SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os Srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 49 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, J. P. de Magalhães, Fontes, Sousa e Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Eça e Costa, Monte negro, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, Belchior Garcez, B. F. da Costa, Caetano de Seixas, Carlos Bento, Cazimiro, Custodio, Palmeiro Pinto, G. Quintino de Macedo, Barros Gomes, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Vidigal, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Cardoso, Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Sette, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Nápoles, José Maria Lobo d'Avila, José de Moraes, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, L. A. Pimentel, Penha Fortuna, Valladas, Raymundo Venancio Rodrigues, Visconde de Guedes.
Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Alves Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Sá Brandão, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, Falcão da Fonseca, Barão da Ribeira de Pena, B. F. de Abranches, Conde de Thomar (Antonio), Fernando de Mello, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Gil, Baima de Bastos, Corvo, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias Ferreira, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Nogueira, Mendes Leal, Levy, Camara Leme, Affonseca, Espergueira, M. A. de Seixas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Thomás A. de Oliveira e Lobo, Visconde do Carregoso, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram - os srs. A. J. de Seixas, Antonio Pequito, F. J. Vieira, Diogo de Sá, F. L. Gomes, Bessa, Alves Matheus, Luciano de Castro, Teixeira do Queiroz, Daun e Lorena, Fernandes Coelho, Calheiros, Visconde de Bruges.
Abertura - A uma hora da tarde. Acta-Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participação

O sr. Manuel Fernandes Coelho, deputado pelas Caldas, encarregou-me de participar á camara que, por motivo de incommodo de saúde, não póde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas. = O deputado por Penacova, Fernando de Mello.
Inteirada.

Requerimento

1.° Requeiro que se peça ao governo envie a esta camara, com a possivel brevidade, a conta das gratificações abonadas aos professores do lyceu de Santarém pelo cofre do seminário patriarchal nos annos lectivos de 1801-1862 e seguintes, em conformidade do que dispõe o $ 4.° do artigo 8.° do decreto com força de lei de 30 de julho de 1861.
Sala das sessões, 10 de junho de 1869. = O deputado por Santarem, Antonio Cabral de Sá Nogueira.
2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam exigidos dos governadores civis e delegados do thesouro, dos districtos das ilhas dos Açores, os seguintes esclarecimentos:
I Que sommas calculam existir nos seus districtos, em moeda brazileira do cunho de 2$000 réis e suas subdivide
II Quanto, termo medio, entra annualmente d'aquella moeda nas differentes ilhas, vindo do imperio do Brazil.
Sala das sessões, 10 de junho de 1869. = O deputado pela ilha Terceira, Visconde de Bruges.
3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, seja enviada a esta camara uma nota, contendo:
I Qual a quantia despendida nos mezes de janeira de 1868, inclusive, a dezembro do mesmo anno, e tambem inclusive, com obras publicas em cada um dos districtos do continente e ilhas;
II Qual a importancia dos fundos especialmente levantados para obras publicas n'aquelle mesmo periodo, com designação das obras para que foram destinados,
Sala das sessões, 10 de junho de 1869. = O deputado pela ilha Terceira, Visconde de Bruges.
4.° Requeiro que se peça ao governo que envie a, esta camara, com a possivel brevidade, mappas do movimento dos alumnos do seminario do reino, que em relação a cada um d'estes estabelecimentos, e dos referidos annos, mostrem o numero dos que se matricularam no principio de cada um, e no dos dez ultimos annos lectivos findos em 1868, e dos que no fim do anno foram examinados e opprovados. Requeiro mais que se peça ao governo que envie a esta camara um resumo da conta da receita e despeza do cada um d'estes estabelecimentos em cada um dos ditos annos, em que declare a proveniência das principais verbas do receita.
Sala das sessões, 10 de junho de 1869 O deputado por Santarem, Antonio Cabral de Sá Nogueira.
5.° Por parte da commissão de fazenda requeiro seja remettida a esta camara, pelo ministerio da fazenda, uma copia do officio da dirceção do palacio da crystal, datado de de setembro de 1867, com a copia do projecto do emprestimo de 100:000$000 réis, e respectiva lista do subscriptores, a que se refere a portaria do ministerio da fazenda de 16 de novembro de 1867.
Sala das sessões, 10 de junho de 1869. = Antonio Ribeiro da Costa e Almeida.
Foram remettidos ao governo.

Notas de interpellação

1.º Desejo interpellar o sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre o estado das negociações pendentes com o governo britannico acerca da reducção do direitos de entrada dos vinhos portuguezes nos portos da Gran-Bretanha. = O deputado por Alijó, José Augusto Correia de Barros.
2.º Desejo interpellar o sr. ministro da marinha sobre os seguintes pontos:
I Se Theotonio Maria Coelho Borges, sendo major do exercito do reino em 1862, foi transferido em commissão de urgente serviço publico para o exercito de Angola?
II Se é coronel do exercito, e como tal completou o tempo de serviço a que era obrigado?
III Se requereu passar por isso ao exercito do reino, e se n'elle não foi collocado ainda, qual a rasão?
IV Porque motivo, tendo findado o tempo de serviço d'aquelle official, o pendendo a questão da sua passagem para o exercito do reino, ou a sua reforma, quer o sr. ministro obriga-lo a partir para Angola?
V Porque está este official a dois terços de soldo, e estes sujeitos ao desconto de 15 por cento. = O deputado pela ilha de S. Thomé, Bernardo Francisco de Abranches.
3.ª Desejo ser inscripto para tornar parte na interpellação anunciada pelo sr. Fernando de Mello ao sr. minis-

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