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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

30.ª SESSÃO

EM 9 DE MARÇO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta. diz-se conta do expediente, tendo segunda leitura o projecto de lei sobre a Associação Protectora do Asylo de S. João, do Porto. - O Sr. Rodrigues Ribeiro manda, para a mesa o parecer das commissões de guerra, administração publica e de fazenda sobre a proposta de lei n.° 6-A, que fixa o contingente para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal em 16:500 recrutas, em 1903.- São aggregados á commissão de legislação civil, por proposta do Sr. Alberto Navarro, os Srs. Mendes Leal, Mario Monteiro e Filippe de Moura. - O Sr. Alexandre Cabral envia para a mesa uma representação da Camara Municipal de Guimarães, pedindo seja dado andamento ao projecto de lei, já apresentado, sobre isenção do pagamento de direitos do material importado para a installação de illuminação electrica. - O Sr. Manoel de Vargas manda pura a mesa um projecto de lei tornando gratuitas as funcções de Presidente do Conselho e as dos Ministros de Estado, ficando a cargo do Estado o alojamento e despesas de representação; e requerendo, pelo Ministerio das Obras Publicas, minuciosa nota de todos os empregados nomeados desde 1 de fevereiro até 28 do mesmo mês d este anuo, diz não ter feito "testamento" ministerial. O Sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Paçô-Vieira) confirma este facto. - O Sr. Mario Monteiro envia para a mesa um projecto de lei, que tem por fim conceder á Camara Municipal de Portalegre a parte construída do asylo-escola do districto e terreno adjunto; igualmente envia quatro representações dos empregados dos correios e telegraphos, e requer documentos. - O Sr. Oliveira Mattos faz diversas considerações sobre Fazenda e sua administração. - Enviam requerimentos para a mesa os Srs. João A. Pereira, Dias Ferreira, Penha Garcia. Rodrigues Nogueira e Antonio Cabral; declarações os Srs. Alfredo Albuquerque, Christovam Ayres e Raposo Botelho; um aviso prévio o Sr. Oliveira Simões.

Na ordem do dia (discussão do parecer sobre as emendas ao projecto de lei sobre o contrato de navegação para, a Africa) fala o Sr. Louenço Cayolla, levantando-se um incidente entre o orador e o Sr. Christovam Ayres, e sendo interrompida a sessão. - Reaberta, continua no uso da palavra o Sr. Cayola a quem responde o Sr. Hypacio de Brion (relator) seguindo-se o Sr. Montenegro, que fica com a palavra reservada.