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CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

30.* SESSÃO

EM 24 DE FEVEREIRO DE \ 904

SUMMAHIO. — Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, que consta de officios e da segunda leitura do projecto de lei relativo aos vencimentos dos secretários e amanuenses das camarás c administrações de concelho. E admittido.— O Sr. Cayolla apresenta e fundamenta um protesto da Associação Commercial da cidade de Eivas contra as propostas de fazenda. — O Sr. Claro da Eicca propõe, sendo «pprovado, que sejam aggregados á commissào de obras publicas os Srs. Álvaro Rego, Visconde da Torre, Soares Cardoso e André de Ereitas. — Responde ao Sr. Cayolla o Sr. Ministro da Fazenda (Teixeira de Sousa). — O Sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Paçô-Vieira) respondo ás perguntas que lhe dirigiu o Sr. Cayolla sobre a remodelação do contrato Her-sent. — O Sr. Eusebio da Fonseca manda para a mesa, justificando-os, dois projectos de lei, sendo um relativo ao lançamento de contribuições municipaes sobre diversos géneros de consumo em Loulé, e o outro attinente a conceder a pensão vitalícia de 400^000 réis á viuva do official da armada Nunes de Carvalho. Eefere-se a outros assumptos. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Paçô-Vieira). — O Sr. Sousa Tavares participa a constituição da commissão de instrucção primaria e secundaria, tendo sido escolhido para presidente o Sr. Abel Andrade e o participante para secretario.— O Sr. Reis Torgal manda para a mesa o parecer da commissào de fazenda que concede ao ames Gabriel AnçS. de Ilhavo, a pensão de 400 réis diários. — Envia para a mesa um requerimento o Sr. Alexandre Cabral.