N.° 30 SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.
Amandio Eduardo da Motta Veiga
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conta de um officio do ministerio da instrucção publica, acompanhando documentos requeridos pelo sr. deputado José Julio Rodrigues. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Theophilo Ferreira, Elvino de Brito, Adriano Monteiro, Avellar Machado e Francisco José Machado.- Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Sergio de Castro e Francisco José Machado, e um de interesse particular mandado para a mesa pelo sr. Adriano Monteiro.- Justificações de faltas dos srs. José Victorino, Alpoim Menezes, Reis Torgal, Miguel Dantas, Campos Henriques, Avellar Machado e Pedroso de Lima. - Nota de interpellação do sr. Francisco Machado. - O sr. Alberto Pimentel, historiando o que se terá passado com respeito ao pharol da Povoa de Varzim, pede que se não demore mais o seu alumiamento. Refere-se em seguida ao pedido da rescisão do contrato, por parte da empreza constructora da enseada artificial d´aquelle porto.- Declaração do sr. ministro da fazenda. - O sr. Pedro Victor aponta um erro de redacção, que julga haver no projecto de lei n.° 5, já remettido para a camara dos dignos pares. - O sr. Sergio de Castro insiste pela remessa de uns documentos que requereu, e apresenta dois novos requerimentos. - Os srs. Antonio Maria Cardoso e Lencastre e Menezes mandam para a mesa projectos de lei.- O sr. Theophilo Ferreira manifesta o seu sentimento por não ter sido approvada uma emenda sua ao projecto de lei n.° 5, que beneficiava a classe dos professores de instrucção primaria.- O sr. Pereira Carrilho dá explicações com respeito ao erro notado pelo sr. Pedro Victor.- O sr. Eduardo José Coelho insta pela remessa dos documentos que requereu, e seguidamente pondera a necessidade de se concluir a estrada chamada da Rua de Chaves.- Resposta do sr. ministro das obras publicas. - Considerações feitas pelo sr. Adriano Monteiro com referencia a uma representação da casa pia de Evora, que manda para a mesa, pedindo ao mesmo tempo a sua publicação no Diario do governo. A camara annue.- O sr. Roberto Alves insta com a commissão de verificação, de poderes para que dê parecer sobre as vagaturas de deputados pelo continente, e designa especialmente a do circulo de Portalegre.- O sr. Francisco Machado apresenta uma nota de interpellacão ao sr. ministro da justiça.- O sr. Avellar Machado justifica uma representação, que manda para a mesa.- O sr. Elvino de Brito refere-se á questão das tarifas dos caminhos de ferro do norte e leste, ponderando quanto ellas são gravosas.- Responde-lhe largamente o sr. ministro das obras publicas.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto n.° 33 (pautas), e vota-se o grupo 6.° da 2.ª classe.- Seguidamente são approvados, sem discussão, os grupos 1.° e 2.° da 3.ª classe; e passando-se ao grupo 3.º (algodão), propõem e sustentam emendas os srs. Francisco Machado e Elvino de Brito, entre os quaes se trocam explicações, tomando tambem parte no debate o sr. Carrilho. E a final approvado o grupo 3.° (artigos 188 a 254).- Entra em discussão o grupo 4.° da classe 3.ª, e mandam para a mesa algumas emendas os srs. Agostinho Lucio e Elvino de Brito, sendo impugnada a deste ultimo pelo sr. Mendes da Silva. Approva-se o grupo 4.°, salvas as emendas, e seguidamente é approvado sem discussão o grupo 5.° da classe 3.ª- Antes de se encerrar a sessão, o sr. Cancella allude a um facto irregular, que diz praticado pelo administrador da Mealhada, e pede que este seja castigado.- Resposta do sr. ministro do reino.-Trocam explicações os srs. Christovão Ayres e ministro dos negocios estrangeiros sobre uma noticia relativa á India portugueza.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles; Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Conde do Covo, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco José Machado, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Marcellino Arrojo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Alpoim de Sousa Menezes, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, António Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Pereira Carrilho, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Elvino José de Sousa e Brito, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José de Sampaio Torres Fevereiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel d´Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Mota, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Cas-

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