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possivel que nestas Ilhas, as de maior População, que possue Portugal no Ultramar, á excepção dos Açores, e Madeira, não haja uma Casa de Educação Publica; um Seminario, ou pelo menos uma Aula de Filosofia, ou de Rhetoria; de Theologia, ou Bellas Letras? Será possivel que a tanto desprezo tenhão chegado, que nem attenção, nem cuidado tenhão merecido, e que ainda hoje ignorem os principios mais essenciaes á Vida Social, e Christã? Sim, he possivel, porque eu o vi, e com os olhos banhados em lagrimas. Foi por isso que propuz o promover-se a Instrucção Publica nestas Ilhas, e que aos Parochos se augmentasse a Congrua.
Quanto a Bissau, Cacheu, e mais Possessões, que a Corôa Portugueza tinha na Costa d'Africa, sou a dizer que ainda conservâmos uma pequena parte. Perdemos Serra Leoa; perdêmos tres Igrejas das oito, que lá tinhamos; e com ellas terrenos immensos. Se alguem me perguntar, por que razão se perderão? Responderei: he pela mesma, porque havemos de perder o que lá possuimos ainda: e que possuimos? Bissau com a Praça de Geba: Cacheu com as Praças de Faria, e Zeguichor, (se he que Praças podem chamar-se umas pobres Casas cobertas de palha, rodeadas de uma estacada, que facilmente se salta) e com ellas terrenos os mais bellos para a Cultura d'Arroz, Anil, Milho, Algodão, Canafistola, etc., etc., etc.; terrenos os mais proprios para um Commercio vantajoso, já seja pelo consumo, que alli podem ter as nossas Fazendas, já pelos Generos, que poderemos tirar do Paiz, como he o Marfim, o Ouro, o Páo Mogne, o Páo de Teca, e outras Madeiras de construcção, tão boas como as do Brasil, e que podem vir para Portugal por um preço mais cómmodo, e com maior brevidade; Rios navegaveis, e um Mar pacifico com Portos de segurança. Agora pergunto: quer Portugal, ou não quer conservar estes restos da sua antiga grandeza nestas Costas? Se não quer, então deixe ir como vai, porque em breve ficará sem nada; se quer, então he necessaria a creação de uma Companhia, a quem se concêdão os exclusivos necessarios para tirar um lucro razoavel, e poder empregar fundos na compra de Fazendas proprias do consumo daquelle Paiz, a fim de tornar a chamar aos nossos Mercados aquelles Povos, que a Política dos Francezes, a Inglezes dalli fez desertar, sem que até agora os Portuguezes tenhão reparado que os nossos erros tem feito a grandeza das Possessões daquellas Nações visinhas; sem que ate agora os Portuguezes tenhão advertido que em materia de Commercio he melhor mais cincos, do que poucos dezes.

A esta Companhia deverá encarregar-se o fazer uma Feitoria na embocadura do Rio da Cazamensa, não só para chamar alli o Commercio das Povoações visinhas, mas para impedir que alguma outra Nação o faça, como tambem deverá encarregar-se-lhe o crear Povoações nas bellas Campinas de Sansão, e Bolóla, a fim de que o Gentio, attrahido pelas doçuras, e commodidade da vida social, e civil, deixe a vida brutal, e rude, e pouco a pouco venha estabeler-se entre nós, do que resultarão grandes vantagens, assim á nossa Agricultura, como ao nosso Commercio. Para melhorar as nossas Possessões em Africa sigâmos os mesmos passos, que seguirão os Francezes, e Inglezes para melhorar as suas: aprendamos daquelles, a quem já dêmos lições, porque, quando se tracta de melhorar a sorte da Patria, tudo deve aprender-se, seja quem for o Mestre.

Declarou o Sr. Presidente que a Camara ia dividir-se em Secções Geraes.
E, sendo 11 horas e 35 minutos, disse que estava fechada a Sessão.

OFFICIO.

Para o Duque do Cadaval.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tenho a honra de participar a V. Exca. que, tendo recebido o Officio de V. Exca. em data de 29 de Janeiro proximo passado, contendo o Convite, que a Camara dos Dignos Pares do Reino fazia á dos Deputados, para que esta igualmente dirigisse a Sua Magestade, o Magnanimo Rei o Senhor D. Pedro IV respeito; as supplicas, a fim de se dignar haver por bem que a Rainha Fidelissima a Senhora Dona Maria II venha entre nós receber quanto antes aquelle tributo d'amor, respeito, e submissão, com que os Portuguezes em nenhum tempo faltarão aos seus Soberanos, immediatamente o communiquei á Camara dos Srs. Deputados da Nação Portugueza.

Nomeou ella uma Commissão, que, tendo maduramente examinado a Proposta, dêo na Sessão de hontem o seu Parecer, o qual junto por cópia conforme, e foi unanimemente approvado. ( Vide a Sessão antecedente). O que, em nome da Camara dos Deputados, communico a V. Exca. para se dignar de o fazer presente á Camara dos Dignos Pares do Reino. Deos guarde a V. Exca. Palacio da Camara dos Deputados em 10 de Fevereiro de 1837. - Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Duque do Cadaval, Presidente da Camara dos Pares - Fr. Francisco, Bispo Titular de Coimbra, Presidente.

SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO.

Ás 9 horas, e 40 minutos da manhã, pela chamada, a que procedèo o Sr. Deputado Secretario Ribeiro Costa, se achárão presentes 90 Srs. Deputados, faltando, alem dos que ainda se não apresentarão, 12; a saber: os Srs. Barão do Sobral- Leite Pereira - Araujo e Castro - Tavares d'Almeida - Izidoro José dos Sanctos - Rebello da Silva - Luiz José Ribeiro - Carvalho - Pimenta d'Aguiar - Gonçalves Ferreira - Sousa Cardoso- Mouzinho d'Albuquerque - todos com causa motivada.
Disse o Sr. Presidente que estava aberta a Sessão. E, sendo lida a Acta da Sessão precedente, foi approvada.

Dêo conta o Sr. Deputado Secretario Ribeiro Costa de um Officio do Ministro dos Negocios da Fazenda, remettendo uma Consulta do Conselho da Fazenda, relativa á reducção de Direitos, que pertendem os Proprietarios de Pomares de Fructas d'espinho das Villas de Setubal, e Palmella, que se mandou remetter á Commissão de Fazenda.

Teve a palavra o Sr. Deputado João Alexandrino de Sousa Queiroga, como Relator da Commissão de