SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos srs.:

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Leram-se os seguintes officios: do ministerio do reino, participando, em satisfação a um requerimento do sr. deputado José Julio Rodrigues, não constar que dessem entrada as representações da junta geral do districto do Funchal; da academia real das sciencias de Lisboa, enviando vinte bilhetes de convite para a sessão que se deve celebrar na academia no dia 8 do corrente á uma hora da tarde, na qual deve ser lido pelo academico Antonio Candido Ribeiro da Costa o elogio do fallecido presidente EI-Rei D. Luiz I: da associação commercial do Porto, remettendo 100 exemplares do relatorio dos actos da direcção da mesma associação; da direcção geral, da secretaria e policia da camara dos senhores deputados, participando que, no praso decorrido desde a publicação do parecer para serem proclamados alguns srs. deputados por accumulação, - ninguem até agora tinha requerido inspecção dos processos eleitoraes para os fins de que dispõe o § 3.º do artigo 4.° da lei de 21 de maio de 1884. - O sr. presidente, em consequencia d'este ultimo officio, proclamou deputados os srs. José Maria do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal e Francisco José de Medeiros: - O sr. Francisco José de Medeiros foi introduzido na sala e prestou juramento. - O sr. Teixeira de Sousa apresentou dois projectos de lei, que ficaram para segunda leitura, e uma representação da camara municipal de Murça. - O sr. José Julio Rodrigues fez differentes considerações sobre a
falsificação a que o azeite do commercio estava sujeito pela mistura de differentes oleos, mais ou menos em detrimento da saude e em prejuizo da
agricultura. - Responde-lhe o sr. ministro da instrução publica. - Presta juramento o sr. deputado Reis Torgal. - Por proposta do sr. Pedro Victor é aggregado á commissão dos negocios externos o sr. Carlos Bocage. - O sr. barão de Paçô Vieira apresentou e justificou um projecto de lei sobre condemnação condicional, que ficou para segunda leitura. - Mandaram representações pura a mesa: o sr. Simões Ferreira, dos empregados subalternos do lyceu nacional da Guarda; o sr. Santos Viegas, dos empregados subalternos do lyceu nacional de Portalegre, justificando-a com algumas considerações; o sr. Eduardo Abreu, da camara municipal de Alvaiazere. - O sr. Albano de Mello mandou para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino, e apresentou um requerimento, pedindo informações pelo mesmo ministerio. - O sr. Avellar Machado mandou para a mesa dois projectos de lei, que ficaram para segunda leitura. - Apresentou tambem um projecto de lei o sr. Cesario de Lacerda. - Mandam requerimentos os srs. Marcellino de Mesquita, Paulo Cancella, Eduardo Abreu, Ignacio do Casal Ribeiro, Cesario de Lacerda, Emygdio Navarro o Reis Torgal.
Na ordem do dia (primeira parte) elegeu-se a commissão de instrucção primaria e secundaria.
Na ordem, do dia (segunda parte) continua a discussão do bill de indemnidade. - Usam da palavra: o sr. Augusto Fuschini, que concluiu o seu discurso começado na sessão anterior, sendo admittida a sua moção de ordem; e o sr. Gabriel de Freitas, que tambem leu uma moção de ordem, ficando ainda com a palavra reservada, para a sessão seguinte. - O sr. Costa Moraes deu como installada a commissão de instrucção primaria e secundaria.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentvs á chamada 56 srs. deputados. São os seguintes. - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Abilio Guerra Junqueiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro. Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Ignacio José Franco, João de Barros Mimoso, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Simões Pedroso de Lima, Julio de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares, Ribeiro de Castro, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho e Pedro Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio José Arroyo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Maria Fuschini, Augusto Ribeiro, Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde do Côvo, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Pereira Palha, Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro, Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho, de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Cesario de Lacerda, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pinto Moreira, Joaquim Germano de Sequeira, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Visconde de Tondella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto,

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