o estabelecimento de um cabo telegraphico tocando em uma das ilhas dos Açores.
Sala das sessões, em 30 de novembro de 1870. = O deputado, João Cândido de Moraes.
30
2.° Requeiro que, pelo ministerio respectivo, seja remettida a esta camara copia do tratado feito em 7 de julho do corrente anno com a republica do Boers, a fim de ser presente na discussão do bill de indemnidade.
Sala das sessões, em 30 de novembro de 1870. = O deputado, D. Luiz da Camara Leme.
Foram remettidos ao governo.
Nota de interpellação
Requeiro que se faça constar, pela mesa, a s. exa. o ar. ministro do reino, que desejo ouvir s. exa. sobre a segurança da província do Algarve e mais negócios argentes da mesma província. Peço a urgência. = Barros e Cunha.
Mandou-se fazer a devida communicação.
O sr. Affonseca: - Mando para a mesa um projecto de lei, e desde já declaro a v. exa. que a matéria é altamente importante; peço pois licença a v. exa. e á camara para o ler (leu).
Desejo que v. exa. consulte a camara sobre se dispensa a segunda leitura do projecto, e que este seja remettido á commissão de fazenda.
A questão é grave e seria, como todas as questões de impostos, por isso requeiro tambem a v. exa. que consulte a camara se consente que o meu projecto seja impresso no Diario do governo, porque a opinião publica ia ensopando-se nesta matéria, e alguma cousa póde surgir dali útil para o paiz.
O sr. Presidente: - E contra o regimento deixar de se fazer a segunda leitura de um projecto de lei; como porém o sr. deputado pede isso, se a camara o resolver, não ha duvida alguma.
Consultada a camará, dispensou a segunda leitura do projecto, que se mandou imprimir no Diário, e distribuir d commissão de fazenda.
Foi proclamado deputado o sr. Bernardino Pereira Pinheiro, e em seguida, introduzido na sala, prestou juramento.
Leu se na mesa e foi approvado sem discussão o seguinte

Parecer

Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes, tendo verificado que o sr. deputado José Maria Rodrigues de Carvalho, que foi proclamado deputado pelos círculos de Villa Nova de Famalicão e de Guimarães, obteve 1:550 votos no primeiro circulo, e 1:003 no segundo.
E considerando o disposto no artigo 106.° do decreto cora força de lei de 30 de setembro de 1852, pelo qual o deputado eleito por mais de um circulo tem de optar por aquelle em que foi mais votado, quando não é natural de nenhum delles, nem em nenhum dos mesmos tenha residência no tempo da eleição, caso em que se acha o sr. deputado José Maria Rodrigues de Carvalho.
E a vossa commissão de parecer que o sr. deputado José Maria Rodrigues de Carvalho tem de optar pelo circulo de Villa Nova de Famalicão, e que deve ser declarado vago o logar de deputado pelo circulo de Guimarães.
Sala das sessões, em 28 de novembro de 1870.= João António dos Santos e Silva = Mariano Ciryllo de Carvalho = António Maria Barreiros Arrobas, relator.
O sr. Ornellas: - Peço a v. exa. que tenha a bondade do me informar se a camara resolveu que a representação, que hontem mandei para a mesa, foi impressa no Diario do governo.
O sr. Presidente: - O sr. deputado não fez esse pedido, por isso não consultei a camara.