SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de representações, notas de interpellação, requerimentos, etc.. — Approvação do projecto n.º 151, auctorisando o governo a abonar aos amanuenses das secretarias d'estado os augmentos de 25 e 50 por cento dos seus vencimentos, estabelecidos pelos regulamentos de 1859. — Approvação do projecto n.º 163, auctorisando o governo a ceder á camara municipal do concelho da Calheta, na ilha de S. Jorge, o forte denominado do Espirito Santo, para no seu terreno estabelecer um mercado. — Ordem do dia: continuação da discussão do orçamento de despeza na generalidade.

Presentes á chamada 40 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Avila Junior, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Palma, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Luiz de Lencastre, Bivar, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacomo, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. de Carregoso, V. de Quedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Correia da Silva, Vieira da Mota, Conde de Bretiandos, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Camello Lampreia, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Luciano de Castro, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Roberto, Julio Ferraz, V. da Azarujinha, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Perdigão, Ferreira Braga, Nogueira, Faria e Mello, Alves Passos, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, V. de Moreira de Rey.

Abertura — A uma hora e meia da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, acompanhando, em satisfação a um requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, nota dos preços porque foram contratados os navios de guerra que o governo foi auctorisado a comprar.

A secretaria.

Representações

1.ª Da companhia portuense de illuminação a gaz, pedindo a approvação da proposta do governo para a alteração das pautas da alfandega sobre direitos de tubagem, (Apresentada pelo sr. deputado Seixas.) Á commissão de fazenda.

2.ª Da companhia lisbonense de illuminação a gaz, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Carlos lesta.)

A mesma commissão

SEGUNDAS LEITURAS

Renovo a iniciativa do projecto de lei, por mim apresentado em sessão de 5 de dezembro de 1870, e approvado em sessão de 17 de março de 1871, auctorisando a camara municipal de Elvas a applicar do dinheiro em cofre para estradas municipaes, 2:000$000 réis para reparar as calçadas da cidade.

Sala das sessões, 16 de fevereiro de 1876. = Pereira de Miranda.

Requerimentos

1.° Requeiro que seja avisado o ex.mo sr. ministro das obras publicas sobre os seguintes pontos:

I Que providencias tenciona o governo propôr na presente sessão legislativa para garantir e defender o caminho de ferro do sul dos prejuizos que lhe deve causar a concessão do ramal do Pinhal Novo a Cacilhas, feita a Filippe Augusto de Sousa Carvalho por decreto de 15 de julho de 1875?

II Quando caduca a dita concessão?

Sala das sessões, 14 de fevereiro de 1876. = Barros e Cunha.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada uma nota das quantias pagas á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, por transportes militares durante o anno economico de 1874-1875, e nos seis mezes decorridos desde o 1.° de julho até o dia 31 de dezembro de 1875. = José Luciano.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me seja enviada copia do processo de arrematação do fornecimento de uma porção de palha a que se mandou proceder por áquelle ministerio em 1875, tendo sido arrematante o visconde dos Olivaes. — José Luciano.

4.° Requeiro que V. ex.ª dê para ordem do dia o projecto de lei n.º 108 da sessão passada. = Pedro Jacomo Correia.

Nota de interpellação Peço seja prevenido o sr. ministro das obras publicas de que pretendo interpella-lo sobre o augmento das tarifas de grande velocidade dos caminhos de ferro de norte e leste, desde o 1.° de junho de 1875 em diante. = José Luciano.

Communicação

Está constituida a commissão de recrutamento, sendo eleito presidente o sr. deputado D. Luiz da Camara Leme e eu secretario. = O deputado, Paula Medeiros.

O sr. Pinto Bessa: — Mando para a mesa um requerimento de Francisco Antonio Carrazeda, escrivão da administração do concelho de Chaves, pedindo á camara dos senhores deputados que attenda ás suas criticas e circumstancias, augmentando-lhe o ordenado.

Peço a V. ex.ª que lenha a bondade de lhe mandar dar o competente destino.

O sr. Antonio José de Seixas: — Mando para a mesa uma representação das viuvas Ramos e Peters e Filhos, com fabricas de fundição n'esta cidade, que representam contra a proposta apresentada pelo governo n'esta casa, sobre reforma de pautas, na parte em que se refere aos direitos do ferro fundido.

O facto de mandar para a mesa a representação não importa ter eu voto pró ou contra o que se diz n'ella.

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Sessão de 18 de fevereiro