SESSÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1876

Presidencia do ex.ª sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs. Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

Apresentaram-se requerimentos e representações. Ordem do dia: orçamento da despeza, sobre o qual fallaram os srs. Anselmo Braamcamp, ministro da fazenda, Mariano de Carvalho, Carlos Testa, Pinheiro Chagas e Thomás Ribeiro, ficando em discussão com a materia a proposta offerecida pelo sr. Braamcamp.

Presentes á chamada 64 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Carlos Testa, Vieira da Mota, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Luciano de Castro, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Pinto Bastos, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, V. da Arriaga, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Teixeira do Vasconcellos, Cardoso Avelino, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Conde de Bretiandos, Forjaz de Sampaio, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Ferreira Braga, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Camello Lampreia, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Perdigão, Dias Ferreira, Nogueira, Faria e Mello, Pires de Lima, Alves Passos, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, V. da Azarujinha.

Abertura — A uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Participação

Declaro que por motivo imperioso deixei de comparecer ás sessões da camara desde 11 d'este mez até hontem. = José Guilherme.

Mandou-se lançar na acta.

Representações

1.º Da camara municipal da cidade de Evora, pedindo o edificio do extincto convento dos Remédios, a fim de ser ali estabelecida a residencia dos empregados e guardas do cemiterio d'aquella cidade. (Apresentada pelo sr. deputado J. M. dos Santos.)

A commissão de fazenda.

2.° Da camara municipal de Lisboa, pedindo a approvação do projecto de lei, apresentado pelo sr. Pereira de Miranda, que auctorisa um emprestimo de 800:000$000 réis, destinados a melhoramentos na capital. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)

3.ª Das juntas de parochia das freguezias de Martim longo, Vaqueiros e Giões, do concelho de Alcoutim, pedindo a creação de uma assembléa eleitoral em Martim Longo. (Apresentada pelo sr. deputado Palma.)

As respectivas commissões.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me seja enviada copia dos seguintes documentos:

Requerimento do sr. Jorge Elliot, pedindo a concessão de um caminho de ferro do Pinhal Novo a Cacilhas.

Informação a este respeito da junta consultiva de obres publicas.

Informação do director do caminho de ferro do sul e sueste.

Nota do despacho do' ministro. = Manuel Pinheiro Chagas, deputado pela Covilhã.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettido todo o processo, pelo qual se contratou o fornecimento dos carris de ferro para a linha do Douro o Minho. = Barros e Cunha.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — O concelho de Alcoutim compõe-se de cinco freguezias, que são: a da Villa, a do Pereiro, a de Giões, a de Martim Longo e a de Vaqueiros.

A freguezia do Pereiro dista de Alcoutim 11 kilometros, a de Giões 20, a de Vaqueiros 25 e a de Matim Longo 27.

Ha n'este concelho apenas uma assembléa eleitoral, o que faz com que grande parte dos eleitores das freguezias de Giões, Vaqueiros e Martim Longo não possam usar do seu direito de eleitor.

Estas tres freguezias têem 1:084 eleitores, tendo as outras duas, Martim e Pereiro, apenas 500.

As juntas de parochia d'aquellas freguezias fizeram me a honra de me mandar uma representação, em que pedem a esta camara que seja creada mais uma assembléa eleitoral com a sede em Martim Longo, e composta das referidas tres freguezias.

E como este pedido dependa de medida legislativa, tenho a honra de mandar para a mesa com a referida representação o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° E auctorisada a commissão de revisão do recenseamento eleitoral de Alcoutim a constituir uma nova assembléa eleitoral com a sede em Martim Longo, e composta dos eleitores das freguezias de Giões, Vaqueiros o Martim Longo.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala da camara dos senhores deputados, em 15 de fevereiro de 187 O. = Hermenegildo Gomes da Palma, deputado por Santarem.

Foi admittido e enviado á commissão respectiva. Consultada a camara, resolveu que fosse publicada no Diario do governo uma representação da camara municipal de Lisboa, apresentada pelo sr. Pereira de Miranda.

O sr. A. J. de Seixas: — Mando para a mesa uma representação da companhia do gaz da cidade do Porto, pedindo a approvação da proposta de lei que o governo

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Sessão de 16 de fevereiro