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SESSÃO DE 18 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José liaria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de cinco officios, sendo dois do ministerio do reino, um do da justiça, outro do sr. deputado Arouca e outro do sr. conselheiro Clemente José dos Santos, offerecendo um exemplar do seu livro Estatisticas e biographias parlamentares. - Por indicação do sr. presidente resolve-se que na acta se consigne que o offerecimento foi recebido com especial agrado. - Têem segunda leitura e são admittidos um projecto de lei do sr. visconde de Monsaraz e tres propostas para renovação de iniciativa, apresentadas, a primeira pelo sr. Cardoso Valente, a segunda pelo sr. Oliveira Valle e a terceira pelo sr. Abreu e Sousa. - Representação mandada para a mesa pelo sr. Freitas Branco. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Francisco José Machado, Oliveira Valle, Arrojo, Marçal e Julio de Vilhena. - Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Alves de Moura, José Veiga, Francisco Machado, Scarnichia e Fuschini. - Justificações de faltas dos srs. Campos Valdez, Ravasco e Oliveira Matos. - Declaração do sr. presidente. - Apresentam projectos de lei os srs. Casal Ribeiro e Oliveira Matos. - O sr. Francisco Machado faz diversas considerações, tendentes a justificar o pedido que fez de alguns documentos relativos a obras de Peniche. - O sr. Fuschini, a propósito do requerimento do sr. Ferreira de Almeida, faz largas considerações sobre a prisão do requerente, e pretende que a camara tenha diariamente conhecimento do estado do respectivo processo. Responde-lhe o sr. presidente.
Na ordem do dia usa da palavra sobre a ordem o sr. D. José de Saldanha ácerca do projecto de resposta ao discurso da coroa, e apresenta dois additamentos. - Lê-se um officio do ministerio da justiça, pedindo licença para. serem inquiridos como testemunhas alguns srs. deputados no processo instaurado contra o sr. Ferreira de Almeida. A camara concede a licença. - O sr. Joào Pinto combate o projecto de resposta ao discurso da coroa, e sustenta uma moção de ordem que manda para a mesa. - A requerimento do sr. Carrilho julga-se a matéria discutida, e é em seguida approvado o projecto, sendo rejeitados os additamentos dos srs. D. José de Saldanha, um d'elles em votação nominal, e bem assim todas as outras propostas, com excepção da do sr. Consiglieri, que a retirou.- Trocam-se explicações entre os srs. Franco Castello Branco e ministro dos negócios estrangeiros ácerca de uma portaria relativa ao concurso para uma carreira de navegação entre a metrópole e a África. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 91. - Apresenta uma questão prévia o sr. Consiglieri Pedroso. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada 72 srs. deputados. São os seguintes:- Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, António Castello Branco, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Moraes Sarmento, Mazziotti, Simões dos Reis, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Monte negro, Bernardo Machado, Lobo dÁvila, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Matoso1 Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Joào Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaqtiini da Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira e Matos, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Júlio Graça, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio da Fonseca, António Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Jalles, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Victor dos Santos, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Cândido da Silva, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Sousa Machado, Alves Matheus, Oliveira Martins, Jorge ONeill, Barbosa Collen, Ruivo Godinho, Pereira dos Santos, Barbosa de Magalhães, Abreu e Sousa, Julio Pires, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel dAssumpçno, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho, -Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.
Não compareceram á sessão os srs.: - Tavares Crespo, António Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Augusto Pimentel, Conde de Castello de Paiva. Conde de Fonte Bel-la, Estevão de Oliveira, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Dias Gallas, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Laranjo, José de Nápoles, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Pedro Diniz e Dantas Baracho.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. João Arroyo, que neste ministerio não existe o relatório do official de marinha Lopes Banhos, sobre a prisão do sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida.
A secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Alfredo Pereira, nota do numero de alumnos que se matricularam em cada uma das- disciplinas professadas na academia real de bellas artes, nos últimos cinco annos, lectivos, e bem assim nota do numero de. aluirmos que foram admittidos a, exame das mesmas disciplinas.
Á secretaria.

3.° Do ministerio da justiça, remettendo, em. satisfação ao requerimento do sr. Marcai Pacheco, um exemplar do Diario do governo n.º 138, de 21 de junho de 1886, e uma nota, dos processos crimes por abuso de liberdade de imprensa. instaurados na comarca do Porto, desde 20 de junho de 1886 até á data d'aquelle requerimento.
Á secretaria.

4.° Do sr. deputado Frederico de Gusmão Correia Arou-