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N.º30

SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1901

Presidente do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Julio Cesar Cau da Costa
José Joaquim Mendes leal

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, teve segunda leitura uma proposta para renovação de iniciativa de um projecto de lei. - O Sr. Albino Moreira queixa-se da desigualdade com que foi feita a repartição do contingente predial no districto de Villa Real, relativamente ao concelho de Sabrosa - O Sr. Guilherme Santa Rita justifica, com largas considerações, um projecto de lei, tendente a conseguir a construcção de casas para rendas diminutas. - O Sr. André de Freitas apresenta uma representação da Santa Casa da Misericordia da Horta e um projecto de lei, deferindo o pedido feito nessa representação, assim como a renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 10-A, de 1900. - Os Srs. Lopes Navarro, Fialho Gomes, Alberto de Oliveira, Lourenço Cayolla e Sousa Tavares declaram ter lançado varios requerimentos na caixa de petições - Os Srs. Arthur Montenegro e Matheus Sampaio requerem varios documentos. -- O Sr. Vellado da Fonseca requer que se dê andamento a um requerimento que especifica.

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n ° 10, fundação de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, usando da palavra o Sr. Mello e Sousa, relator, e o Sr. Ovídio Alpoim, que apresenta varias propostas -A requerimento do Sr. Mello e Sousa resolve-se que as emendas apresentadas a este projecto vão á commissão - Sob proposta do Sr. Pereira de Lima é aggregado á commissão do ultramar o Sr. Alfredo de Albuquerque - O Sr. Costa Pinto apresenta um parecer da commissão de administração publica.- O Sr. Fuschini, usando da palavra para um negocio urgente, refere-se aos acontecimentos occorridos em Lisboa na noite de 6 e no dia 7 de março, pedindo ao Sr. Presidente do Conselho mande abrir um inquerito acêrca do procedimento da policia. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 7 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás duas horas e meia.

Abertura da sessão - Ás tres horas e sete minutos.

Presentes - 61 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Gamito, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Fuschini, Augusto Patrício Prazeres, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos de Almeida Fessanha, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paço Vieira, Ernesto Nunes da Costa Oruellas, Fernando Augusto de Miranda Mar tina de Carvalho, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco Julio cesar Cau da Gosta José Joaquim Mendes leal Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Ignacio José Franco, João Joaquim André de Freitas, João de Sousa Tavares, Joaquim Pereira Jardim, José de Castro Figueiredo Faria, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Malheiro Reymão, José Maria de Queiroz Velloso, José Mathias Nunes, julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho tornes, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz de Mello torreia Pereira Medello, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel de Sousa Avides, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Paulo de Barros Pinto Osorio, Visconde do Reguengo (Jorge), Visconde de S. Sebastião e Visconde de Tmalhas.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotli, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Conde de Penha Garcia, Eduardo Burnay, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Fernandes, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sonsa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Coelho da Motta Prego, José Dias Ferreira, José Mana de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, José Nicolau Raposo Botelho, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho, Ovídio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão e Rodrigo Affonso Pequito.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Belard da Fonseca, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Christovam Ayres dá Magalhães Sepulveda, Custodio Miguel de Borja, David José Alves, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressono Garcia, João Franco Pereira de Mattos, João Marcellino Arroyo, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, José Belchior