N.° 30

SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leile (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta da correspondencia recebida na mesa, e são admittidos em segunda leitura: um projecto de lei do sr. Gomes Netto, auctorisando a camara de Cezimbra a fazer um desvio do cofre da viação para melhoramentos do concelho; e uma renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 186-C, de 1890, apresentada pelo sr. João de Paiva. - São enviadas ás commissões competentes duas representações, uma da junta de parochia de Oliveira do Douro e outra de agentes de companhias de seguros. - Lê-se na mesa e é remettido á respectiva commissão o accordão do tribunal especial de verificação de poderes, relativo á eleição de S. Thomé. Lê-se em seguida outro accordão do mesmo tribunal, sobre a eleição de Thomar. Em referencia a este usa da palavra o sr. José de Alpoim, que propõe a sua remessa a commissão de verificação de poderes, para que esta resolva sobre a nacionalidade ao candidato eleito, conde de Burnay. - O sr. Arouca concorda com a proposta, que é logo approvada. - O sr. ministro da fazenda apresenta com o orçamento do estado propostas de lei, alterando o regimen do alcool e remodelando o imposto do sêllo, a contribuição predial e a contribuição industrial. - O sr. Carrilho manda para a mesa o diploma do deputado eleito por Moçambique (2.°), o sr. Tito de Carvalho. - Apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura, o sr. Mota Veiga.

Na ordem do dia, continuação da discussão do projecto de lei n.º 114, relativo ao pagamento dos juros da divida publica, o sr. Carrilho, relator, pede que este projecto volte á commissão para que aprecie as modificações que o governo tem a introduzir n'elle. Assim se resolveu. - O sr. ministro da guerra manda para a mesa uma proposta de accumulação, que á logo approvada. - Presta juramento o sr. deputado eleito, Francisco Barbosa da Cunha Sotto Maior. - Responde o sr. ministro da marinha a uma pergunta do sr. Costa Pinto, sobre o boato de que o governo pensa em dar por arrematação os logares occupados pelas armações de pesca. - O sr. Eduardo Abreu apresenta um projecto de lei, e pergunta ao sr. ministro da fazenda se não apresenta uma proposta de lei que regule a questão com os credores externos. Resposta do sr. ministro.

Abertura da sessão - As duas horas e tres quarto da tarde.

Presentes á chamada, 82 srs. deputados. São os seguintes: - Abílio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio do Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Dias Ferreira, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Constando Roque da Costa, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José, Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Augusto de Oliveira Pires, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco do Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de F
Faria e Maia, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Gomes Netto, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Conde do Alto Mearim, Eduardo José Coelho, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João de Sousa Machado, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier do Figueiredo e Mello d'0riol Pena, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Maria Barbosa de Magalhães, José Monteiro Soares de Albergaria, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior, Visconde de Mangualde.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emílio de Almeida Azevedo, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Guilherme de Sousa, Conde de Villa Real, Diniz Moreira da Motta, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo de Jesus Teixeira, Estevão Antonio de Oliveira Júnior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Francisco Furtado de Mello, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal

39