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era-me pois que o mais conveniente seria nomear cada uma das Commissões um dos seus outros Membros mais aptos para adjuntos áquella Commissão do Ornamento.

O Sr. Carlos Bento: — (Sobre a Ordem) Pedi a palavra, porque me parecia, que se podia attalhar esta discussão, e passarmos á Ordem do Dia..São duas horas e meia.

O Sr. Presidente: — É uma cousa que não valia a pena de gastar tanto tempo — mas agora não póde interromper-se sem se decidir. (Apoiados)

O Sr. Ferreira Pontes — Sr. Presidente, o unico argumento que se produziu contra a Proposta foi a de ficar a Commissão composta de um grande numero de Membros, e com os inconvenientes que já se experimentaram, quando foi composta por semilhante modo, que foi não se levar ao cabo nenhum trabalho: mas os precedentes para mim pouca força tem, porque os ha para tudo, e alguns pouco parecem ser seguidos.

Eu propuz que esta Commissão désse só o seu Parecei sobre a Despeza; porque nesta parte e que a Commissão terá mais precisão de ser coadjuvada, por não ter talvez todos os conhecimentos especiaes dos diversos remos do Serviço: o que é indispensavel é que esta razão, em que principalmente me fundo, se não verifique quanto á parte do Orçamento, que diz respeito a Lei de Meros.

Os meus desejos é que se tracte em primeiro logar desta Lei, isto e da Receita, e assim o propuz na Sessão postada, para que a cifra que ella produzisse, se sujeitasse a da Despeza; porém este methodo não foi adoptado, nem tenho esperança que o seja agora; se o fôr, não acontecerá o que se está observando, que é não haver meios para cobrir metade da Despeza que se decretou, e assim acontecera sempre.

O Sr. Xavier da Silva. — (Sobre a ordem) Sr. Presidente, o meu empenho (e mando uma Proposta para a Mesa, se fôr necessario) e que esta Commissão pelo modo que se queira organisei, ha de tractar da Lei da Receita e da Despeza. Se a Camara entende que as Propostas que estão na Mesa, abrangem esta idéa, escuso de mandar a minha Proposta neste sentido.

O Sr. Presidente: — Eu já disse ha pouco que o Sr. Jeronymo José de Mello na sua Proposta comprehendeu uma e outra cousa. O illustre Deputado assim o declarou Por consequencia quando propuzer á votação a Proposta do Sr. Deputado, ha de sei debaixo desta idéa. Com tudo se o Sr. Deputado quer mandar outra Proposta, póde fazel-o.

O Sr. Xavier da Silva. — Não quero, não Senhor, uma vez que seja debaixo deste ponto que se vote, e que se entenda que os Srs. Deputados que vão das differentes Commissões, vão constituir uma Commissão Especial. (Apoiados) Digo isto para que ião aconteça que os Srs. Deputados que forem formados nelas respectivas Commissões, senão apresentem na Commissão de Fazenda simplesmente como Delegados das suas Commissões, ou Informadores. (Apoiados) Vão alli sei Membros da Commissão de Fazenda, hão de julgar, votar e ter a mesma responsabilidade de que os outros. (Apoiados)

O Sr. L. J. Moniz — Desejava que V. Ex.ª tivesse a bondade de me dizei pelo Sr. Secretario se as Commissões de Instrucção Publica, o Diplomatica estão tambem mencionadas (O Sr. Xavier da Silva: Hãoo de ser todas as que tem relação com o Orçamento).

O Sr. Presidente: — Não está nem uma, nem outra. O Sr. Moniz — Nesse caso mando para a Mesa a seguinte

Proposta. — «Proponho que sejam consideradas nesta Proposta todas as Commissões, que figuram no Orçamento. - Morais

(Continuando) Pois eu entendo que deviam ser declaradas, ou que devia dizer-se — Todas as Commissões que figuram no Orçamento — porque irem algumas, e deixar outras, não me parece justo. (Apoiados) (O Sr. Xavier da Silva: — Todas, todas) O Orador. — Ora bem, apoio a Proposta neste sentido. Quanto ao numero, Sr. Presidente, parece-me que o de dois é demasiado, maiormente agora que augmenta o numero das Commissões; parecia-me que se satisfaria melhor aos desejos do illustre Deputado, Auctor da Proposta, e aos da Camara decidindo-se que cada uma das Commissões enviasse um de seus Membros. Tambem não me parecia mais conveniente que cada uma das Commissões fosse obrigada a mandar exclusivamente de qualquer outro o seu Relator: entendia eu que convinha melhor que ficasse livre mandar o Relator ou aquelle que julgassem mais proprio; porque muitas vezes o Relator geral não é o mais conveniente sobre o objecto especial do Orçamento; ou está tão sobrecarregado de negocios na sua respectiva Commissão, que poderá julgar-se mais proprio encarregar outro desta missão. Por isso entendo que deveria nomear-se ou o Relator, ou outro, conforme fôr mais conveniente.

Agora quanto á materia parece-me justo que as pessoas que forem alli enviadas tomem a seu cargo uma e outra cousa — não só a Lei da Despeza, mas a da Receita — dentro de cada uma das Commissões que as enviam. os Membros Ordinarios da Commissão de Fazenda são para tractarem dos Projectos de Lei, e mais negocios da Fazenda em geral: Membros Addicionaes são para os objectos de Receita e Despeza relativamente a cada uma dar, Commissões Delegantes 1 Proposta foi admittida á discussão.

O Sr. Presidente: — Esta Proposta considerada uma Emenda á do Sr. J. J. de Mello Dicute-se junctamente com ella....

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Requeiro que se passe á Ordem do Dia.

O Sr. Presidente: — Peço que se note que este objecto não é de gastar tempo. Tracta-se de nomear uma Commissão para trabalhos, e trabalhos importantes; é a razão porque tenho deixado progredir a discussão, e não ena occasião em que está em andamento, e quasi a resolver-se que se requer para se passar á Ordem do Dia. (apoiados)

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Então requeiro, que V. Ex.ª consulte a Camara se julga que a materia está discutida.

Decidiu se affirmativamente. E pondo-se á votação a

Emenda do Sr. J. L. de Mello — foi approvada.

Dita do Sr. Moniz — approvada.

O Sr. Presidente — Por esta votação ficou prejudicada a Proposta do Sr. Ferreira Pontes. Convido o Sr. Visconde de Campanhã a prestar juramento como Supplente á Presidencia, porque se póde tornar de necessidade vir occupar esta Cadeira.

Prestou o juramento