SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim ih Costa e Silva

Secretarios os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Presta juramento o sr. deputado José Maria Pereira Rodrigues. — O sr. ministro do reino apresenta duas propostas de lei, annexando ao concelho de Ovar as freguezias de Esmoriz, Macedo e Cortegaça; e approvando o contraio provisorio celebrado pela camara municipal de Braga para a illuminação d'aquella cidade, por meio de gaz. - Continua a discussão do projecto de lei 70.

Abertura — Ás duas horas o um quarto da tarde.

Presentes á chamada 76 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Nunes Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Alexandre Lobo, Alfredo de Oliveira, Rocha Peixoto (Alfredo), Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Lopes Mendes, Arrobas, Carrilho, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Santos Carneiro, Victor dos Santos, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos do Mendonça, Diogo de Macedo, Eduardo Moraes, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Fortunato das Noves, Mesquita e Castro, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Palma, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Osorio de Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros o Cunha, Sousa Machado, J. A. Neves, Almeida e Costa, J. J. Alves, Ornellas de Mattos, Joaquim Pires, José Frederico, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Sá Carneiro, Taveira e Menezes, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Bivar, Garrido, Faria o Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, Alves Passos, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Jacome Correia, Pedro Roberto, Visconde da Aguieira, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Alipio Sousa Leitão, Emilio Brandão, Costa e Silva, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Conde da Foz, Moreira Freire, Filippe do Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Gomes do Castro, João Ferrão, Dias Ferreira, Laranjo, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Pires de Lima, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Miranda Montenegro, Pedro Barroso, Rodrigo do Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Barros e Sá, A. J. Teixeira, Pedroso dos Santos, Augusto Fuschini, Barão de Ferreira dos Santos, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Francisco de Albuquerque, Melicio, José Tavares, Ferreira Freire, Mello Gouveia, Freitas Branco, Souto Maior, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Ricardo Ferraz, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

expediente

Officios

1.° Do ministerio - do reino, enviando o auto de justificação era additamento ao de investigação a que se procedeu ácerca da eleição de deputado pelo circulo n.º 126 (Silves).

Foi enviado á commissão de verificação de poderes.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo o processo relativo á eleição de um deputado que ultimamente se realisou no circulo n.º 143 (Moçambique).

Enviado á commissão de verificação de poderes.

3.° Do ministerio da fazenda, declarando que o respectivo ministro não está habilitado a satisfazer a requisição do sr. deputado Joaquim José Alves, ácerca do plano das obras o melhoramentos a executar na margem do Tejo.

Enviado para a secretaria.

4.º Do ministerio da guerra, enviando as copias de documentos relativos ao serviço prestado pela força publica na villa da Arruda por occasião das eleições para deputados.

Para a. secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Pereira de Miranda, com a relação nominal dos individuos que em 1878 foram ao estrangeiro e dos abonos que por esse serviço perceberam.

Para a secretaria.

6.° Do sr. Ricardo Julio Ferraz, acompanhando a resposta do mesmo senhor ao relatorio da sub-commissão de syndicancia parlamentar, á administração transacta das obras da penitenciaria, relativo a expropriações.

Enviado á, imprensa nacional para addicionar ao inquerito da penitenciaria.

O sr. Presidente: — Acha-se nos corredores da camara o sr. deputado José Maria Pereira Rodrigues. Convido os srs. vice-secretarios a introduzil-o na sala.

Foi introduzido na sala e prestou juramento.

O sr. Scarnichia: — Mando para a, mesa a seguinte

Proposta

Proponho, por parte da commissão de marinha, para fazer parte da mesma o sr. deputado José Maria Borges. = João Eduardo Scarnichia.

Foi approvada.

O sr. Agostinho Ferreira: — Mando para a mesa uma representação dos escripturarios de fazenda do circulo de Portalegre, pedindo augmento de vencimento.

Mando mais um requerimento de Sebastião Miguel Soares, alferes ajudante de segunda classe, pedindo que se conceda a reforma aos ajudantes de praça e que os seus vencimentos lhes sejam abonados conforme a tabella junta á ordem do exercito n.º 10 de 1878.

Mando finalmente um requerimento de Eduardo Antonio de Sousa, pedindo melhoria de reforma.

O sr. Luiz de Lencastre: — Mando para a mesa um requerimento de Joaquim Teixeira Pinto de Moraes, ajudante de praça de segunda classe, pedindo, em repetição da que já fez na sessão passada, uma lei que conceda aos ajudantes de praça de segunda classe a reforma e garantias do que gosam os capitães quarteis mestres, veterinários o picadores do exercito, e que os seus vencimentos lhes sejam abonados conforme a tabella junta á ordem do exercito n.º 10 de 1878.

Peço a v. ex.ª que se digne mandar este requerimento á commissão competente.

O sr. Julio de Vilhena: — Mando para a mesa uma participação o alguns requerimentos.

Sessão de 12 de fevereiro de 1879

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