da Silva Pereira. — Mexia Salema. — Bcnevides. — J. C, Sousa Pinto Basto.

Foi approvado sem discussão.

PIUECIÍR N." 28 B. — Senhores: — Foi presente a Commissão de Petições o Requerimento de D. Uita Eugenia Maria do Resgate, ern que, expondo ter alcançado da Rainha a Senhora D. Maria I, metade da pensão, que sua mãe recebia pelo Real Bolsinho, e não poder subsistir com ião minguada quantia, qual a do cinco mil reis mensaes, pede á Carnara

que lhe faça augmentar em forma, que venha a rc-

Pereira.— Vicente Ferrer.—José. Caetano Bcnevides.

Foi approvado sem discussão.

PAKKCKR N." 28 C.— Senhores: — Foi presente á Com missão du Petições o Requerimento de António Puído Pereira, Tenente Engenheiro amnistiado empregado pelo Governo de Sua Mageslade a Rainha em Director das Obras Publicas na Secção de Monte-rnór o Novo, no qual pelas razões que allega, pede á Camará que lhe conceda o passar elle ú Classe de disponibilidade e gosar dos benefícios do Decreto de 23 de Outubro díe 1851. — É de parecer que soja remettido ao Governo para lhe deferir como for de justiça. — Sala da Commissão, 5 de Fevereiro de 1852. — /. da C. Sousa Pinto Basto. — Frederico Guilherme da Silva Pereira. — 1'iccntc i'crrcr. — Mexia Salema. — José Caetano llencvides.

Foi approvado sem discussão.

PAUKCKU N." 28 I). — Foi presente á Commisbuo rle Petições o Requerimento dos moradores (''alguns Jogares das l1"1 regue/ias de Santa Catti e Vimieiro, Concelho das Caldas da Rainha e Alcobaça, no (piai pelas razões que ai legam, pertendem, que o Governo desannexe da Administração geral das maltas do Reino os terrenos das antigas mattas denominadas das Mestras, Ribeira, RoJa e Gaio, e os entregue ao Ministério da Fazenda para o fim de os mandar vender em hasta publica, e sollicitam os bons officios desta Camará para com o Governo.

A Commissão e' de parecer que o Requerimento seja remeltido ao Governo para o tornar na devida consideração. — Sala da Commissão, 5 de Fevereiro de í852. — Frederico Guilherme da Silva Pereira.

— Vicente Ferrer. — Mexia Salema. — José Caetano Bcnevides.

Foi approvado sem discussão. PARECER N.° 28 E. — Foi presente á Commissão de Petições o Requerimento de D. Julianna Bazilia Ferreira e de D. Catharina Helena Ferreira, em que, expondo á Camará o haverem alcançado pelos serviços de seu pae uma pensão pecuniária, que havia de ser repartida por cilas e por sua irmã D. Ilenri-queta Emilia Ferreira, e tendo esta fallecido, pedem ficar também com a parte, que tocava á dita irmã defuncta. E e de parecer, que seja remettido ao Governo para lhes deferir, como intender de justiça.— Sala da Commissão, 5 de Fevereiro de 1852. — «/• C. Sousa Pinto Basto. — Frederico Guilherme da Silva, Pereira. — Vicente Ferrer. — Mexia Salema. — José Caetano Benevides.

Foi approvado sem discussão.

SlitlLMDA PAllTF. D ^ OILPliM DO DIA.

Divisão da Camará cm Secções.

O Sr. Presidente:—Vai dividir-se a Camará om Secções, mas antes d'isso temos a designar a Secção a que deve pertencer o Sr. José Maria Grande. Como e elle só, não e preciso sorteio, deve ir para a Secção que tiver menor numero. As primeiras quatro estavam todas a dczescis; mas da segunda saiu o Sr. Larchcr, e parece-me que para igualdade das primeiras deve o Sr. José Maria Grande ir para a M:-gunda. ( j'l poiado») Então fica o Sr. JUM: Maiia Grande pertencendo ú segunda Secção. Estú suspensa a Sessão.

(.Era pouco mais da nina hora da tarde).

.//'« ires horas c ires (juartos da tarde continuou a Sessão, c dep. is de feita a chamada, diasc:

O Sr. Presidente..- — A ordem do dia para amanhã e o Parecer n.° 21 da Commissão Especial sobre Opções; havendo tempo, e estando presentes os Srs. Ministros, na ultima hora terão logar as inler-pcllações; não estancio presentes, c havendo também tempo dividir-sc-ha tarnbcm a Camará cin Secções para continuar os trabalhos. Está levantada a Sessão.

— Eram quatro horas da tarde.

O RlíDACTOR, JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

N." 8.

H

Presidência do Sr. Silva Sanchca.

'hamada. — Presentes 8! Srs. Deputados. Abertura. — As onze horas e int:ia. y/c/a. — Approvuda.

CORRESPONDÊNCIA.

OFFICIOS. — 1.° Do Sr. Julião da Silvn Vjeira, participando que por incommodo de saúde não pôde assistir á Sessão de hoje.—Inteirada.

2." Do Ministério do Reino, enviando um exern-

1852.

piar das Consultas das Juntas Geraos de Districto do auno de 1818, cm que ostá comprehcndida a do Districto do Porto, pedida pelo Sr. Noguc>ira Soares. — Para a Secretaria.

3." Do mesmo Ministério mniettendo a cópia do Relatório que o Governador Civil dt; Li-boa aposentou á Junta Geral de Districto na ultima Sessão, satisfazendo assim ao Requerimento do Sr. Coirê.i Caldeira. —Para a Secretaria.

SKGUNDAS LEITURAS.